Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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Q1818664 Direito Administrativo

Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, dos registros cadastrais, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.

II. Aos inscritos será fornecido certificado, renovável sempre que atualizarem o registro.

III. É obrigatório às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

IV. Para os fins desta Lei, os órgãos e entidades da Administração Pública que realizem frequentemente licitações manterão registros cadastrais para efeito de habilitação, na forma regulamentar, válidos por, no máximo, dois ano.

Alternativas
Q1818662 Direito Administrativo

Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da licitação, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Na compra de bens de natureza divisível e desde que não haja prejuízo para o conjunto ou complexo, é permitida a cotação de quantidade inferior à demandada na licitação, com vistas a ampliação da competitividade, podendo o edital fixar quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.

II. As obras, serviços e compras efetuadas pela Administração serão divididas em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, procedendo-se à licitação com vistas ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade sem perda da economia de escala.

III. É permitida a criação de outras modalidades de licitação ou a combinação das referidas nesta legislação.

IV. Nos casos em que couber convite, a Administração poderá utilizar a tomada de preços e, em qualquer caso, a concorrência.

Alternativas
Q1818661 Direito Administrativo
Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1818660 Direito Administrativo
Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, da licitação, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1818659 Direito Administrativo
Conforme disposto na lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, das obras e serviços, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q1818653 Direito Administrativo
Conforme disposto na lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei do Pregão, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1818652 Direito Administrativo

Conforme disposto na lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei do Pregão, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Será permitida a exigência de garantia de proposta.

II. Será permitida a exigência de aquisição do edital pelos licitantes, como condição para participação no certame.

III. Será permitida a exigência de pagamento de taxas e emolumentos, salvo os referentes a fornecimento do edital, que não serão superiores ao custo de sua reprodução gráfica, e aos custos de utilização de recursos de tecnologia da informação, quando for o caso. 

Alternativas
Q1818651 Direito Administrativo

Conforme disposto na lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, Lei do Pregão, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.


I. Consideram-se bens e serviços comuns, para os fins e efeitos da legislação, aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

II. O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

III. Será facultado, nos termos de regulamentos próprios da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, a participação de bolsas de mercadorias no apoio técnico e operacional aos órgãos e entidades promotores da modalidade de pregão, utilizando-se de recursos de tecnologia da informação.

IV. Poderá ser realizado o pregão por meio da utilização de recursos de tecnologia da informação, nos termos de regulamentação específica.

Alternativas
Q1818183 Direito Administrativo
De acordo com a lei 10520/2002, são medidas observadas, na fase preparatória do pregão, exceto:
Alternativas
Q1818173 Direito Administrativo
O artigo 27 da lei 8666/93 aponta que para a habilitação, nas licitações, exigir-se-á dos interessados, exclusivamente, algumas documentações. Dessas documentações, são exigidas qualificações:
Alternativas
Q1818172 Direito Administrativo
Na Gestão de Contratos, a lei 8666/93 relata que a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços, sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo é:
Alternativas
Q1815508 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo.


Em um certame para a contratação de bens e serviços comuns por pregão, é vedado exigir dos licitantes, como condição para a participação, a aquisição do edital.

Alternativas
Q1815506 Direito Administrativo

Acerca da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item subsecutivo.


De acordo com as normas e condições do edital, a inabilitação do licitante não acarreta preclusão de seu direito de participar das fases subsequentes.

Alternativas
Q1815500 Direito Administrativo

Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.


A Lei n.º 10.520/2002 prevê que cópias do edital do pregão deverão ser disponibilizadas para aquisição por qualquer pessoa ou empresa licitante, podendo sua compra ser uma das condições para participação de licitante no certame.

Alternativas
Q1815499 Direito Administrativo

Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.


Segundo a Lei n.º 10.520/2002, a análise de aceitabilidade e a classificação das propostas e lances em pregão são atribuições do pregoeiro e da respectiva equipe de apoio.

Alternativas
Q1815497 Direito Administrativo

Acerca da legislação aplicável à contratação de bens e serviços de tecnologia da informação (TI), julgue o item a seguir.


De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, diferentemente da contratação de bens de informática, a contratação de serviços de informática por um órgão da administração pública federal indireta exige obrigatoriamente a adoção de licitação do tipo melhor técnica.

Alternativas
Q1815352 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que apresenta uma comprovação que, se exigida, na fase de habilitação nos processos licitatórios, estará em desacordo com o estabelecido na Lei Federal nº 8.666/93:
Alternativas
Q1814528 Direito Administrativo

Considerando a Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item.


Em um certame para a contratação de bens e serviços comuns por pregão, é vedado exigir dos licitantes, como condição para a participação, a aquisição do edital.

Alternativas
Q1814296 Direito Administrativo
A modalidade de licitação denominada pregão se institui, no âmbito da União, estados, Distrito Federal e municípios, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
Considerando o disposto na Lei Federal nº 10.520/2002, que dispõe sobre a realização do pregão no setor público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1961: B
1962: B
1963: D
1964: B
1965: C
1966: A
1967: D
1968: D
1969: B
1970: B
1971: D
1972: E
1973: C
1974: E
1975: E
1976: C
1977: E
1978: B
1979: C
1980: D