Home Concursos Públicos Questões Q50901 Nas licitações públicas, as situações de inexigibilidade ser... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q50901 Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] , Inexigibilidade de licitação , Ano: 2008 Banca: CESGRANRIO Órgão: CAPES Prova: CESGRANRIO - 2008 - CAPES - Assistente em Ciência e Tecnologia | Q50901 Direito Administrativo Nas licitações públicas, as situações de inexigibilidade serão necessariamente justificadas, sendo condição de sua eficácia a: Alternativas A prévia comunicação do ato ao Tribunal de Contas competente, no prazo de 5 (cinco) dias. B autorização legislativa específica que declare inexigível o procedimento licitatório no caso concreto. C edição de decreto do Chefe do Poder Executivo, publicado na imprensa oficial até 5 (cinco) dias antes da contratação. D comunicação, dentro de 3 (três) dias, à autoridade superior, para ratificação e publicação na imprensa oficial, no prazo de 5 (cinco) dias. E anuência formal e expressa dos contratantes quanto às circunstâncias fáticas que tornem a licitação inexigível. Gabarito Comentado Aulas (1) Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro