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Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169679
Direito Administrativo
Com base na Constituição Federal de 1988, a prestação de
serviços públicos incumbe ao poder público, na forma da lei,
podendo ser realizada diretamente ou, sempre por meio de
licitação, sob regime de
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CGDF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - CGDF - Auditor De Controle Interno Do Distrito Federal – Especialidade Planejamento E Orçamento |
Q2169623
Direito Administrativo
A delegação de serviços públicos
Ano: 2023
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR
Prova:
OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Diamante D`Oeste - PR - Auxiliar Administrativo |
Q2169062
Direito Administrativo
Sobre os serviços públicos, analisar os itens abaixo:
I. Serviços uti singuli são aqueles prestados a toda a coletividade, no qual o poder público pode individualizar a utilização. Como exemplos, o serviço de iluminação pública e a limpeza pública. II. Serviços uti universi são os que não podem ser divididos em sua utilização, não sendo possível saber quanto cada usuário utilizou. Como exemplos, o serviço de energia elétrica e o transporte público. III. A autorização de serviço público é um ato precário.
Está(ão) CORRETO(S):
I. Serviços uti singuli são aqueles prestados a toda a coletividade, no qual o poder público pode individualizar a utilização. Como exemplos, o serviço de iluminação pública e a limpeza pública. II. Serviços uti universi são os que não podem ser divididos em sua utilização, não sendo possível saber quanto cada usuário utilizou. Como exemplos, o serviço de energia elétrica e o transporte público. III. A autorização de serviço público é um ato precário.
Está(ão) CORRETO(S):
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Campo Bom - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Técnico em Contabilidade |
Q2167175
Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 11.079/2004 (Lei das Parcerias Público-Privadas), assinale
a assertiva INCORRETA.
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de São Cristóvão - SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - Prefeitura de São Cristóvão - SE - Engenheiro Civil Substituto |
Q2166165
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.º 11.079/2004 e suas alterações, é vedada
a celebração de contrato de parceria pública-privada quando
Q2165924
Direito Administrativo
Quanto aos serviços públicos, considerando o disposto na Constituição da República de 1988 e o entendimento do Supremo Tribunal Federal, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165249
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
Para que a PPP tenha um fluxo financeiro que viabilize
o empreendimento, é imprescindível que haja uma
alocação adequada dos riscos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165247
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
Ao longo de todo o prazo de exploração da PPP,
deve‑se observar a margem de liberdade assegurada
ao parceiro privado na gestão do empreendimento.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165246
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
A engenharia financeira de qualquer PPP deverá
levar em consideração a necessidade de se criarem
condições de atratividade do capital privado.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165244
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
A garantia econômica do contratado é uma proteção
total que lhe dá o poder público contra qualquer
espécie de insucesso econômico ou de diminuição de
suas perspectivas de lucro.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165243
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
O capital privado empregado na PPP precisa
ser remunerado ao longo da exploração do
empreendimento.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165242
Direito Administrativo
Texto associado
No que diz respeito aos contratos administrativos e à
parceria público‑privada (PPP), julgue o item.
O modelo da concessão administrativa propicia
soluções de longo prazo, tornando superada a questão
dos limites temporais dos contratos administrativos da
Lei nº 8.666/1993.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165239
Direito Administrativo
Texto associado
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
Na concessão de obra pública, não há pagamento
por parte do poder público pela execução. A
remuneração pelo capital investido em sua realização
e administração retornará ao investidor por meio da
cobrança de tarifas daqueles que, eventualmente,
venham a se utilizar da obra realizada.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165238
Direito Administrativo
Texto associado
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
Pelo contrato de concessão de serviço público
precedida da execução de obra pública, a
Administração Pública delega ao particular a
construção, total ou parcial, a conservação, a reforma,
a ampliação ou o melhoramento de quaisquer obras
de interesse público.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165237
Direito Administrativo
Texto associado
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
O contrato de concessão patrocinada é o contrato
de prestação de serviços de que a Administração
Pública é usuária direta ou indireta, ainda que envolva
a execução de obra ou o fornecimento e instalação
de bens.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165236
Direito Administrativo
Texto associado
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
No contrato administrativo de concessão
administrativa, o serviço será dirigido a toda a
coletividade.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165235
Direito Administrativo
Texto associado
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
Na concessão patrocinada, o serviço prestado terá
como destinatário, direto ou indireto, o próprio
poder público.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165233
Direito Administrativo
Texto associado
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
O contrato de concessão de serviço público em
sentido estrito é o ajuste por meio do qual a
Administração Pública transfere para um particular a
responsabilidade pela execução de serviços públicos.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165232
Direito Administrativo
Texto associado
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
O contrato de concessão administrativa deve ser
aplicado às hipóteses de concessão nas quais
o pagamento das tarifas não seja suficiente
para fazer frente ao investimento realizado pela
iniciativa privada.
Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
PROCON-DF
Prova:
Quadrix - 2023 - PROCON-DF - Analista De Atividades De Defesa Do Consumidor - Modernização da Gestão Pública |
Q2165231
Direito Administrativo
Texto associado
À luz dos regimes jurídicos das concessões de serviço
público, julgue o item.
A concessão administrativa é um contrato de
concessão de serviço público ou de concessão de
obra pública, no qual a contraprestação pelo serviço
prestado não provém exclusivamente do usuário do
serviço, mas também do poder público concedente.
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