Vamos analisar a questão sobre as provas ou competições desportivas em vias públicas. O tema abordado é regulamentado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), especificamente no artigo 67.

De acordo com o CTB, essas atividades só podem ser realizadas com permissão prévia da autoridade de trânsito responsável pela via. Além disso, existem requisitos específicos que devem ser cumpridos.

Vamos entender cada alternativa:

A - Autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades federais a ela filiadas.

Essa alternativa é incorreta. O CTB não exige a autorização de confederações desportivas para a realização de competições em vias públicas. A autorização necessária é exclusivamente da autoridade de trânsito.

B - Caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via.

Essa alternativa está correta. O CTB permite que a autoridade de trânsito exija uma caução para assegurar que eventuais danos à via sejam cobertos.

C - Contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de terceiros.

Essa alternativa também está correta. O CTB requer que um seguro seja contratado para proteger terceiros contra possíveis danos decorrentes da competição.

D - Prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.

Essa alternativa está correta. O órgão de trânsito pode exigir o pagamento antecipado dos custos operacionais para cobrir despesas adicionais geradas pela competição.

Exemplo Prático: Imagine que uma cidade deseja realizar uma maratona em suas ruas. Para que isso aconteça legalmente, os organizadores devem obter a permissão da autoridade de trânsito local, fornecer uma caução para eventuais danos, contratar seguro para terceiros e pagar os custos operacionais ao órgão de trânsito.

Conclusão: A alternativa A é a incorreta porque não existe a exigência de autorização de confederações desportivas no CTB. É importante focar nas exigências do CTB para provas em vias públicas.

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Nunca tinha visto esse Artigo, porém a questão retoma muita atenção aluno. (Acho um tanto quanto desnecessário esse tipo de questão)

Art. 67. As provas ou competições desportivas, inclusive seus ensaios, em via aberta à circulação, só poderão ser realizadas mediante prévia permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via e dependerão de:

     a)  I - autorização expressa da respectiva confederação desportiva ou de entidades estaduais a ela filiadas;

     b) II - caução ou fiança para cobrir possíveis danos materiais à via;

     c) III - contrato de seguro contra riscos e sinistros em favor de terceiros;

     d) IV - prévio recolhimento do valor correspondente aos custos operacionais em que o órgão ou entidade permissionária incorrerá.

       Parágrafo único. A autoridade com circunscrição sobre a via arbitrará os valores mínimos da caução ou fiança e do contrato de seguro. 

Eles pegaram o último artigo da parte de Normas de circulação e conduta e trocaram uma palavra, porque sabem que ninguém lê até o fim, perversos.

Rapaz, sinceramente. Nessa questão a banca foi muito maldit…