Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
Q447194
Direito Administrativo
Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.
Caso um estado da Federação resolva construir uma ponte e abra seleção para a escolha do melhor trabalho artístico, mediante instituição de prêmio ao vencedor, conforme os critérios constantes de edital, a modalidade licitatória adequada a ser aplicada será a concorrência
Caso um estado da Federação resolva construir uma ponte e abra seleção para a escolha do melhor trabalho artístico, mediante instituição de prêmio ao vencedor, conforme os critérios constantes de edital, a modalidade licitatória adequada a ser aplicada será a concorrência
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANTAQ
Prova:
CESPE - 2005 - ANTAQ - Técnico Administrativo |
Q447193
Direito Administrativo
Com relação às licitações públicas, julgue os itens a seguir.
A modalidade licitatória denominada concorrência não é cabível em licitações internacionais.
A modalidade licitatória denominada concorrência não é cabível em licitações internacionais.
Q430912
Direito Administrativo
Em relação aos crimes previstos na Lei de Licitações, a pena de multa será fixada na
Q430890
Direito Administrativo
Uma entidade privada sem fins lucrativos, que tem entre seus objetivos institucionais a promoção e difusão cultural, pretende formar uma parceria com a Administração, para realização de projeto cuja finalidade é viabilizar o acesso da população carente a eventos de música clássica. A forma apropriada para a Administração relacionar-se com a entidade seria
Q430885
Direito Administrativo
No que diz respeito aos requisitos legais e constitucionais para alienação de bens que integram o patrimônio da Administração Pública é correto afirmar que
Q430883
Direito Administrativo
De acordo com o disposto no artigo 37, XXI, da Constituição Federal, o procedimento licitatório constitui a garantia de isonomia em face dos particulares que pretendam contratar com o poder público, somente podendo ser afastado nas hipóteses previstas em lei. Nesse sentido, é correto afirmar que
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-GO
Prova:
CESPE - 2005 - TRE-GO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q412418
Direito Administrativo
Com relação aos atos e aos contratos administrativos, ao controle da administração pública, ao domínio público e às licitações, assinale a opção correta.
Ano: 2005
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
INSS
Prova:
CESGRANRIO - 2005 - INSS - Analista Previdenciário - Contabilidade |
Q409470
Direito Administrativo
A Lei 8.666/93 determina a forma pela qual o Estado deve realizar suas compras. O parágrafo 3º do artigo 15 reza que, atendidas as peculiaridades regionais, devem ser observadas as seguintes condições:
I. segregação dos fornecedores por licitação pública;
II. seleção feita mediante concorrência;
III. estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
IV. registro prévio das variações de preços no órgão de controle;
V. manutenção dos valores por período não inferior a seis meses;
VI. validade do registro não superior a um ano.
Os elementos que correspondem às condições previstas em lei são:
I. segregação dos fornecedores por licitação pública;
II. seleção feita mediante concorrência;
III. estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
IV. registro prévio das variações de preços no órgão de controle;
V. manutenção dos valores por período não inferior a seis meses;
VI. validade do registro não superior a um ano.
Os elementos que correspondem às condições previstas em lei são:
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329831
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.
Pregão é uma modalidade de licitação para aquisição somente de bens, para valor limitado de contratação, realizado exclusivamente no âmbito da União, e que pode ser executado utilizando-se recursos tecnológicos.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329830
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.
A comissão de licitação dispõe de discricionariedade para alterar as condições previstas no edital acerca dos limites para recebimento de envelopes.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329829
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.
Inexigibilidade de licitação — que é sempre derivada da inviabilidade de competição — é um conceito logicamente anterior ao da dispensa, ou seja, o reconhecimento da dispensa é posterior à caracterização da inexigibilidade.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329828
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.
A publicidade tem como objetivo permitir o amplo acesso dos interessados ao certame, não sendo admitida a sua ausência em nenhuma questão ou situação, mesmo quando outros interesses públicos são ofendidos.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
CEEERS
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2005 - CEEERS - Administrador |
Q329826
Direito Administrativo
Texto associado
Com base na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens seguintes.
Contrato administrativo é ato jurídico que gera direitos e obrigações, sendo regido pelas regras e pelos princípios de direito público.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219806
Direito Administrativo
Texto associado
Um município foi atingido por uma enchente
avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da
cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave
situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de
calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área
flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução
da área afetada e para a assistência à população atingida. Um
ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer
os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez
contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para
prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas
atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação,
justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a
legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os
itens subseqüentes.
avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da
cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave
situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de
calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área
flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução
da área afetada e para a assistência à população atingida. Um
ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer
os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez
contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para
prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas
atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação,
justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a
legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os
itens subseqüentes.
O fundamento de inexigibilidade invocado pelo prefeito para justificar a não-realização de licitação não está correto, pois, no caso concreto, não ocorre inexigibilidade de licitação e, sim, dispensa.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219805
Direito Administrativo
Texto associado
Um município foi atingido por uma enchente
avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da
cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave
situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de
calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área
flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução
da área afetada e para a assistência à população atingida. Um
ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer
os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez
contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para
prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas
atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação,
justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a
legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os
itens subseqüentes.
avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da
cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave
situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de
calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área
flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução
da área afetada e para a assistência à população atingida. Um
ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer
os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez
contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para
prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas
atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação,
justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a
legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os
itens subseqüentes.
A delimitação da área flagelada, no decreto do poder executivo local, era ato desnecessário para a regularidade da configuração do estado de calamidade ensejador da inexigibilidade licitatória.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219804
Direito Administrativo
Texto associado
Um município foi atingido por uma enchente
avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da
cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave
situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de
calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área
flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução
da área afetada e para a assistência à população atingida. Um
ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer
os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez
contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para
prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas
atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação,
justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a
legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os
itens subseqüentes.
avassaladora, que resultou na inundação de grande parte da
cidade, o que afetou a segurança de munícipes e gerou grave
situação de saúde pública. O prefeito decretou estado de
calamidade pública, por via de decreto, e delimitou a área
flagelada. Saiu, então, à procura de recursos para a reconstrução
da área afetada e para a assistência à população atingida. Um
ministério liberou recursos para que o município pudesse socorrer
os flagelados. O prefeito, então, na utilização desses recursos, fez
contratação direta de uma empresa particular, sem licitação, para
prestação de serviços de pavimentação asfáltica das ruas
atingidas, sob o fundamento de inexigibilidade de licitação,
justificada pelo estado de calamidade decretado.
Diante da situação hipotética apresentada e levando em conta a
legislação sobre dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue os
itens subseqüentes.
As obras a serem realizadas pela empresa contratada devem ser concluídas em prazo máximo de 270 dias, a contar da data da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219795
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
O registro cadastral pode ser alterado, suspenso ou cancelado, a qualquer tempo, caso o inscrito deixe de satisfazer as exigências legais.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219794
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
As unidades administrativas não podem se utilizar de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da administração pública.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219793
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
O registro cadastral deve ter divulgação ampla, por meio de jornal diário, e o responsável por sua manutenção está obrigado a realizar, semestralmente, chamamento ao público para atualização dos registros existentes.
Ano: 2005
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANS
Prova:
CESPE - 2005 - ANS - Analista Administrativo - Direito |
Q219792
Direito Administrativo
Texto associado
A respeito dos registros cadastrais previstos na Lei n.º 8.666/1993,
julgue os itens subseqüentes.
julgue os itens subseqüentes.
Uma autarquia federal que realize freqüentemente licitações deve manter registros cadastrais, para efeito de habilitação, os quais são válidos por cinco anos.
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