A modalidade de licitação denominada pregão, instituída pela Lei 10.520/2002, pode ser adotada para a aquisição de 

Três modalidades de licitação previstas na lei 8.666/93 são: 

Sobre a Lei Nº 8666/93, analise as proposições abaixo:
I – A fiscalização da execução de contrato decorrente de licitação pode ser assistida por pessoal não pertencente à Administração Pública.
II – Editais de obras e serviços de processos de licitação não podem ter considerações quanto à exigência do emprego de mão-de-obra e material existentes no local da execução.
III – A inexigibilidade de licitação para contratação de serviços de um profissional especializado independe do superfaturamento do preço do serviço.
IV –Para habilitação nas licitações, são exigidas dos interessados exclusivamente habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal.
Está (ão) correta (s) apenas:

Segundo a Lei nº 8.666/93, na compra de bens imóveis pela Administração, deve ser aplicada licitação na modalidade concorrência

“Modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 dias.” Esse conceito corresponde, nos termos da Lei nº 8.666/93, à modalidade de licitação denominada

Para a celebração, por um Estado, de uma compra, no valor de R$ 100.000,00, e de um contrato de obra, no valor de R$ 3.000.000,00, é possível que sejam realizadas licitações, respectivamente, nas modalidades

Em relação aos crimes previstos na Lei de Licitações, a pena de multa será fixada na

Uma entidade privada sem fins lucrativos, que tem entre seus objetivos institucionais a promoção e difusão cultural, pretende formar uma parceria com a Administração, para realização de projeto cuja finalidade é viabilizar o acesso da população carente a eventos de música clássica. A forma apropriada para a Administração relacionar-se com a entidade seria

No que diz respeito aos requisitos legais e constitucionais para alienação de bens que integram o patrimônio da Administração Pública é correto afirmar que

De acordo com o disposto no artigo 37, XXI, da Constituição Federal, o procedimento licitatório constitui a garantia de isonomia em face dos particulares que pretendam contratar com o poder público, somente podendo ser afastado nas hipóteses previstas em lei. Nesse sentido, é correto afirmar que

Com relação aos atos e aos contratos administrativos, ao controle da administração pública, ao domínio público e às licitações, assinale a opção correta.

A Lei 8.666/93 determina a forma pela qual o Estado deve realizar suas compras. O parágrafo 3º do artigo 15 reza que, atendidas as peculiaridades regionais, devem ser observadas as seguintes condições:

I. segregação dos fornecedores por licitação pública;
II. seleção feita mediante concorrência;
III. estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados;
IV. registro prévio das variações de preços no órgão de controle;
V. manutenção dos valores por período não inferior a seis meses;
VI. validade do registro não superior a um ano.

Os elementos que correspondem às condições previstas em lei são: