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Q334467 Direito Administrativo
A respeito da Lei Federal n. 8112/90, assinale a alternativa INCORRETA.

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Q334463 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta. Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações,é assegurado regime de previdência de caráter contributivo, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial. Os servidores abrangidos pelo regime de previdência serão aposentados, voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, e observadas as seguintes condições:

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Q334456 Direito Administrativo
Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta.

Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele ______________, e o eventual ocupante da vaga, se estável, reconduzido ao cargo de origem, __________________, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração _____________________ ao tempo de serviço.


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Q334414 Direito Administrativo
Assinale a alternativa INCORRETA.
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Q334413 Direito Administrativo
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta as corretas. De acordo com a Lei Federal n. 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos.

II. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

III. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

IV. a idade mínima de vinte e um anos e aptidão física e mental.
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Q334262 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 8º da Lei 8112/90, são formas de provimento de cargo público:
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Q334261 Direito Administrativo
Analise as assertivas e, em seguida, assinale a alternativa que aponta as corretas. De acordo com o Art. 5º da Lei 8112/90, são requisitos básicos para investidura em cargo público:

I. a nacionalidade brasileira.

II. o gozo dos direitos políticos.

III. a quitação com as obrigações militares e eleitorais.

IV. o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

V. a idade mínima de dezoito anos.

VI. aptidão física e mental.
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Q325995 Direito Administrativo
Cidadãos que são contratados pela Administração por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público:

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Q321047 Direito Administrativo
Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.
A punição administrativa do agente público depende do processo civil ou criminal a ser instaurado pela mesma falta disciplinar.
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Q321046 Direito Administrativo
Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.
Na remoção de ofício, é o próprio interesse público que exige a movimentação do servidor, dentro do mesmo quadro a que pertence, para outra localidade ou não.
Alternativas
Q321045 Direito Administrativo
Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.
A investidura é o ato pelo qual o agente público vincula-se ao Estado. A investidura política realiza-se, em regra, por eleição direta ou indireta, mediante sufrágio universal, ou restrito a determinados eleitores, na forma da CF, para mandatos nas corporações legislativas ou nas chefias do Poder Executivo.
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Q321044 Direito Administrativo
Julgue os itens de 35 a 38, a respeito dos agentes públicos.
A demissão ou a destituição de cargo em comissão, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, não incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de cinco anos.
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Q321039 Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
Ao servidor que ocupe exclusivamente cargo em comissão será aplicado o regime geral de previdência social.

Alternativas
Q321038 Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
O prazo de validade de um concurso público é de três anos, podendo ser prorrogado duas vezes, por igual período.

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Q321037 Direito Administrativo
A respeito da administração pública, julgue os itens subsequentes.
É possível a acumulação remunerada de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
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Q320729 Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes:

Apesar de cargo, emprego e função designarem realidades diversas, a investidura, em qualquer uma dessas hipóteses, depende da aprovação em concurso público.
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Q320728 Direito Administrativo
No que se refere aos agentes públicos, julgue os itens subsequentes:

De acordo com a classificação doutrinária, empregado público e empregado particular em colaboração com o poder público integram a mesma categoria.
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Q320709 Direito Administrativo
A respeito do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Em caso de extinção do cargo que ocupa, o servidor estável possui o direito de ficar em disponibilidade até a sua reintegração em outro cargo.
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Q302821 Direito Administrativo
Assinale a ordem correta com que o processo administrativo disciplinar ocorre:
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Q302820 Direito Administrativo
No Direito Brasileiro, os meios de apuração de ilícitos administrativos são o processo administrativo disciplinar e os meios sumários, que compreendem a sindicância e a verdade sabida. Sobre isso, analise as proposições abaixo.

1) O processo administrativo disciplinar é obrigatório, de acordo com o artigo 41 da Constituição, para a aplicação das penas que implicam perda de cargo para o funcionário estável.

2) Sindicância é o meio sumário de que se utiliza a Administração do Brasil para, sigilosa ou publicamente, com indiciados ou não, proceder à apuração de ocorrências anômalas no serviço público, as quais, confirmadas, fornecerão elementos concretos para a imediata abertura de processo administrativo contra o funcionário público responsável.

3) Verdade sabida é o conhecimento pessoal e direto da falta pela autoridade competente para aplicar a pena.

Está(ão) correta(s):
Alternativas
Respostas
12181: E
12182: D
12183: B
12184: D
12185: A
12186: C
12187: A
12188: A
12189: E
12190: C
12191: C
12192: E
12193: C
12194: E
12195: C
12196: E
12197: E
12198: E
12199: D
12200: A