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Q1830950

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar ,

Ano: 2021 Banca: PM-MT Órgão: PM-MT Prova: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar |

Q1830950 Direito Penal Militar

Em conformidade com o Manual de Deserção da PMMT, assinale a afirmativa correta sobre o crime de deserção.

Alternativas

O desertor, ao se apresentar espontaneamente, somente está sujeito à prisão mediante ordem escrita da autoridade judiciária.

Fica caraterizado o concurso de pessoas, quando houver vários desertores em um único evento.

A pena será reduzida à metade, caso o autor se apresente voluntariamente dentro de oito dias após a consumação da deserção.

A consumação do crime de deserção ocorre quando encerrado o prazo de graça, inclusive no caso de deserção instantânea.

O crime de deserção é de ação pública condicionada, pois o oferecimento da denúncia depende de prévia representação do superior do desertor.

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Q1830935

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Paz ,

Ano: 2021 Banca: PM-MT Órgão: PM-MT Prova: PM-MT - 2021 - PM-MT - Sargento da Polícia Militar |

Q1830935 Direito Penal Militar

De acordo com as disposições do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/1969 e alterações) acerca dos crimes militares em tempo de paz, é correto afirmar que são considerados crimes militares

Alternativas

os previstos no respectivo Código, ainda que igualmente definidos na lei penal comum, qualquer que seja o agente.

os previstos na legislação penal, quando praticados por civil contra militar em qualquer lugar.

os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar, em qualquer lugar, contra civil.

os previstos no respectivo Código e na legislação penal, quando praticados por militar em formatura contra outro militar, exceto quando fora do lugar sujeito à administração militar.

os praticados por militar da reserva, ou reformado, ou por civil contra o patrimônio sob a administração militar.

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Q1767748

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Contra a Pessoa ,

Ano: 2021 Banca: MPDFT Órgão: MPDFT Prova: MPDFT - 2021 - MPDFT - Promotor de Justiça Adjunto |

Q1767748 Direito Penal Militar

Com relação ao Direito Penal e Processual Militar, assinale a alternativa correta:

Alternativas

A posse de substância entorpecente em local sujeito à administração militar admite a aplicação do princípio da insignificância, em determinadas situações.

Compete à Auditoria Militar decidir sobre a perda do cargo público de oficiais e praças da Polícia Militar do Distrito Federal quando condenados pela prática de homicídio doloso.

Altera-se a tipificação de crime militar para crime comum, quando policial militar que pratica crime é desligado da corporação antes de oferecida a denúncia

O civil que pratica crime em lugar sujeito à administração da Polícia Militar é julgado pela Auditoria Militar.

A prática sexual, seja de pessoas do mesmo gênero ou de gêneros distintos realizada por bombeiro em lugar sujeito a administração militar é considerado crime militar.

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Q1662927

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Guerra ,

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662927 Direito Penal Militar

Na apuração e julgamento dos crimes militares em tempo de guerra:

Alternativas

O prazo para conclusão do Inquérito será de dez dias, improrrogáveis.

Das decisões do Conselho Superior de Justiça apenas caberá recurso de embargos.

O acusado apenas poderá dispensar advogado para a sua assistência quando legalmente habilitado a fazê-lo pessoalmente.

É dispensada a citação do acusado que estiver preso, salvo se em caso de evasão.

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Q1662902

Direito Penal Militar Espécies de Crimes militares , Crimes Militares em Tempo de Guerra ,

Ano: 2005 Banca: MPM Órgão: MPM Prova: MPM - 2005 - MPM - Promotor de Justiça Militar |

Q1662902 Direito Penal Militar

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Crime praticado em presença do inimigo é aquele ocorrido em zona de efetivas operações militares, ou na iminência ou em situação de hostilidade.

Aos crimes especialmente previstos para o tempo de guerra aplicam-se as penas cominadas para o tempo de paz, com o aumento de um terço.

É competência privativa do Presidente da República declarar Guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele.

Os tipos penais relativos à Traição referem-se ao agente como sendo o “nacional”. Com isso conclui-se poder ser ele um brasileiro, nato ou naturalizado, militar ou civil.

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