Questões de Concurso
Sobre agentes públicos e lei 8.112 de 1990 em direito administrativo
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No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Um servidor público que tiver sido desligado do cargo, por meio de exoneração não terá sido objeto de saída punitiva compulsória.
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
Na situação hipotética de um servidor público que ocupava o cargo de motorista e tenha sofrido um acidente que limite a sua visão, ele poderá ser investido em cargo com atribuições e responsabilidades compatíveis com essa limitação, como, por exemplo, auxiliar de garagem, o que caracterizará o provimento derivado denominado readaptação.
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
O servidor público poderá ser cotista de uma sociedade privada que exerça o comércio e a venda, para órgãos públicos, nos termos da lei.
No que concerne à Lei n.º 8.112/1990, julgue o item a seguir.
O maior valor que consta no holerite de um servidor público, ou seja, sua remuneração total bruta, denomina-se vencimento.
I. os agentes políticos.
II. os servidores públicos, sendo eles estatutários, empregados públicos e servidores temporários.
III. os militares.
IV. os particulares, mediante requisição, nomeação ou designação para o exercício de funções públicas relevantes.
Estão CORRETAS as afirmações
I. dentre os requisitos básicos para investidura em cargo público, podem ser considerados, a nacionalidade brasileira, o gozo dos direitos políticos, a quitação com as obrigações militares e eleitorais; a idade mínima de vinte e um anos.
II. às pessoas portadoras de deficiência, é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas no concurso.
III. o provimento dos cargos públicos far-se-á mediante ato da autoridade competente de cada Poder, após a prévia autorização do Órgão de Controle Externo competente.
IV. a nomeação far-se-á em caráter efetivo, quando se tratar de cargo isolado de provimento efetivo ou de carreira;
V. dentre as formas de provimento, estão estabelecidas: nomeação, promoção, readaptação, reversão.
Está CORRETO o que se afirma APENAS em
Considerando a situação acima, assinale a afirmativa correta.
Mara, conduzindo sua bicicleta, foi atingida por veículo sem motor, puxado por uma pessoa que atravessava a ciclovia. Após os registros de praxe, identificou-se Mara como sendo jurada, prestadora de serviços no Tribunal do Júri local.
Essa função é considerada como sendo de agente público
Com referência ao Concurso Público, analise as afirmativas a seguir.
I. O concurso público terá validade de até 2(dois) anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período.
II. Não se abrirá novo concurso enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior com prazo de validade não expirado.
III. O concurso será de provas objetivas, realizado conforme dispuserem a lei e o regulamento do respectivo plano de cargos e salários.
Assinale: