Questões de Concurso Comentadas sobre direitos humanos para promotor de justiça
Foram encontradas 94 questões
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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-BA
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-BA - Promotor de Justiça Substituto |
Q2215698
Direitos Humanos
Assinale a opção correta a respeito da Convenção n.º 169 da OIT.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208530
Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência estabelece o princípio do
respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência e pelo
direito das crianças com deficiência de preservar sua identidade (artigo 3º, letra “h”) e, em
todas as ações relativas às crianças com deficiência, o superior interesse da criança
receberá consideração primordial (artigo 7º, nº 2).
É INCORRETO afirmar que a educação inclusiva estabelece
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
MPE-SP
Prova:
VUNESP - 2023 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |
Q2208528
Direitos Humanos
A Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e as Formas
Correlatas de Intolerância declara que todo ser humano é igual perante a lei e tem direito
à igual proteção contra o racismo, a discriminação racial e as formas correlatas de
intolerância, em qualquer esfera da vida pública e privada (Capítulo II).
Para garantir a efetividade dos direitos da população negra são previstas ações afirmativas,
sendo INCORRETO sustentar que
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111814
Direitos Humanos
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à saúde e a direitos da pessoa idosa.
A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e hospícios, os quais foram substituídos pelos centros de atenção psicossocial (CAPS), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não hospitalar.
A Reforma Psiquiátrica Brasileira, realizada pela Lei Antimanicomial — Lei n.º 10.216/2001, promoveu o fechamento gradual de manicômios e hospícios, os quais foram substituídos pelos centros de atenção psicossocial (CAPS), que são espaços de acolhimento de pacientes com transtornos mentais em tratamento não hospitalar.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto (fase vespertina) |
Q2111811
Direitos Humanos
Julgue o item a seguir, que dizem respeito a ações afirmativas, à
saúde e a direitos da pessoa idosa.
Ações afirmativas são políticas públicas que têm por objetivo endossar discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe, entre outras, a favor de grupos que sofreram ou sofrem exclusão socioeconômica, sendo exemplo de ação afirmativa, nesse sentido, a atual política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras.
Ações afirmativas são políticas públicas que têm por objetivo endossar discriminações étnicas, raciais, religiosas, de gênero, de classe, entre outras, a favor de grupos que sofreram ou sofrem exclusão socioeconômica, sendo exemplo de ação afirmativa, nesse sentido, a atual política de cotas raciais para ingresso em universidades públicas brasileiras.