Foram encontradas 103.336 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.
Na esfera federal, a Administração Direta da União, no Poder Executivo, compõe‑se de órgãos de duas classes distintas: a presidência da República e o Tribunal de Contas da União.
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.
A Administração Direta do Estado abrange todos os órgãos dos Poderes políticos das pessoas federativas cuja competência seja a de exercer a atividade administrativa.
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.
A atividade centralizada é aquela exercida pelo Estado diretamente.
Em relação à organização administrativa da União, a administração e a administração indireta, julgue o item seguinte.
Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma descentralizada, das atividades administrativas do Estado.
O texto refere-se ao Princípio da:
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.
É dispensável a licitação para objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.
É inexigível a licitação para contratação de serviços técnicos especializados de natureza predominantemente intelectual para fiscalização, supervisão ou gerenciamento de obras ou serviços, com profissionais ou empresas de notória especialização.
Em relação às noções de licitação pública, julgue o item seguinte.
A concorrência é a modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia, cujo critério de julgamento poderá ser apenas melhor técnica ou conteúdo artístico; técnica e preço ou menor preço.
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
A Administração não tem o dever de emitir decisão nos processos administrativos ou sobre solicitações ou reclamações, somente devendo fazê‑lo se, assim, lhe for conveniente e oportuno.
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
Os atos do processo devem realizar‑se em dias úteis, no horário normal de funcionamento da repartição na qual tramitar o processo.
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
Todos os documentos apresentados em processos administrativos devem ter firma reconhecida, sendo vedada a dispensa dessa exigência por leis ou portarias.
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a lei expressamente a exigir.
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
Inexistindo competência legal específica, o princípio da eficiência estabelece que o processo administrativo deverá ser iniciado perante a autoridade de maior grau hierárquico para decidir.
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
O ato de delegação de competência e sua revogação deverão ser publicados no meio oficial.
À luz da Lei nº 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, julgue o item a seguir.
Em razão do princípio da inércia, o processo administrativo somente se inicia a pedido da parte interessada.
João, enquanto servidor público federal, utilizava veículos da União para realizar deslocamentos e compromissos pessoais e estritamente particulares. João foi diversas vezes advertido por Maria, sua superior hierárquica, sobre a ilegalidade de sua conduta. Ainda assim, de forma livre e consciente, João seguia fazendo uso do veículo da União para fins pessoais, pois entendia ser direito de qualquer cidadão fazer uso livre de bens públicos.
Com base nessa situação hipotética e a Lei nº 8.429/1992, julgue o item a seguir.
Ajuizada a ação por ato de improbidade administrativa, a João será assegurado o direito de ser interrogado sobre os fatos, e seu silêncio não implicará confissão.