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Q515592
Direito Administrativo
Assinale a opção correta, conforme as disposições estabelecidas no Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União (Lei n° 8.112/90), no que diz respeito às responsabilidades.
Q515591
Direito Administrativo
“Na aplicação das penalidades, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais” (Lei 8.112/90).
Assinale a alternativa correta, considerando as penalidades disciplinares, segundo a Lei 8.112/90.
Assinale a alternativa correta, considerando as penalidades disciplinares, segundo a Lei 8.112/90.
Q515588
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos ao Regime Jurídico dos Servidores Públicos da União.
I Nas hipóteses de provimento de cargo público federal, por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.
II. O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo.
III. A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos. IV Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República.
IV Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República
V Em regra, o início de exercício de função de confiança dá-se no mesmo dia em que é publicado o ato de designação.
Da avaliação, conclui-se que está(ão) correta(s) somente
I Nas hipóteses de provimento de cargo público federal, por readaptação ou reversão, encontrando-se provido o cargo, o servidor exercerá as atividades como excedente, até a ocorrência de vaga.
II. O servidor reintegrado exercerá as atividades como excedente, na hipótese de encontrar-se provido o cargo.
III. A redistribuição é forma de provimento de cargo público, utilizada na hipótese de extinção de órgãos. IV Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República.
IV Caso haja previsão legal, os cargos públicos federais poderão ser providos e extintos pelo Presidente da República
V Em regra, o início de exercício de função de confiança dá-se no mesmo dia em que é publicado o ato de designação.
Da avaliação, conclui-se que está(ão) correta(s) somente
Q498528
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Q489277
Direito Administrativo
Determinado funcionário público estava sendo processado criminalmente, pela prática de ilícito penal, e administrativamente, pela prática de infração administrativa, decorrentes do mesmo ato por ele praticado. Sob o fundamento de insuficiência de provas da concorrência do réu para a infração penal praticada, foi ele absolvido no juízo criminal. Esta decisão
Q478485
Direito Administrativo
Com fulcro na Lei 11.091/05, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico- Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é INCORRETO afirmar que
Q478483
Direito Administrativo
Considere as assertivas abaixo.
I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
II. A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
III. A vacância do cargo público poderá decorrer apenas de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento.
IV. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
É CORRETO afirmar que
I. Remoção é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
II. A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado por inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo.
III. A vacância do cargo público poderá decorrer apenas de exoneração, demissão, aposentadoria ou falecimento.
IV. Redistribuição é o deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo poder, com prévia apreciação do órgão central do SIPEC.
É CORRETO afirmar que
Q391222
Direito Administrativo
Com relação a processo administrativo-disciplinar, recurso e revisão, pode-se afirmar que:
Q391183
Direito Administrativo
Examine os itens abaixo e marque a alternativa CORRETA:
I. A admissão de empregados, na sociedade de economia mista, independe de concurso público.
II. A investidura em cargo comissionado dá-se mediante recrutamento amplo ou limitado nos termos de lei.
III. O subsídio dos vereadores e do Prefeito é fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
IV. O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça pode ser considerado como limite único para os três Poderes do Estado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. A admissão de empregados, na sociedade de economia mista, independe de concurso público.
II. A investidura em cargo comissionado dá-se mediante recrutamento amplo ou limitado nos termos de lei.
III. O subsídio dos vereadores e do Prefeito é fixado por lei de iniciativa da Câmara Municipal.
IV. O subsídio dos Desembargadores do Tribunal de Justiça pode ser considerado como limite único para os três Poderes do Estado.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Q380726
Direito Administrativo
O servidor será aposentado, voluntariamente, com proventos integrais, de acordo com a Lei 8.112/90, quando preencher os seguintes requisitos:
Q380725
Direito Administrativo
Conforme a Lei 8.112/90, no que diz respeito às penalidades aplicáveis ao servidor público, assinale a opção incorreta:
Q380669
Direito Administrativo
Conforme a Lei 8.112/90, no que diz respeito às penalidades aplicáveis ao servidor público, assinale a opção incorreta:
Ano: 2009
Banca:
IF-MA
Órgão:
IF-MA
Provas:
IF-MA - 2009 - IF-MA - Assistente Social
|
IF-MA - 2009 - IF-MA - Técnico de Contabilidade |
Q380668
Direito Administrativo
Relacione as colunas abaixo e assinale a alternativa que corresponde às definições estipuladas pela Lei 8.112/90:
1. Vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
2. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a remuneração, por até 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.
