Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PC-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |
Q64096
Direito Administrativo
Roberto é um delegado de polícia aposentado, que, durante vários anos, atuou na Academia de Polícia do Distrito Federal. Após a sua aposentadoria, Roberto mostrou interesse em continuar exercendo atividade de instrutor nessa Academia, na qualidade de colaborador voluntário. Considere que Roberto celebrou com o Distrito Federal, em julho de 2009, acordo pelo qual se comprometeu a exercer voluntariamente trabalho como instrutor da referida Academia, pelo prazo de um ano.
Nessa situação hipotética, no exercício de suas atividades atuais como instrutor, Roberto
Nessa situação hipotética, no exercício de suas atividades atuais como instrutor, Roberto
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PC-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |
Q64091
Direito Administrativo
Considere que, na semana passada, André foi investido no cargo de delegado de polícia do Distrito Federal e foi inicialmente lotado em uma delegacia em Taguatinga-DF. Antes disso, ele exerceu, por quatro anos, cargo público federal, de natureza técnica, no Supremo Tribunal Federal (STF), motivo pelo qual ele fixou residência no Plano Piloto, onde está localizado esse Tribunal. Nessa situação hipotética,
Ano: 2009
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
PC-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Delegado de Polícia - Objetiva |
Q64090
Direito Administrativo
A Lei n.° 8.112/1990 define o regime jurídico dos se rvidores civis federais, e a Lei n.° 4.878/1965 dispõe sobre as peculiaridades do regime jurídico dos funcionários públicos civis da União e do Distrito Federal (DF), ocupantes de cargos de atividade policial. Se uma lei federal vier a alterar a Lei n.° 8.112/1990, fixando em 40 dias o período de férias dos servidores públicos federais, tal ampliação
Ano: 2009
Banca:
MSConcursos
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q64016
Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, analise as seguintes proposições:
I. Constituem indenizações ao servidor: a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxíliomoradia.
II. O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.
III. São penalidades disciplinares: a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.
IV. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
V. São fases do processo disciplinar: a instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; o inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; e o julgamento.
I. Constituem indenizações ao servidor: a ajuda de custo, as diárias, o transporte e o auxíliomoradia.
II. O valor mensal do auxílio-moradia é limitado a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo em comissão, função comissionada ou cargo de Ministro de Estado ocupado.
III. São penalidades disciplinares: a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria ou disponibilidade, a destituição de cargo em comissão e a destituição de função comissionada.
IV. O processo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, ou que tenha relação com as atribuições do cargo em que se encontre investido.
V. São fases do processo disciplinar: a instauração, com a publicação do ato que constituir a comissão; o inquérito administrativo, que compreende instrução, defesa e relatório; e o julgamento.
Ano: 2009
Banca:
MSConcursos
Órgão:
TRT - 9ª REGIÃO (PR)
Prova:
MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 2ª Etapa |
Q64015
Direito Administrativo
Considerando o Regime Jurídico dos servidores públicos civis da União, analise as seguintes proposições:
I. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
II. São formas de provimento de cargo público: a nomeação, a promoção, a ascensão, a transferência, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
III. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que a soma das remunerações durante o período da interinidade não pode ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
IV. A posse em cargo público, que corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, depende de prévia inspeção médica oficial.
V. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
I. A vacância do cargo público decorrerá de exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento.
II. São formas de provimento de cargo público: a nomeação, a promoção, a ascensão, a transferência, a readaptação, a reversão, o aproveitamento, a reintegração e a recondução.
III. O servidor ocupante de cargo em comissão ou de natureza especial poderá ser nomeado para ter exercício, interinamente, em outro cargo de confiança, sem prejuízo das atribuições do que atualmente ocupa, hipótese em que a soma das remunerações durante o período da interinidade não pode ultrapassar o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
IV. A posse em cargo público, que corresponde ao efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança, depende de prévia inspeção médica oficial.
V. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.
Ano: 2009
Banca:
TRT 2R (SP)
Órgão:
TRT - 2ª REGIÃO (SP)
Prova:
TRT 2R (SP) - 2009 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho |
Q63387
Direito Administrativo
Na administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:
I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação previa em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
IV - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
V - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Diante das assertivas, assinale:
I - Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
II - A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação previa em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
III - O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período.
IV - Durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira.
V - As funções de confiança, exercidas preferencialmente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.
Diante das assertivas, assinale:
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |
Q62131
Direito Administrativo
Em relação ao direito à pensão por morte, é correto afirmar que
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
PGE-RJ
Prova:
FCC - 2009 - PGE-RJ - Técnico Assistente de Procuradoria |
Q62128
Direito Administrativo
Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor estável será
Q60469
Direito Administrativo
O Supremo Tribunal Federal (in AG 655.378-AGR) estabeleceu premissas a respeito da condição jurídico-administrativa dos registradores, cartorários e notariais, destacando que estes
Q59388
Direito Administrativo
Considerando os termos do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, está sujeito à aplicação de pena de advertência por escrito, o servidor que:
Q59386
Direito Administrativo
Nos termos do Regime Disciplinar dos Servidores Públicos Civis da União, a ação disciplinar prescreverá em:
Q57800
Direito Administrativo
Determinado policial militar conduzia viatura pública por avenida de tráfego intenso quando, ao avistar suspeito da prática de crime, efetuou conversão proibida para mudar de sentido e iniciar perseguição. Em razão da conversão proibida, colidiu com veículo particular, ferindo gravemente um de seus ocupantes. A conduta do servidor público pode dar ensejo à apuração de sua responsabilidade no âmbito
Q57793
Direito Administrativo
No que concerne às normas constitucionais sobre servidores públicos, tem-se que
Ano: 2009
Banca:
FGV
Órgão:
MEC
Provas:
FGV - 2009 - MEC - Administrador de Banco de Dados
|
FGV - 2009 - MEC - Administrador de redes |
FGV - 2009 - MEC - Gerente de Segurança |
FGV - 2009 - MEC - Analista de Segurança |
FGV - 2009 - MEC - Analista de Sistemas |
FGV - 2009 - MEC - Analista de Teste de Qualidade |
FGV - 2009 - MEC - Arquiteto de Sistemas |
FGV - 2009 - MEC - Desenvolvedor |
FGV - 2009 - MEC - Engenheiro Civil - Arquiteto |
FGV - 2009 - MEC - Engenheiro Civil - Arquiteto Sênior |
FGV - 2009 - MEC - Engenheiro Elétrico |
FGV - 2009 - MEC - Gerente de Suporte |
FGV - 2009 - MEC - Engenheiro Elétrico - Sênior |
Q57064
Direito Administrativo
As pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da Administração Indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos são consideradas:
Ano: 2009
Banca:
FGV
Órgão:
MEC
Provas:
FGV - 2009 - MEC - Administrador de Banco de Dados
|
FGV - 2009 - MEC - Administrador de redes |
FGV - 2009 - MEC - Gerente de Segurança |
FGV - 2009 - MEC - Analista de Segurança |
FGV - 2009 - MEC - Analista de Sistemas |
FGV - 2009 - MEC - Analista de Teste de Qualidade |
FGV - 2009 - MEC - Arquiteto de Sistemas |
FGV - 2009 - MEC - Desenvolvedor |
FGV - 2009 - MEC - Engenheiro Civil - Arquiteto |
FGV - 2009 - MEC - Engenheiro Civil - Arquiteto Sênior |
FGV - 2009 - MEC - Engenheiro Elétrico |
FGV - 2009 - MEC - Gerente de Suporte |
FGV - 2009 - MEC - Engenheiro Elétrico - Sênior |
Q57060
Direito Administrativo
De acordo com a Lei Federal nº 8.112/90, nas penalidades disciplinares incluem-se:
I. Demissão;
II. Advertência;
III. Cassação de disponibilidade;
IV. Suspensão;
Assinale:
I. Demissão;
II. Advertência;
III. Cassação de disponibilidade;
IV. Suspensão;
Assinale:
Q56721
Direito Administrativo
NÃO é característica do regime jurídico estabelecido pela Constituição Federal para o subsídio, como espécie remuneratória,
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MG
Provas:
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
|
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q50821
Direito Administrativo
Lúcia, servidora pública do TRE de determinado estado há um ano e seis meses, que não tinha ocupado cargo, emprego ou função pública anteriormente, está pleiteando que lhe seja concedida uma licença.
Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.112/1990, Lúcia fará jus à concessão de licença
Nessa situação hipotética, à luz da Lei n.º 8.112/1990, Lúcia fará jus à concessão de licença
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MG
Provas:
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
|
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q50820
Direito Administrativo
De acordo com o que dispõe a Lei n.º 8.112/1990, um servidor público do TRE de determinado estado, que se tenha afastado do cargo em virtude de mandato eletivo,
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MG
Provas:
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
|
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q50819
Direito Administrativo
Considerando que João e Maria sejam casados e ambos sejam servidores públicos do TRE de determinado estado, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MG
Provas:
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas
|
CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |
Q50818
Direito Administrativo
Patrício, que tem quarenta anos de idade e é servidor público estável do TRE de determinado estado, onde exerce cargo há dez anos, foi aposentado por invalidez por ter sido avaliado como incapaz para o serviço público.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e com base na Lei n.º 8.112/90.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta e com base na Lei n.º 8.112/90.
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