Questões de Concurso Sobre execução de sentença e dos incidentes de execução em direito processual penal militar
Foram encontradas 12 questões
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Q1234375
Direito Processual Penal Militar
Julgue o item subseqüente, relativos à instrução e ao julgamento dos processos de natureza administrativa e à execução no STM.
A execução da sentença na ação penal originária cabe ao presidente do STM.
A execução da sentença na ação penal originária cabe ao presidente do STM.
Q1229819
Direito Processual Penal Militar
No que se refere à organização da justiça militar da União e às medidas que recaem sobre as coisas, julgue o item subsequente.
O arresto tem por finalidade a satisfação do dano causado pela infração penal ao patrimônio sob a administração militar, podendo ser decretado, de ofício, pela autoridade judiciária, em qualquer fase da persecução penal, desde que exista certeza da infração e fundada suspeita da sua autoria.
O arresto tem por finalidade a satisfação do dano causado pela infração penal ao patrimônio sob a administração militar, podendo ser decretado, de ofício, pela autoridade judiciária, em qualquer fase da persecução penal, desde que exista certeza da infração e fundada suspeita da sua autoria.
Q649467
Direito Processual Penal Militar
No que concerne ao indulto, à anistia e à reabilitação, o
Código de Processo Penal Militar determina que:
Q649464
Direito Processual Penal Militar
No que concerne à incompetência do juízo, o Código de
Processo Penal Militar determina que
Q478953
Direito Processual Penal Militar
DAS EXCEÇÕES EM GERAL, PODE-SE AFIRMAR:
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