Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre sistema nacional de vigilância sanitária e agência nacional de vigilância sanitária em direito sanitário

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Q4041813 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária é um conjunto de ações do Sistema Unico de Saúde (SUS) que visa eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde, intervindo em problemas ambientais, na circulação de bens (alimentos, medicamentos, cosméticos) e na prestação de serviços de interesse à saúde. Ela atua desde a produção ate o consumo, garantindo a qualidade e a segurança da população. Sobre esse tema, analise as assertivas a seguir, julgando-as V, se Verdadeiras, ou F, se Falsas:
( ) A propaganda de produtos que possam trazer riscos à saúde está sujeita à fiscalização da Vigilância Sanitária.
( ) O controle de qualidade da água para consumo humano não Íaz parte das atribuições da Vigilância Sanitária.   ( ) O Alvará Sanitário é o documento que autoriza o funcionamento de estabelecimentos que realizam atividades de interesse à saúde.
() Produtos saneantes, como detergentes e desinfetantes, não precisam de registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) por serem de uso doméstico.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?
Alternativas
Q4034514 Direito Sanitário

A Resolução da Diretoria Colegiada no 502/2021, da Anvisa, define os padrões mínimos de funcionamento para Instituições de Longa Permanência para Idosos (lLPIs). Ela regula aspectos Íísicos, organizacionais e assistenciais para garantir a segurança e dignidade de idosos (60+) em lares, cobrindo exigências de cuidadores baseadas no grau de dependência e infraestrutura. Sobre essa Resolução, analise as assertivas abaixo e julgue V, para as Verdadeiras, ou F, para as Falsas:


( ) A instituição deve garantir aos residentes, no mínimo, quatro refeições diárias.

( ) Corredores internos com largura igual ou superior a 1,50 m podem possuir corrimão em apenas um dos lados.

( ) A queda com lesão e a tentativa de suicídio são consideradas eventos sentinelas e devem ser notificadas imediatamente à autoridade sanitária.

( ) O descumprimento das normas da Resolução constitui infração de natureza sanitária.


Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima? 

Alternativas
Q4033895 Direito Sanitário
 A Resolução da Diretoria Colegiada no 216/2004, da Anvisa, estabelece o regulamento técnico de boas práticas para serviços de alimentação, visando garantir condições higiênico-sanitárias de alimentos preparados. Aplica-se a restaurantes, cantinas, bufês e similares, abordando a manipulação, armazenamento, transporte, higiene do local e dos manipuladores para evitar contaminações.
No preparo de alimentos, essa Resolução rege as seguintes normas, EXCETO:
Alternativas
Q4030852 Direito Sanitário
Uma farmácia magistral passou a manipular cápsulas contendo varfarina, após prescrição médica. Durante inspeção sanitária, observou-se que o estabelecimento realizou a manipulação da substância sem solicitar inspeção prévia e autorização da Vigilância Sanitária local. Com base na RDC nº 67/2007, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4021014 Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária desempenha papel fundamental na proteção da saúde coletiva por meio da regulação, fiscalização e monitoramento de serviços e produtos que possam representar riscos à população. No âmbito dos serviços de saúde, suas ações envolvem diferentes níveis de governo e demandam análise sistemática dos riscos existentes nos estabelecimentos assistenciais.
No que se refere as atribuições da vigilância sanitária em serviços de saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

(__) A vigilância sanitária possui competência exclusiva da esfera federal para licenciar e fiscalizar os serviços de saúde em todo o território nacional.
(__) A vigilância sanitária restringe-se à análise de medicamentos e produtos farmacêuticos.
(__) A vigilância sanitária possui atuação limitada ao controle das atividades hospitalares.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 
Alternativas
Q4019171 Direito Sanitário
No exercício do poder de polícia sanitária, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) pode adotar medidas cautelares antes ou durante o processo administrativo. Com base na Lei nº 9.782/1999, sobre a interdição de produtos é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q4019170 Direito Sanitário
O Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, é um marco legal fundamental para a saúde pública no Brasil, pois aprovou o primeiro Regulamento da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Sobre a atividade e controle da ANVISA, julgue as afirmativas abaixo.

I.Os atos normativos de competência da Agência serão editados pela Diretoria Colegiada, só produzindo efeitos após publicação no Diário Oficial da União.
II.As sessões deliberativas, que se destinam a resolver pendências entre agentes econômicos e entre estes e consumidores e usuários de bens e serviços compreendidos na área de atuação da Agência, serão privadas.
III.A atividade da Agência será juridicamente condicionada pelos princípios da legalidade, celeridade, finalidade, razoabilidade, impessoabilidade, regionalização, imparcialidade, publicidade, moralidade e economia processual.
IV.A Agência definirá os procedimentos para assegurar aos interessados o contraditório e a ampla defesa.

Está CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4019166 Direito Sanitário
O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS) regula, controla e fiscaliza produtos e serviços de saúde, garantindo a segurança alimentar, sanitária e o bem-estar da população. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quem compete a coordenação do SNVS, conforme o texto legal.
Alternativas
Q4019164 Direito Sanitário
No que tange às receitas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para o cumprimento de suas finalidades, é CORRETO afirmar que o Decreto nº 3.029/1999 e suas alterações destaca principalmente:
Alternativas
Q4019159 Direito Sanitário
Sobre a evolução histórica da Vigilância Sanitária no Brasil, a década de 1990 foi marcada por uma importante mudança de paradigma institucional. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde ao evento fundamental para sua consolidação como política de Estado.
Alternativas
Q4019158 Direito Sanitário
Medicamentos sem eficácia e segurança comprovadas incluem produtos falsificados, sem registro na Anvisa, ou com interdição por desvio de qualidade. É CORRETO afirmar que é vedado o registro de medicamentos que não tenham sua eficácia e segurança comprovadas através de:
Alternativas
Q4019152 Direito Sanitário
A Lei nº 9.782/1999 instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e criou a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, definindo suas competências e estrutura organizacional. Com base nessa legislação, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4019150 Direito Sanitário
A importância da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) reside em garantir segurança, eficácia e qualidade, fiscalizando setores que representam mais de 20% do produto interno bruto brasileiro. Assinale a alternativa CORRETA que corresponde a quem cabe, dentro da estrutura da ANVISA, a responsabilidade de exercer a representação legal da agência e o comando hierárquico sobre o pessoal e os serviços.
Alternativas
Q4018997 Direito Sanitário
A Resolução da Diretoria Colegiada - RDC 22/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária estabelece o Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Sobre o SNGPC (RDC 22/2014), marque verdadeiro (V) ou falso (F) nas afirmativas abaixo:
(__)O SNGPC dispensa o uso de livros físicos de registros manuais.
(__)A transmissão de arquivos deve ocorrer a cada 30 dias úteis.
(__)O farmacêutico responsável técnico é o responsável pela geração do inventário.
(__)Erros de digitação podem ser retificados após a finalização diária.
Assinale alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo.
Alternativas
Q4017960 Direito Sanitário

A Vigilância Sanitária desempenha papel fundamental na proteção da saúde coletiva por meio da regulação, fiscalização e monitoramento de serviços e produtos que possam representar riscos à população. No âmbito dos serviços de saúde, suas ações envolvem diferentes níveis de governo e demandam análise sistemática dos riscos existentes nos estabelecimentos assistenciais.


No que se refere as atribuições da vigilância sanitária em serviços de saúde, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.



(__) A vigilância sanitária possui competência exclusiva da esfera federal para licenciar e fiscalizar os serviços de saúde em todo o território nacional.


(__) A vigilância sanitária restringe-se à análise de medicamentos e produtos farmacêuticos.


(__) A vigilância sanitária possui atuação limitada ao controle das atividades hospitalares.



Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo:

Alternativas
Q4011574 Direito Sanitário
Conforme a Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA RDC no 560/2021, as ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de baixo risco sanitário devem ser realizadas pelos municípios. Quanto à pactuação das ações de vigilância sanitária relacionadas a estabelecimentos, produtos e serviços de alto risco sanitário, a referida norma define que essas ações: 
Alternativas
Q4011570 Direito Sanitário
Assinale a questão CORRETA de acordo com a Resolução da Diretoria Colegiada/ANVISA RDC no 216/2004:
Alternativas
Q4004681 Direito Sanitário
A RDC n.º 216/2004 da ANVISA estabelece requisitos higiênico‑sanitários obrigatórios para serviços de alimentação, abrangendo infraestrutura, manipuladores, matérias‑primas, controle de água, higienização e documentação. Conforme o que a norma determina expressamente, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4004680 Direito Sanitário
Há requisitos sanitários e operacionais indispensáveis ao adequado funcionamento dos Bancos de Leite Humano (BLH), envolvendo normas de infraestrutura, recursos humanos, coleta, processamento, estocagem e controle de qualidade do leite humano ordenhado. Em relação às normas vigentes, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4001313 Direito Sanitário
O que diz a norma da Anvisa (RDC nº 216/2004) e portaria nº 326/1997?
Alternativas
Respostas
1: D
2: C
3: A
4: C
5: D
6: D
7: A
8: D
9: B
10: B
11: B
12: D
13: A
14: D
15: A
16: C
17: D
18: C
19: E
20: C