Questões de Concurso
Sobre intervenção do estado na propriedade em direito administrativo
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Q99197
Direito Administrativo
Assinale a opção correta com referência à desapropriação.
Q98678
Direito Administrativo
Acerca da desapropriação, assinale a opção correta.
Q98677
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 8.080/1990, para atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias, decorrentes de situações de perigo iminente, de calamidade pública ou de irrupção de epidemias, a autoridade competente da esfera administrativa correspondente poderá requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais como de jurídicas, sendo-lhes assegurada justa indenização. O instituto previsto nesse dispositivo legal refere-se a
Q84374
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Delegada nº 4/1962, a União fica autorizada a intervir no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de mercadorias e serviços essenciais ao consumo e uso do povo, cuja intervenção consistirá, dentre outros, na compra, armazenamento, distribuição e venda, exceto:
Q84369
Direito Administrativo
O procedimento do tombamento de bem público pode ser:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-RO
Prova:
CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |
Q61786
Direito Administrativo
O governador do estado de Rondônia, em atendimento a um pleito de organizações da sociedade civil, que atuam na defesa do meio ambiente, criou uma reserva florestal no estado. Pedro, que possui uma fazenda no local, na qual se desenvolve atividade pecuária e de ecoturismo, entendendo que houve prejuízo econômico em decorrência desse ato, ingressou com ação na justiça.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da intervenção do estado na propriedade.
Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da intervenção do estado na propriedade.
Q60372
Direito Administrativo
Em 30 de junho de 2002, o Governo do Estado editou decreto declarando determinado imóvel de utilidade pública, para fins de desapropriação. Até 30 de outubro de 2007, não havia proposto ação de desapropriação. A propositura dessa ação
Q51736
Direito Administrativo
Na desapropriação-sanção, realizada pelo Município, de área localizada no plano diretor, presentes os requisitos específicos, deverá esse Ente Federativo realizar o adequado aproveitamento do imóvel no prazo máximo de:
Ano: 2008
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
STJ
Prova:
CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q51628
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca dos bens públicos, julgue os itens subseqüentes.
A União não pode desapropriar a participação acionária de um estado federado em uma empresa pública estadual.
Q51396
Direito Administrativo
Sobre intervenção do Poder Público na Propriedade, é correto afirmar que:
Q51219
Direito Administrativo
Por meio do Decreto 00000, de 25 de março de 2008, a Prefeitura do Rio de Janeiro cria a área de proteção do ambiente cultural (APAC) do Bairro Y. Nesse diploma alguns imóveis estão gravados sob a denominação preservação; outros, tombamento.
O proprietário de um bem "tombado" pelo decreto municipal soube do gravame por meio de um fiscal, que embargou as obras de mudança na fachada que estava realizando no imóvel. Indignado, o proprietário do bem tombado pretende propor ação em face do Poder Público Municipal, requerendo a declaração de nulidade do dito decreto em relação ao seu imóvel. No entanto, deverá ficar atento ao prazo prescricional de tal ação, que é de:
O proprietário de um bem "tombado" pelo decreto municipal soube do gravame por meio de um fiscal, que embargou as obras de mudança na fachada que estava realizando no imóvel. Indignado, o proprietário do bem tombado pretende propor ação em face do Poder Público Municipal, requerendo a declaração de nulidade do dito decreto em relação ao seu imóvel. No entanto, deverá ficar atento ao prazo prescricional de tal ação, que é de:
Q51207
Direito Administrativo
No que se refere à intervenção do Poder Público na propriedade privada, é correto afirmar que:
Q48092
Direito Administrativo
As restrições administrativas ao direito de propriedade
Q48090
Direito Administrativo
É correto afirmar que
Q45777
Direito Administrativo
No que diz respeito à intervenção do Estado na propriedade, é correto afirmar que:
Q33545
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos.
O proprietário pode dar o bem imóvel tombado em garantia hipotecária de contrato bancário.
Q33544
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos.
O tombamento voluntário de bem pertencente a pessoa física impede a alienação da coisa tombada.
Q33543
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens que se seguem, relativos aos bens públicos.
O bem móvel tombado não poderá sair do país.
Q31245
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2008
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2008 - BR Distribuidora - Advogado |
Q10961
Direito Administrativo
Acerca do procedimento de desapropriação por utilidade pública, regulado no art. 5o, inc. XXIV, da Constituição Federal e no Decreto-Lei no 3.365/41, é correto afirmar que
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