A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES decide promover concurso para a escolha de trabalho artístico, com a instituição de prêmio ao vencedor, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial. Nesse caso, o prazo mínimo contado a partir da publicação do aviso do edital de concurso até a data da realização deste evento é de:

Nas licitações públicas, as situações de inexigibilidade serão necessariamente justificadas, sendo condição de sua eficácia a:

CONTRARIA a Lei nº 8.666/93 o edital de licitação que estabelece condições de pagamento do preço, prevendo:

Analise os seguintes elementos:



O Artigo 10 da Lei nº 8.666 de 21.06.1993 define que as obras e serviços poderão ser executados através de execução direta e execução indireta. O Inciso II do mesmo artigo define que a execução indireta pode ser realizada APENAS nos seguintes regimes:

É correto afirmar que o procedimento licitatório

Acerca dos processos licitatórios, assinale a opção correta.

Das afirmativas a seguir, uma está errada. Assinale-a.

A teor do disposto na Lei n. 8.666/93, analise os itens a seguir e marque a opção correta.

I. Os contratos fi rmados com a Administração Pública são intuitu personae, não admitindo quaisquer espécie de subcontratação.
II. A licitação destina-se também a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração e será processada e julgada em estrita conformidade, entre outros princípios, com os princípios da razoabilidade e competitividade, expressamente previstos na Lei n. 8.666/93.
III. A Lei n. 8.666/93 prevê as seguintes modalidades de licitação: concorrência, tomada de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
IV. Na modalidade concurso, o julgamento deve ser feito por comissão especial que detenha conhecimento especializado, não havendo necessidade de ser composta por servidores públicos.

De acordo com a Lei Federal nº 9648, as dispensas de licitação estão limitadas nas sociedades de economia mista, empresas públicas e autarquias e fundações qualificadas como agência executiva a:

Na Lei Federal nº 8666/1993 são modalidades de contratação direta:

I - Dispensa de licitação;

II - Inexigibilidade de licitação;

III- Vedação.

São tipos de licitação na modalidade Pregão:

Assinale a alternativa correta:

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I. o objetivo da licitação é garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração.

II. estão sujeitos ao regime de licitação, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estado, Distrito Federal e Municípios.

III. qualquer cidadão pode acompanhar o desenvolvimento da licitação, desde que não interfira para perturbar ou impedir a realização dos trabalhos.

É certo que, para participar de pregão presencial o interessado

Nos termos da Lei de licitações, serão observados dentre outros atos, os seguintes, durante o procedimento e julgamento da licitação:

Sobre os registros cadastrais na Lei de Licitações, considere:

I. Para a preservação do sigilo, é proibido às unidades administrativas utilizarem-se de registros cadastrais de outros órgãos ou entidades da Administração Pública.

II. Os inscritos serão classificados por categorias, tendo-se em vista sua especialização, subdivididas em grupos, segundo a qualificação técnica e econômi- ca avaliada pelos elementos constantes da documentação exigida pela lei.

III. A atuação do licitante no cumprimento de obrigações assumidas será anotada no respectivo registro cadastral.

IV. O registro cadastral é válido por, no máximo, dois anos.

Está correto o que consta APENAS em

Nos termos da Lei de Licitações, é dispensável a licitação, dentre outras hipóteses,

Assinale a alternativa correta.