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Q477059 Direito Administrativo
O instrumento legal que normatiza a contratação de serviços e obras pelo Poder Público especifica as formas de contratação e tudo o mais que as seguem. Assinale a alternativa que contém o tipo e o número correto desse dispositivo legal.
Alternativas
Q477020 Direito Administrativo
No procedimento licitatório, a lei estabelece que a Administração não pode, concluído o procedimento, atribuir o objeto da licitação a outrem que não seja o vencedor do certame. Essa regra jurídica é representada pelo denominado princípio da(o)
Alternativas
Q475275 Direito Administrativo
Acerca de medições e pagamentos no serviço de fiscalização de uma obra pública, julgue o  item  a seguir.

Em um serviço realizado na forma de regime de empreitada por preço global, as etapas de serviços previstas no contrato devem ser definidas no cronograma físico-financeiro.
Alternativas
Q475274 Direito Administrativo
Acerca de medições e pagamentos no serviço de fiscalização de uma obra pública, julgue o  item a seguir.

A falta de emissão de laudo de medição por equipe de fiscalização sobre serviço prestado constitui justificativa bastante para a não realização de pagamento imediatamente após a conclusão do serviço.
Alternativas
Q475272 Direito Administrativo
Considere-se que, durante o acompanhamento das etapas de determinada obra pública, a equipe responsável pela fiscalização da obra tenha constatado irregularidades em alguns procedimentos. Com relação a esse assunto, julgue se a  ação  listada  no  item  que se segue constituem  irregularidades em etapa de realização de obra pública.

Execução de medições e de pagamentos com critérios diferentes dos estipulados no edital de licitação e contrato.
Alternativas
Q475271 Direito Administrativo
Considere-se que, durante o acompanhamento das etapas de determinada obra pública, a equipe responsável pela fiscalização da obra tenha constatado irregularidades em alguns procedimentos. Com relação a esse assunto, julgue se a  ação  listada  no  item  que se segue constituem  irregularidades em etapa de realização de obra pública.

Realização de pagamentos de medições após a conclusão do contrato.
Alternativas
Q474859 Direito Administrativo
Acerca de licitações e contratos, julgue o item subsequente.

Para a licitação de uma obra de engenharia, estimada em duzentos milhões de reais, a administração é obrigada a realizar uma audiência pública prévia à publicação do edital.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471542 Direito Administrativo
Assinale a opção que NÃO constitui modalidade licitatória:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IPAD Órgão: PGE-PE Prova: IPAD - 2013 - PGE-PE - Direito |
Q471541 Direito Administrativo
As hipóteses a seguir descrevem situações que geram dispensa de licitação. Sobre o tema, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q470246 Direito Administrativo
Em quais hipóteses NÃO há dispensa e inexigibilidade de licitação?
Alternativas
Q470236 Direito Administrativo
É CORRETO afirmar que, na administração centralizada, são admitidas as seguintes modalidades de licitação:
Alternativas
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Técnico de Enfermagem |
Q469996 Direito Administrativo
A licitação é o procedimento administrativo mediante o qual administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse, visando proporcionar oportunidades iguais aos fornecedores. Leia as frases abaixo e a seguir assinale a alternativa que corresponde a resposta correta:

I- A aquisição de produtos e serviços, nas instituições públicas, deve ser realizada por meio de processo de licitação, sendo necessária a descrição detalhada do produto, porém, sem direcionamento para marca ou fornecedor, garantido a transparência desse processo.
II- As instituições públicas possuem processos de compras ágeis, pois compram diretamente do fornecedor, sem necessidade de processo de licitação e com maior preço.
III- Após a aquisição dos produtos, deve ser realizada a conferência dos mesmos pelo Setor de Almoxarifado. E durante a utilização dos produtos, o profissional de saúde deve estar atento à qualidade dos mesmos e às ocorrências de problemas com materiais médico-hospitalares, medicamentos, entre outros, notificando os problemas para o setor responsável.

Alternativas
Q469345 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO contém uma hipótese de dispensa de licitação:
Alternativas
Q469335 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que, segundo a Lei nº. 8.666/93, NÃO contém uma hipótese de inexigibilidade de licitação:
Alternativas
Q469333 Direito Administrativo
Assinale a alternativa que NÃO contém uma hipótese de dispensa de licitação:
Alternativas
Q469331 Direito Administrativo
No que se refere ao Pregão, assinale a alternativa que NÃO é correta:
Alternativas
Q469329 Direito Administrativo
Ainda acerca da fase externa do Pregão, assinala e alternativa que NÃO é correta:
Alternativas
Q469327 Direito Administrativo
Acerca da fase externa do Pregão, assinale a alternativa que NÃO é correta:
Alternativas
Q469325 Direito Administrativo
Ainda no que se refere a Pregão, qual das alternativas abaixo NÃO é correta:
Alternativas
Respostas
10081: A
10082: A
10083: B
10084: C
10085: C
10086: C
10087: C
10088: C
10089: E
10090: B
10091: D
10092: D
10093: A
10094: D
10095: E
10096: B
10097: D
10098: E
10099: D
10100: A