Questões da Prova FCC - 2016 - DPE-BA - Defensor Público
Foram encontradas 11 questões
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Q690150
Direitos Humanos
Segundo o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, qualquer pessoa acusada de infração penal goza de presunção de inocência até que a sua culpabilidade tenha sido legalmente estabelecida, tendo direito, pelo menos, às seguintes garantias:
I. Ser prontamente informada, numa língua que ela compreenda, de modo detalhado, acerca da natureza e dos motivos da acusação apresentada contra ela.
II. Ser julgada em no máximo um ano.
III. Fazer-se assistir de um intérprete, se não compreender ou não falar a língua utilizada no tribunal.
IV. Comunicar com um advogado da sua escolha e dispor do tempo, no mínimo dez dias, para a preparação da defesa.
É correto o que se afirma APENAS em
Q690142
Direitos Humanos
Dentre os princípios fundamentais enunciados nas Diretrizes das Nações Unidas para Prevenção da Delinquência Juvenil
(Princípios Orientadores de Riad) consta, expressamente, a ideia de que
Q690090
Direitos Humanos
Sobre saúde mental e direito penal, é correto:
Q690073
Direitos Humanos
A competência consultiva do sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos
Q690072
Direitos Humanos
A Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher fortaleceu o quadro protetivo da mulher,
e, entre os quadros de violência tratados pelo documento, é correto afirmar: