No direito brasileiro, considerando os tratados internaciona...

Com base no mesmo assunto

Q389301

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Delegado de Polícia |

Q389301 Direitos Humanos

No direito brasileiro, considerando os tratados internacionais de direitos humanos, bem como o entendimento atual do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar, a respeito da prisão civil, que

são admitidas apenas duas possibilidades de prisão civil: a do depositário infiel e a do devedor de pensão alimentícia.

é ilícita a prisão do depositário infiel, qualquer que seja a modalidade do depósito.

foram abolidas todas e quaisquer hipóteses legais de prisão civil.

é ilícita a prisão do devedor de pensão alimentícia, sendo admitida apenas a prisão do depositário infiel.

se admite, atualmente, no direito pátrio, a prisão civil somente em âmbito federal, desde que haja decisão judicial transitada em julgado.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

🚀 Quer mais performance?

🚀 Quer mais performance?

No direito brasileiro, considerando os tratados internaciona...

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas