Questões de Concurso sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] em Direito Administrativo

Q616252

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: LIQUIGÁS Prova: CESGRANRIO - 2013 - LIQUIGÁS - Profissional Júnior - Direito |

Q616252 Direito Administrativo

Gustavo atua como supervisor de logística de uma empresa sujeita ao regime das licitações. Substituindo o presidente da empresa, que se encontra de licença remunerada por seis meses, Gustavo tem necessidade de realizar pequenos trabalhos, com preço certo e com fornecimento de material.

Nesse caso, consoante as regras pertinentes à legislação geral sobre licitações e contratos administrativos, ocorrerá a contratação dos trabalhos necessários pelo regime

A

global

B

integral

C

unitário

D

de tarefa

E

por diária

Q614274

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador |

Q614274 Direito Administrativo

Texto associado

Pregão ou leilão reverso é a modalidade de licitação em que a disputa pelo fornecimento de bens e serviços é realizada em uma sessão pública.

A respeito do pregão, analise o fragmento a seguir.

“No dia do pregão, antes de se iniciar o leilão reverso, abrem‐se as propostas comerciais dos participantes. Só passam para o leilão reverso as empresas que apresentarem propostas cujos valores estejam contidos dentro de determinado percentual de variação com relação à menor proposta”.

Assinale a alternativa que indica a característica do pregão à qual se refere o fragmento.

A

Fase de negociação.

B

Lei dos 10%.

C

Fase de certificação.

D

Lei da competição.

E

Fase de habilitação.

Q614272

Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: INEA-RJ Prova: FGV - 2013 - INEA-RJ - Administrador |

Q614272 Direito Administrativo

Para a execução de obras e serviços na esfera pública, faz‐se necessário realizar uma licitação, de acordo com o preconizado na Lei n. 8.666/93. O conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) é denominado:

A

Projeto Básico.

B

Projeto de execução das obras e serviços.

C

Projeto piloto.

D

Memorial descritivo.

E

Projeto executivo.

Q611288

Ano: 2013 Banca: CESGRANRIO Órgão: BR Distribuidora Prova: CESGRANRIO - 2013 - BR Distribuidora - Técnico de Suprimento e Logística Júnior |

Q611288 Direito Administrativo

O órgão do governo federal que presta apoio técnico e operacional ao pregão eletrônico para aquisição de bens e serviços comuns, para administração pública federal direta e para as autarquias, entre outras, é parte do ministério

A

da Fazenda.

B

da Integração Nacional.

C

da Ciência, Tecnologia e Inovação.

D

do Planejamento, Orçamento e Gestão.

E

do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

Q604362

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604362 Direito Administrativo

Acerca de contratos e licitações, assinale a opção correta.

A

Apenas ao licitante é deferida legitimidade para representar aos órgãos integrantes do sistema de controle interno contra irregularidades ocorridas no processo licitatório.

B

Quando da conclusão, denúncia, rescisão ou extinção do convênio, acordo ou ajuste, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, serão devolvidos ao órgão repassador dos recursos no prazo improrrogável de noventa dias do evento.

C

As sociedades de economia mista devem editar regulamento próprio no que se refere às compras, obras e serviços, não se sujeitando, portanto, às normas da Lei de Licitação.

D

Nas concessões de linhas aéreas, deverão ser observadas as disposições previstas na Lei de Licitação.

E

O controle das despesas decorrentes dos contratos e demais instrumentos regidos pela Lei de Licitação deverá ser feito pelo tribunal de contas competente. Os órgãos da administração interessados ficam responsáveis pela demonstração da legalidade e da regularidade da despesa e execução, nos termos da Constituição Federal de 1988 e sem prejuízo do sistema de controle interno.

Q604361

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604361 Direito Administrativo

Assinale opção correta no que se refere a contratos administrativos.

A

Salvo as exceções legais, a recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela administração caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.

B

Em caso de ato que habilita ou inabilita o licitante, caberá recurso administrativo no prazo de dez dias, contados da intimação do ato ou da lavratura da ata.

C

O foro competente para dirimir as dúvidas originárias do contrato administrativo deverá ser o do contratado.

D

A administração pode alterar, sem a prévia concordância do contratado, as cláusulas econômico-financeiras e monetárias do contrato administrativo.

E

Com a declaração de nulidade do contrato administrativo, a administração fica isenta do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até então.

Q604360

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604360 Direito Administrativo

Acerca de licitação e contratos administrativos, assinale a opção correta.

A

Os bens arrematados em leilão deverão ser pagos à vista e no prazo de 24 horas após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão.

B

A documentação relativa à qualificação econômico-financeira limita-se, nos termos da lei de regência, ao balanço patrimonial e às demonstrações contábeis do último exercício social.

C

A minuta do contrato a ser firmado entre a administração e o licitante vencedor não constitui parte integrante do edital de licitação.

D

Todo cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade, devendo protocolar o pedido até cinco dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação.

E

O leilão deve ser cometido a leiloeiro que seja servidor público.

Q604359

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604359 Direito Administrativo

Acerca de contratos e licitações, assinale a opção correta.

A

As obras e serviços podem ser licitadas mesmo sem o projeto básico, o qual poderá ser elaborado posteriormente.

B

Permite-se, em qualquer hipótese, a inclusão, no objeto da licitação, de obtenção de recursos financeiros para a sua execução, qualquer que seja a sua origem.

C

É permitida a inclusão, no objeto da licitação, de fornecimento de materiais e serviços sem previsão de quantidades ou cujos quantitativos não correspondam às previsões reais do projeto básico ou executivo.

D

O projeto básico, conjunto de elementos necessários e suficientes para caracterizar a obra ou o serviço, é elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução.

E

O procedimento licitatório previsto na Lei de Licitações, se praticado no âmbito da administração pública federal, caracteriza ato administrativo formal.

Q604353

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604353 Direito Administrativo

Acerca de licitação e edital de licitação, assinale a opção correta.

A

A anulação do procedimento licitatório por motivo de ilegalidade gera obrigação de indenização em qualquer caso.

B

Os tipos de licitação melhor técnica ou técnica e preço são utilizados exclusivamente para serviços de engenharia.

C

A autoridade competente para a aprovação do procedimento não poderá revogar a licitação, mas poderá anulá-la por ilegalidade, de ofício ou por provocação de terceiros, mediante parecer escrito e devidamente fundamentado.

D

Não fere a igualdade entre os licitantes, nem tampouco a ampla competitividade entre eles, o condicionamento editalício referente à experiência prévia dos concorrentes no âmbito do objeto licitado, a pretexto de demonstração de qualificação técnica.

E

A impugnação intempestiva ao edital impede a participação do licitante nas demais fases do certame.

Q604352

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604352 Direito Administrativo

Acerca de dispensa e inexigibilidade de licitação, assinale a opção correta.

A

Se o fornecedor detiver a patente de um produto, haverá hipótese de inexigibilidade de licitação.

B

Poderá haver dispensa de licitação nos casos de concessão e permissão de serviço público.

C

A dispensa da licitação encerra relação numerus clausus.

D

Em um mesmo certame, admite-se a combinação de duas modalidades de licitação.

E

A licitação é inexigível nos casos de guerra ou de grave perturbação da ordem.

Q604351

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604351 Direito Administrativo

Acerca de licitação pública, assinale a opção correta.

A

O princípio da adjudicação compulsória impede que a administração, após concluído o procedimento licitatório, atribua seu objeto a outrem que não o legítimo vencedor.

B

As entidades paraestatais que apresentam personalidade jurídica de direito privado não se sujeitam às normas gerais da Lei n.º 8.666/1993.

C

O estabelecimento de requisitos mínimos de participação no edital ou convite constitui atentado ao princípio da igualdade entre os licitantes, configurando, por consequência, desvio de poder.

D

O princípio da vinculação ao instrumento convocatório dirige-se apenas à administração.

E

A ausência de caracterização do objeto não causa a nulidade da licitação.

Q604346

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604346 Direito Administrativo

Na modalidade de pregão, na forma eletrônica, a licitação pode ser aplicada em

A

fornecimento de serviços comuns.

B

alienação de bens imóveis.

C

obras de engenharia.

D

locações imobiliárias.

E

alienação de material de consumo.

Q604345

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604345 Direito Administrativo

A respeito da senha no pregão eletrônico, assinale a opção correta.

A

Ela só poderá ser utilizada nos pregões que envolvam valores superiores a R$ 80.000,00.

B

Seu uso é de responsabilidade exclusiva do licitante, não cabendo ao provedor do sistema responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido, ainda que por terceiros.

C

Sua perda importa em comunicação à chefia imediata.

D

Sua perda demandará a imediata substituição por outra com um nível de acesso mais restrito até a autorização do provedor do sistema.

E

Ela poderá ser utilizada pelos envolvidos diretamente no pregão ou ser transferida para as chefias imediatas.

Q604344

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604344 Direito Administrativo

O pregão, na forma eletrônica, terá como órgão de apoio técnico e operacional, que funcionará como provedor do sistema eletrônico para os órgãos integrantes do Sistema de Serviços Gerais (SISG),

A

a Secretaria de Informações do Ministério da Indústria e Comércio.

B

o Departamento de Informática da Controladoria Geral da União.

C

a Secretaria Executiva do Ministério de Ciência e Tecnologia.

D

a Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação do MP.

E

a Casa Civil da Presidência da República.

Q604343

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604343 Direito Administrativo

No pregão é permitido

A

que todos os participantes participem de todos os lances subsequentes, após a oferta inicial de preços, independentemente do valor originalmente dado.

B

documentar os atos essenciais, inclusive os decorrentes de meio eletrônico.

C

exigir garantia de proposta.

D

estabelecer, como condição para participação no certame, a aquisição do edital pelos licitantes.

E

avaliar as propostas com base nos critérios técnica e preço.

Q604342

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604342 Direito Administrativo

Assinale a opção correta acerca da fase preparatória e da fase externa do pregão.

A

O prazo para apresentação da proposta será de cinco dias úteis, contados a partir da publicação do aviso.

B

O acolhimento de recurso ao pregão importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.

C

A cópia do edital deverá ser disponibilizada apenas para a equipe de apoio do pregão e aos concorrentes do certame que forem efetivamente habilitados.

D

A equipe de apoio será constituída exclusivamente por servidores civis concursados e estáveis.

E

A definição do objeto deverá ser extensa e detalhada, abarcando inclusive aqueles aspectos que em um primeiro momento possam ser julgados desnecessários, de modo a evitar possíveis recursos futuros.

Q604341

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604341 Direito Administrativo

Nos termos da Lei n.º 10.520/2002, é possível adotar a licitação na modalidade pregão para a aquisição de

A

serviços técnicos complexos e com características de estar fora do mercado.

B

serviços subjetivos.

C

bens e serviços comuns.

D

bens sem especificações em edital.

E

serviços culturais abstratos.

Q604340

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604340 Direito Administrativo

Descartando-se a realização de concurso, a elaboração de projeto de controle do acesso de pessoas infectadas com vírus ou bactérias perigosas durante grandes eventos, que demande prioritariamente trabalho intelectual para o desenvolvimento do melhor e mais seguro artefato para esse controle, poderá ser contratada com licitação do tipo

A

melhor técnica.

B

melhor trabalho.

C

pregão.

D

menor preço.

E

menor lance ou oferta.

Q604339

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604339 Direito Administrativo

No seu desenvolvimento, a licitação deve se pautar pelo princípio

A

da adjudicação optativa.

B

da obrigatoriedade.

C

da heterogeneidade de tratamento.

D

do julgamento subjetivo.

E

da publicidade das propostas.

Q604338

Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MME Prova: CESPE - 2013 - MME - Analista de Licitação |

Q604338 Direito Administrativo

Sujeitam-se ao dever de licitar, nos termos da Lei n.º 8.666/1993,

A

os conselhos de classe.

B

as empresas estatais exploradoras de atividade econômica.

C

os fundos de garantia do tempo de serviço.

D

as organizações sociais, independentemente de onde provêm os recursos que gerencia.

E

as organizações de sociedade civil de interesse público, independentemente do tipo de recurso recebido.

Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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