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Q573399
Direito Administrativo
Segundo o Art. 102 da Lei Nº 8.112/90, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de
Q573398
Direito Administrativo
Não constitui benefício do plano de seguridade social do servidor e, sim, direito ou vantagem do servidor, a seguinte
licença:
Q573397
Direito Administrativo
Segundo o Art. 103 da Lei Nº 8.112/90, apenas para efeito de aposentadoria e disponibilidade, não será contado o
tempo
Q570219
Direito Administrativo
Com base nas disposições legais contidas na Lei nº 8.112, de 11 de Novembro de 1990, é correto
afirmar, quanto aos recursos, que:
Q570212
Direito Administrativo
Sílvia Helena, servidora pública da Universidade Federal do Ceará, é candidata à Prefeitura Municipal
de Fortaleza, cidade onde desempenha suas funções de Administradora e exerce cargo de direção. Neste
caso, em conformidade com a lei, a servidora:
Q570200
Direito Administrativo
De acordo com a Lei 8.112/90, considera-se servidor público:
Q570199
Direito Administrativo
De acordo com as prerrogativas da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o
Regime Jurídico dos Servidores Públicos dos Servidores Públicos Civis da União, das Autarquias e das
Fundações Públicas Federais, assinale a alternativa correta.
Q570190
Direito Administrativo
A investidura em cargo público ocorrerá:
Q558800
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no que se refere ao regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais:
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q556009
Direito Administrativo
A respeito da seguridade social do servidor, julgue o item que se
segue.
Ao servidor acidentado em serviço só será concedida licença com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, se o dano for físico e estiver relacionado às atribuições do cargo.
Ao servidor acidentado em serviço só será concedida licença com remuneração proporcional ao tempo de serviço público, se o dano for físico e estiver relacionado às atribuições do cargo.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Analista em Ciência e Tecnologia Pleno - Tema II |
Q541857
Direito Administrativo
O chefe de determinada repartição de um órgão público federal, ao chegar ao seu local de trabalho pela manhã, constatou que a janela da sala estava quebrada e que um computador que integrava o patrimônio público do órgão havia sido furtado. O chefe da repartição, então, acionou a Polícia Federal, que instaurou inquérito policial para apurar o furto. Após algumas diligências, ficou comprovado que o crime fora praticado por duas pessoas, uma delas servidor efetivo do próprio órgão e outra, um particular.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item consecutivo à luz do direito administrativo e da Lei de Improbidade Administrativa.
Se, à época de sua aposentadoria, o servidor acusado do furto
estiver respondendo a processo na esfera disciplinar, ele não
poderá se aposentar voluntariamente.
Ano: 2012
Banca:
UFMT
Órgão:
TJ-MT
Prova:
UFMT - 2012 - TJ-MT - Distribuidor - Contador e Partidor |
Q530416
Direito Administrativo
Quanto ao desempenho da função pública, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) Para a investidura em cargo público, é necessário passar pelas seguintes fases: concurso, provimento do cargo pela nomeação, posse e exercício.
( ) Estabilidade é a característica de certos cargos públicos que têm a qualidade de perpetuidade.
( ) A desinvestidura de cargo ou emprego público pode ocorrer por demissão ou exoneração.
( ) Na nomeação em comissão, é permitida demissão a qualquer tempo, desde que precedida de processo administrativo.
Assinale a sequência correta.
( ) Para a investidura em cargo público, é necessário passar pelas seguintes fases: concurso, provimento do cargo pela nomeação, posse e exercício.
( ) Estabilidade é a característica de certos cargos públicos que têm a qualidade de perpetuidade.
( ) A desinvestidura de cargo ou emprego público pode ocorrer por demissão ou exoneração.
( ) Na nomeação em comissão, é permitida demissão a qualquer tempo, desde que precedida de processo administrativo.
Assinale a sequência correta.
Q516398
Direito Administrativo
Qual a espécie de Processo Administrativo que serve para apurar ocorrências anômalas no serviço público ou para apurar penas mais leves?
Q516388
Direito Administrativo
A Lei 8112/90 estabelece que a demissão será aplicada nos seguintes casos, EXCETO:
Q516387
Direito Administrativo
Complete o espaço abaixo com uma das alternativas:
Será punido___________________________ o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. (§1º Art.130 Lei 8112/90)
Será punido___________________________ o servidor que, injustificadamente, recusar-se a ser submetido à inspeção médica determinada pela autoridade competente, cessando os efeitos da penalidade uma vez cumprida a determinação. (§1º Art.130 Lei 8112/90)
Q516386
Direito Administrativo
Após cada quinquênio do efetivo exercício, o servidor poderá, no interesse da Administração, afastar-se do exercício do cargo efetivo, com a respectiva remuneração, por até três meses, para participar de curso de capacitação profissional. (Lei 8112/90)
O trecho acima descreve:
O trecho acima descreve:
Q516385
Direito Administrativo
Em conformidade com o Art. 51 da Lei 8112/90, constituem indenizações do servidor:
Q516384
Direito Administrativo
O servidor em débito com o erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria cassada, terá o prazo de:
Q516383
Direito Administrativo
O deslocamento de cargo de provimento efetivo, ocupado ou vago no âmbito do quadro geral de pessoal, para outro órgão ou entidade do mesmo Poder é denominado:
Q516382
Direito Administrativo
João é fiscal sanitário do Ministério da Agricultura e estava lotado em Guajará-mirim, área de inspeção vegetal. Em razão do encerramento das atividades do posto de fiscalização daquela cidade, o Ministério da Agricultura decidiu lotar o João no município de Andradas.
Podemos afirmar que:
Podemos afirmar que:
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