3. O servidor poderá ausentar-se do serviço por 1(um) dia, para doação de sangue.
4. O servidor que trabalha com habitualidade em local insalubre faz jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
( ) Concessão
( ) Adicional de insalubridad e
( ) Remuneração
( ) Licença para capacitação
1. Vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
2. Após cada qüinqüênio de efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a remuneração, por até 3 (três) meses, para participar de curso de capacitação profissional.
3. O servidor poderá ausentar-se do serviço por 1(um) dia, para doação de sangue.
4. O servidor que trabalha com habitualidade em local insalubre faz jus a um adicional sobre o vencimento do cargo efetivo.
( ) Concessão
( ) Adicional de insalubridad e
( ) Remuneração
( ) Licença para capacitação
Ano: 2009
Banca:
IF-MA
Órgão:
IF-MA
Provas:
IF-MA - 2009 - IF-MA - Assistente Social
|
IF-MA - 2009 - IF-MA - Técnico de Contabilidade |
Q380667
Direito Administrativo
Quanto ao estágio probatório, segundo a Lei 8.112/90, julgue as afirmativas a seguir:
Está(ão) correta(s), apenas, a(s) afirmativa(s):
Está(ão) correta(s), apenas, a(s) afirmativa(s):
Ano: 2009
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
SEFAZ-RS
Prova:
FUNDATEC - 2009 - SEFAZ-RS - Agente Fiscal do Tesouro do Estado |
Q372540
Direito Administrativo
Segundo Santos (2006), na gestão pública, o recrutamento e a seleção ocorrem sob a denominação de provimento de cargo público. Os cargos públicos são classificados nos seguintes tipos:
I. cargo em comissão.
II. cargo vitalício.
III. cargo não efetivo.
Quais estão corretas?
I. cargo em comissão.
II. cargo vitalício.
III. cargo não efetivo.
Quais estão corretas?
Q371949
Direito Administrativo
Com fulcro na Lei 11.091/05, que trata do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q359672
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir acerca das previsões da Lei n.º 8.112/1990 acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais.
A prática de atos que configurem improbidade administrativa dá causa à aplicação da penalidade de demissão do servidor, após regular processo administrativo disciplinar.
A prática de atos que configurem improbidade administrativa dá causa à aplicação da penalidade de demissão do servidor, após regular processo administrativo disciplinar.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ICMBIO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2009 - ICMBIO - Analista Ambiental |
Q359671
Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir acerca das previsões da Lei n.º 8.112/1990 acerca do regime disciplinar dos servidores públicos federais.
Sempre que um servidor estiver respondendo penal e administrativamente por um mesmo fato disciplinar e houver, na ação penal, absolvição por falta de provas, esta absolvição se estende ao processo administrativo.
Sempre que um servidor estiver respondendo penal e administrativamente por um mesmo fato disciplinar e houver, na ação penal, absolvição por falta de provas, esta absolvição se estende ao processo administrativo.
Q356466
Direito Administrativo
Ao servidor investido em mandato eletivo, havendo compatibilidade de horário, perceberá as vantagens de seu cargo, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo. Tal situação especial verificar-se-á na hipótese do servidor ter sido eleito para o cargo de:
Q356465
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.112, é vedado ao servidor público o exercício de atividade remunerada durante o período de uma das licenças previstas no inciso I do art. 81. Trata-se da licença;
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