Questões de Concurso Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo

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Q282025 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca do regime disciplinar previsto na
Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
A responsabilidade administrativa do servidor por eventual falta será afastada se ele for absolvido criminalmente por negativa de autoria com relação ao mesmo fato que lhe é imputado na esfera disciplinar.
Alternativas
Q282024 Direito Administrativo
Julgue os itens seguintes, acerca do regime disciplinar previsto na
Lei n.º 8.112/1990 e suas alterações.
No caso de inassiduidade habitual, o servidor será punido com suspensão.
Alternativas
Q282023 Direito Administrativo
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Com base nessa situação hipotética, e considerando que o
deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência
permanente do cargo por ela ocupado, julgue os itens a seguir.

As diárias recebidas por Maria têm caráter indenizatório, visto que se destinam ao custeio de despesas extraordinárias com pousada, alimentação e locomoção urbana durante o período da viagem.
Alternativas
Q282022 Direito Administrativo
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Com base nessa situação hipotética, e considerando que o
deslocamento da servidora de sua sede não constitui exigência
permanente do cargo por ela ocupado, julgue os itens a seguir.

Se a missão, inicialmente prevista para cinco dias, for abreviada, Maria não estará obrigada a restituir as diárias recebidas em excesso.
Alternativas
Q282021 Direito Administrativo
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Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
Enquanto estiver em estágio probatório, Paulo não poderá exercer funções de direção, chefia ou assessoramento na autarquia onde é lotado.
Alternativas
Q282020 Direito Administrativo
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Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
Durante o estágio probatório, Paulo não poderá requerer licença para tratar de assuntos particulares.
Alternativas
Q282019 Direito Administrativo
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Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens
subsecutivos.
Sendo reprovado no estágio probatório, após processo administrativo em que lhe sejam assegurados a ampla defesa e o contraditório, Paulo deverá ser demitido.
Alternativas
Q282018 Direito Administrativo
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue
os itens que se seguem.
As atribuições de determinado cargo público podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei, além dos considerados básicos para investidura em todo e qualquer cargo público.
Alternativas
Q282017 Direito Administrativo
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue
os itens que se seguem.
A readaptação acarreta simultaneamente a vacância do antigo cargo do readaptando, cuja limitação física ou mental o impede de continuar a exercê-lo, e o provimento de novo cargo público com atribuições e responsabilidades compatíveis com a nova condição do servidor.
Alternativas
Q282016 Direito Administrativo
No que se refere a provimento e vacância de cargos públicos, julgue
os itens que se seguem.
A reintegração e a reversão são formas de provimento derivado.
Alternativas
Q282009 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.
A CF assegura a reserva de percentual de cargos públicos para pessoas portadoras de necessidades especiais.
Alternativas
Q282008 Direito Administrativo
Julgue os itens a seguir, relativos à administração pública.
A proibição de acumulação de cargos, funções e empregos públicos não se aplica às sociedades controladas indiretamente pelo poder público.
Alternativas
Q281912 Direito Administrativo
A respeito da seguridade social do servidor, julgue os itens que se
seguem.
Os servidores ocupantes de cargo em comissão, ainda que não ocupem, simultaneamente, cargo ou emprego efetivo na administração direta, autárquica ou fundacional, têm direito à assistência à saúde prevista no plano de seguridade social.
Alternativas
Q281911 Direito Administrativo
No que se refere ao procedimento administrativo disciplinar,
julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Deve ser obrigatoriamente instaurado processo administrativo disciplinar caso se verifique a prática de ato ilícito que enseje a imposição de penalidade de suspensão por mais de trinta dias ao servidor.
Alternativas
Q281910 Direito Administrativo
No que se refere ao procedimento administrativo disciplinar,
julgue os itens a seguir, com base na Lei n.º 8.112/1990.
Considere que João, servidor público federal, tenha sido punido disciplinarmente e, em seguida, declarado ausente. Nessa situação hipotética, qualquer pessoa da família de João poderá requerer a revisão do processo, desde que apresente fatos novos ou circunstâncias suscetíveis de justificar a inocência do servidor ou a inadequação da penalidade aplicada.
Alternativas
Q281909 Direito Administrativo
Com relação ao regime disciplinar previsto na Lei n.º
8.112/1990 ou em suas alterações, julgue os itens seguintes.
A destituição de cargo em comissão pela participação em gerência de sociedade privada incompatibiliza o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal pelo prazo de cinco anos.
Alternativas
Q281501 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
A remoção de servidor implica, necessariamente, em deslocamento para outra sede.
Alternativas
Q281500 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
Ao servidor participante de gerência ou administração de sociedade privada cabe a punição de demissão.
Alternativas
Q281499 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
Considere que determinado servidor público federal que exerça suas funções em Brasília tenha se afastado do cargo para exercer mandato eletivo de prefeito em um município do estado da Bahia. Nessa situação, o servidor público federal deverá receber ajuda de custo.
Alternativas
Q281498 Direito Administrativo
Com base na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens subsecutivos.
O vencimento, a remuneração ou o provento de servidor público podem ser objeto de penhora nos casos de prestação de alimentos decorrente de decisão judicial.
Alternativas
Respostas
11281: C
11282: E
11283: C
11284: E
11285: E
11286: C
11287: E
11288: C
11289: C
11290: C
11291: C
11292: E
11293: C
11294: E
11295: E
11296: E
11297: E
11298: C
11299: E
11300: C