Questões de Concurso
Sobre direitos humanos para vunesp
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Q427982
Direitos Humanos
Nos termos do art. 67 da Convenção Americana de Direitos Humanos, “A sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos será definitiva e inapelável. Em caso de divergência sobre o sentido ou alcance da sentença, a Corte interpretá-la-á, a pedido de qualquer das partes, desde que o pedido seja apresentado dentro de
Q427981
Direitos Humanos
“Direito à segurança da pessoa ou à proteção do Estado contra violência ou lesão corporal cometida, quer por funcionários de Governo, quer por qualquer indivíduo, grupo ou instituição” é um compromisso dos Estados partes que consta da
Q427942
Direitos Humanos
É correto afirmar que os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos
Q409284
Direitos Humanos
O sistema africano de Direitos Humanos surgiu por meio da
Q391008
Direitos Humanos
Assinale a alternativa correta a respeito da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de São José da Costa Rica).
Q390402
Direitos Humanos
Prevê a Declaração Universal dos Direitos Humanos que o casamento
Q390401
Direitos Humanos
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem-estar, inclusive
Q390400
Direitos Humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi dotada e proclamada pela resolução 217 A (III), em 10 de dezembro de 1948, em Assembleia Geral da(o)
Q389825
Direitos Humanos
Segundo expressamente estabelecido pela Convenção Americana de Direitos Humanos, apresentar petições que contenham denúncias ou queixas de violação da Convenção por um Estado-parte perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos é da competência de:
Q389824
Direitos Humanos
Recentemente, por meio de súmula vinculante, o Supremo Tribunal Federal aplicou ao direito brasileiro as disposições da Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica), entendendo que essa Convenção considera ilícito(a).
Q389823
Direitos Humanos
Segundo a Declaração Universal dos Direitos Humanos, “toda a pessoa acusada de um ato delituoso presume-se inocente até que a sua culpabilidade fique legalmente provada no decurso de um processo público em que todas as garantias necessárias de defesa lhe sejam asseguradas”. Esse direito é, adequada e corretamente, representado pelo princípio
Q389819
Direitos Humanos
O ano de 1948 representou um marco histórico mundial no tocante aos direitos humanos, pois foi nesse ano que:
Q389818
Direitos Humanos
Na evolução histórica dos direitos humanos, surgem o que se convencionou denominar de “gerações dos direitos”, que representam a valorização de determinados direitos em mo- mentos históricos distintos. Assim sendo, assinale a alternativa que contempla direitos pertencentes à primeira geração dos direitos humanos.
Q389307
Direitos Humanos
Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:
Q389305
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está expressamente de acordo com as Regras Mínimas das Nações Unidas para o Tratamento dos Presos.
Q389304
Direitos Humanos
Assinale a alternativa que está de acordo com o contido no Protocolo das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional Relativo à Prevenção, Repressão e Punição do Tráfico de Pessoas, em Especial Mulheres e Crianças.
Q389303
Direitos Humanos
Considerando o disposto expressamente no Pacto Internacional de San José da Costa Rica (Convenção Americana de Direitos Humanos de 1969), a respeito do direito à vida e do direito à integridade pessoal, é correto afirmar que
Q389302
Direitos Humanos
Segundo o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU, toda pessoa, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países. No entanto, esse direito não pode ser invocado, entre outros, em caso de perseguição
Q389301
Direitos Humanos
No direito brasileiro, considerando os tratados internacionais de direitos humanos, bem como o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, a respeito da prisão civil, que
Q389300
Direitos Humanos
Considerando a sua evolução histórica, bem como o sistema internacional de proteção dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.
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