Questões de Concurso

[Questão inédita] O Decreto nº 7.037/09 aprovou o Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, que será implementado de acordo com diversos eixos orientadores e suas respectivas diretrizes. Sobre o tema, é incorreto afirmar:

[Questão inédita] O tema da efetivação e reparação de Direitos Humanos, especialmente no contexto de memória, autoritarismo e violência de Estado, é de extrema importância para a consolidação da democracia e para o enfrentamento do passado marcado por graves violações. Nesse sentido, políticas públicas que buscam reparar danos, promover a justiça e prevenir a repetição de atrocidades desempenham um papel fundamental. Essas medidas não apenas visam reconhecer as vítimas e suas histórias, mas também fortalecer os alicerces do Estado de direito e da democracia, assegurando que as violações sejam enfrentadas de forma transparente e eficaz. A compreensão e o enfrentamento do legado de autoritarismo e violência de Estado são essenciais para a construção de uma sociedade mais justa, democrática e inclusiva. Qual é o papel da efetivação e reparação de Direitos Humanos em contextos de memória, autoritarismo e violência de Estado?

Os Direitos Humanos assumiram, na atualidade, uma posição de centralidade no ordenamento jurídico, razão pela qual os conteúdos desses direitos agem como importante vetor interpretativo.
Acerca das características e especificidades dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.