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Q297920 Direito Administrativo
Com base na Lei de Licitações (Lei n.º 8.666/1993), julgue os
próximos itens.
Uma entidade controlada indiretamente por município da Federação que pretenda alugar um imóvel para nele funcionar estará dispensada da observância das normas gerais sobre licitações e contratos administrativos impostas pela lei em questão, devido ao fato de esta lei ser um diploma federal, não alcançando, portanto, a esfera da municipalidade.
Alternativas
Q297829 Direito Administrativo
Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas
brasileiras.
O fato de o fornecedor deter a patente de um produto torna a licitação inexigível, conforme a lei de regência.
Alternativas
Q296975 Direito Administrativo
Segundo a lei 8666/93 empreitada por preço unitário é:

Alternativas
Q296974 Direito Administrativo
Segundo a lei 8666/93, compra é:

Alternativas
Q296973 Direito Administrativo
A lei 8666/93 trata de:

Alternativas
Q296832 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:

I. É dispensável a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

II. É indispensável a licitação quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.
Alternativas
Q296830 Direito Administrativo
Sobre a lei 8666/93 é correto afirmar:

I. As compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços.

II. As compras, sempre que possível, deverão submeter- se às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Alternativas
Q296218 Direito Administrativo
Os itens relacionados a seguir fazem parte da fase preparatória do pregão, à exceção de um. Assinale-o.

Alternativas
Q295705 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que indica um princípio norteador da Lei de Licitações (Lei n. 8.666/93).

Alternativas
Q295703 Direito Administrativo
De acordo com o Art. 25 da Lei n. 8.666/93, é inexigível realizar processo licitatório para

Alternativas
Q295479 Direito Administrativo
A necessidade de reposição de determinado item do estoque permite um prazo máximo para a realização de evento licitatório de 30 dias e, se necessário, a publicação de um edital do tipo "melhor técnica" ou "técnica e preço”.

Para esse caso, assinale a alternativa que indica a modalidade de licitação a ser adotada.

Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Prova: FGV - 2013 - FBN - Assistente Administrativo |
Q295422 Direito Administrativo
O inciso IV do Art. 24 da Lei n. 8.666/93 afirma que, em casos de emergência ou de calamidade pública, que caracterizem urgência de atendimento, a licitação é
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Prova: FGV - 2013 - FBN - Assistente Administrativo |
Q295421 Direito Administrativo
O Decreto n. 5.450/05 regulamenta o pregão, na sua forma eletrônica, para a aquisição de bens e serviços comuns, no âmbito da União.

Identifique nos itens a seguir, os órgãos e entidades que estão explicitamente subordinados a esse decreto.

I. As organizações sociais e as fundações de direito privado.

II. Os fundos especiais e as fundações públicas.

Ill. As fundações estatais e as empresas prestadoras de serviço.

Assinale:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Prova: FGV - 2013 - FBN - Assistente Administrativo |
Q295420 Direito Administrativo
Os itens listados a seguir referem-se às modalidades de licitação pública em uso no Brasil, à exceção de um.

Assinale-o.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: FBN Prova: FGV - 2013 - FBN - Assistente Administrativo |
Q295419 Direito Administrativo
Identifique na frase a seguir as principais características atribuíveis a um processo de compras.

A compra pode ser caracterizada como a contratação mais vantajosa para aquisição de um bem ou serviço na quantidade certa, na qualidade definida, do fornecedor adequado, no tempo certo, ao melhor preço.

Com relação as particularidades que devem estar presentes nos processos de licitação pública em consonância com a Lei n. 8.666/93 e a Lei n. 12.349/10, analise as afirmativas a seguir.

I. Tanto os compradores públicos quanto os privados devem exercer o seu poder discricionário com vistas à escolha mais vantajosa.

II. Aos compradores públicos não é permitido interpretar as regras ou agir nos espaços em que a lei é omissa.

III. De acordo com a nova redação dada ao caput do Art. 3° da Lei n. 8.666/93, a licitação passa também a objetivar a promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Assinale:
Alternativas
Q295028 Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e
n.º 7.174/2010, julgue os itens consecutivos.
De acordo com o Decreto n.º 2.271/1997, nos instrumentos contratuais, é vedado caracterizar o objeto exclusivamente como mão de obra.
Alternativas
Q295027 Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e
n.º 7.174/2010, julgue os itens consecutivos.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, é permitido aos agentes públicos estabelecer tratamento diferenciado em relação à natureza previdenciária e trabalhista entre empresas brasileiras e estrangeiras.
Alternativas
Q295026 Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e
n.º 7.174/2010, julgue os itens consecutivos.
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, caso ocorra igualdade de condições em uma concorrência pública, um dos critérios para desempate são os bens e serviços produzidos no país.
Alternativas
Q295025 Direito Administrativo
Com relação à Lei n.º 8.666/1993 e aos Decretos n.º 2.271/1997 e
n.º 7.174/2010, julgue os itens consecutivos.
De acordo com o Decreto n.º 7.174/2010, é vedada a modalidade convite nas concorrências em que forem adotados os critérios de julgamento técnico e preço.
Alternativas
Respostas
10761: E
10762: E
10763: D
10764: B
10765: C
10766: A
10767: A
10768: D
10769: A
10770: C
10771: C
10772: D
10773: D
10774: B
10775: A
10776: D
10777: C
10778: E
10779: C
10780: C