Questões de Concurso Comentadas sobre disposições gerais dos crimes de trânsito em legislação de trânsito
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Q649522
Legislação de Trânsito
O Código de Trânsito Brasileiro preceitua que o Juiz,
como medida cautelar, poderá decretar, em decisão
motivada, a proibição da obtenção da habilitação para
dirigir veículo automotor
Ano: 2016
Banca:
MPE-SC
Órgão:
MPE-SC
Prova:
MPE-SC - 2016 - MPE-SC - Promotor de Justiça - Matutina |
Q641861
Legislação de Trânsito
Segundo o disposto no art. 298 do Código de Trânsito Brasileiro, são circunstâncias que
sempre agravam as penalidades, entre outras, ter o condutor do veículo cometido a
infração com permissão para dirigir ou carteira de habilitação de categoria diferente da do
veículo.
Q627340
Legislação de Trânsito
Nos termos do art. 293 do C.T.B., a penalidade de suspensão
ou de proibição de se obter a permissão ou a habilitação
para dirigir veículo automotor tem a duração de
Ano: 2016
Banca:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ
Órgão:
Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ
Prova:
Prefeitura do Rio de Janeiro - RJ - 2016 - Prefeitura de Rio de Janeiro - RJ - Fiscal de Transportes Urbanos |
Q604273
Legislação de Trânsito
Após um acidente de trânsito, o condutor do veículo prestou pronto e integral socorro à vítima. Neste caso, NÃO pode ser aplicada a este condutor a:
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2015 - STJ - Analista Judiciário - Administrativa ( Segurança ) |
Q561077
Legislação de Trânsito
Tendo em vista que constitui infração de trânsito a inobservância de
qualquer preceito do CTB, estando o infrator sujeito às penalidades
e às medidas administrativas pertinentes, julgue os itens que se
seguem, acerca das infrações e dos crimes previstos no CTB.
Constituirá circunstância agravante da penalidade a prática dos crimes de trânsito por ocupante do cargo de analista judiciário, na especialidade de segurança, quando em situação de serviço e na condução de veículo transportando passageiros.
Constituirá circunstância agravante da penalidade a prática dos crimes de trânsito por ocupante do cargo de analista judiciário, na especialidade de segurança, quando em situação de serviço e na condução de veículo transportando passageiros.