A autorização será concedida mediante requerimento que especificará as características do veículo ou combinação de veículos e de carga, o percurso, a data e o horário do deslocamento inicial.

A autorização não exime o beneficiário da responsabilidade por eventuais danos que o veículo ou a combinação de veículos causar à via ou a terceiros.

Aos guindastes autopropelidos ou sobre caminhões poderá ser concedida, pela autoridade com circunscrição sobre a via, autorização especial de trânsito, com prazo de 1 ano, atendidas as medidas de segurança consideradas necessárias.

O Contran estabelecerá os requisitos mínimos e específicos a serem observados pela autoridade com circunscrição sobre a via para a concessão da autorização de que trata o caput deste artigo quando o veículo ou a combinação de veículos trafegar exclusivamente em via rural não pavimentada, os quais deverão contemplar o caráter diferenciado e regional dessas vias.

Autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades federais a ela filiadas.

Caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via.

Contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de terceiros.

Prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.

Nas vias providas de acostamento, os veículos parados, estacionados ou em operação de carga ou descarga deverão estar situados dentro da pista de rolamento.

O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando houver sinalização que determine outra condição.

O estacionamento dos veículos sem abandono do condutor não poderá ser feito nos locais previstos neste Código ou naqueles regulamentados por sinalização específica.

O estacionamento dos veículos motorizados de duas rodas será feito em posição perpendicular à guia da calçada (meio-fio) e junto a ela, salvo quando não houver sinalização que determine outra condição.

Não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade anormalmente reduzida.

Sempre que quiser diminuir a velocidade de seu veículo deverá antes certificar-se de que pode fazê-lo sem risco nem inconvenientes para os outros condutores, a não ser que haja perigo iminente.

Indicar, de forma clara, com a antecedência necessária e a sinalização devida, a manobra de redução de velocidade.

Não obstruir a marcha normal dos demais veículos em circulação sem causa justificada, transitando a uma velocidade normalmente reduzida.

Abster-se de alguns atos que possam constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais.

A circulação far-se-á pelo lado esquerdo da via, admitindo-se as exceções devidamente sinalizadas.

Abster-se de todo ato que possa constituir perigo ou obstáculo para o trânsito de veículos, de pessoas ou de animais.

O trânsito de veículos sobre passeios, calçadas e nos acostamentos, jamais poderam ocorrer.

Estabelecer as normas regulamentares referidas neste Código e as diretrizes da Política Nacional de Trânsito.

Coordenar os órgãos do Sistema Nacional de Trânsito, objetivando a integração de suas atividades.

Estabelecer seu regimento interno e as diretrizes para o funcionamento dos CETRAN e CONTRANDIFE.

Zelar pela uniformidade assim como o não cumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro.

O Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, coordenador do Sistema e órgão máximo normativo e consultivo.

Os Conselhos Federais de Trânsito – CETRAN.

Os órgãos e entidades executivos de trânsito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Os órgãos e entidades executivos rodoviários da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

I, está correto e II e III estão incorretos.

II está correto e I e III estão incorretos.

III está correto e I e II estão incorretos.

I e III estão corretos e II está incorreto.

I, II e III estão corretos.

FVFFF.

FVFFV.

FVFVV.

VFFVV.

VFVFF.

Quando os dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente estiverem acionados, indicando a proximidade dos veículos, todos os condutores deverão deixar livre a passagem pela faixa da direita, indo para a esquerda da via e parando, se necessário.

Os pedestres, ao ouvirem o alarme sonoro ou avistarem a luz intermitente, deverão aguardar no passeio, podendo atravessar a via se o veículo estiver a certa distância.

O uso de dispositivos de alarme sonoro e de iluminação intermitente somente poderá ocorrer por ocasião da efetiva prestação de serviço de urgência.

A prioridade de passagem na via e no cruzamento deverá se dar com a mesma velocidade e com os devidos cuidados de segurança, obedecidas as demais normas deste Código.

As prerrogativas de livre circulação e de parada serão aplicadas sempre quando os veículos estiverem identificados por dispositivos regulamentares de alarme sonoro e iluminação intermitente.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental e à educação para o trânsito, e fiscalizar seu cumprimento.

Estabelecer diretrizes da Política Nacional de Trânsito, com vistas à segurança, à fluidez, ao conforto, à defesa ambiental, e fiscalizar seu cumprimento.

VVVVV.

FFFFF.

FVFVF.

FFVFF.

VVFVV.

Não implantar as medidas da Política Nacional de Trânsito e do Programa Nacional de Trânsito.

Para exercer as competências estabelecidas neste artigo, os Municípios deverão integrar-se ao Sistema Nacional de Trânsito, por meio de órgão ou entidade executivos de trânsito ou diretamente por meio da prefeitura municipal.

Conceder autorização para conduzir veículos de propulsão humana e de tração animal, bem como veículos elétricos e embarcações de pequeno porte.

Promover e participar de projetos e programas de educação e segurança de trânsito de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo DENATRAN.

Registrar e licenciar todo e qualquer tipo de veículo, desde que o trânsito esteja municipalizado e todas as ferramentas devidamente implantadas.

Transportar crianças em veículo automotor sem observância das normas de segurança especiais estabelecidas no CTB.

Confiar ou entregar a direção de veículo a pessoa que, mesmo habilitada, por seu estado físico ou psíquico, não estiver em condições de dirigi-lo com segurança.

Dirigir sem atenção ou sem os cuidados indispensáveis à segurança.

Dirigir veículo sem possuir Carteira Nacional de Habilitação, Permissão para Dirigir ou Autorização para Conduzir Ciclomotor.

Dirigir veículo sem usar lentes corretoras de visão, aparelho auxiliar de audição, de prótese física ou as adaptações do veículo impostas por ocasião da concessão ou da renovação da licença para conduzir.

7 dias.

10 dias úteis.

15 dias.

30 dias.

45 dias.

aos ciclistas.

aos motociclistas.

aos veículos do transporte público.

aos veículos elétricos.

aos pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do semáforo liberando a passagem dos veículos.

luz indicadora de direção de seu veículo, ou fazendo gesto convencional de braço.

uso do pisca-alerta.

uso do farol baixo.

uso do farol alto.

luz de ré.