Considerando que João e Maria sejam casados e ambos sejam se...

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Q50819

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRE-MG Provas: CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Programação de Sistemas | CESPE - 2009 - TRE-MG - Técnico Judiciário - Contabilidade |

Q50819 Direito Administrativo

Considerando que João e Maria sejam casados e ambos sejam servidores públicos do TRE de determinado estado, assinale a opção correta.

Se João for transferido de sede no interesse do serviço, com mudança de domicílio e em caráter permanente, Maria poderá requerer a sua remoção a pedido, e ambos terão direito a receber ajuda de custo.

Se João e Maria ocuparem imóvel funcional, poderá ser concedido auxílio-moradia a ambos.

Se João for removido de ofício, ficará a critério da administração a concessão da remoção de Maria, caso esta a requeira.

Se João e Maria ocuparem imóvel funcional, poderá ser concedido auxílio-moradia apenas a um deles.

João, por motivo de saúde comprovado por junta médica oficial, poderá ser removido, a pedido, para outra localidade, independentemente do interesse da administração.

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