Articular, coordenar e gerenciar ações de defesa civil em nível municipal.

Proceder à avaliação de danos e prejuízos das áreas atingidas por desastres, e ao preenchimento dos formulários de Avaliação de Danos-AVADAN para finalmente efetuar o preenchimento do formulário de Notificação Preliminar de Desastre – NOPRED.

Propor à autoridade competente decretação de situação de emergência ou de estado de calamidade pública, de acordo com os critérios estabelecidos pelo CONDEC.

Executar a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastres.

Promover a mobilização comunitária e a implantação de NUDECs, ou entidades correspondentes, especialmente nas escolas de nível fundamental e médio e em áreas de riscos intensificados e, ainda, implantar programas de treinamentos voluntários.

Na reforma parcial da Previdência, a Emenda Constitucional n. 20 de 1998 ampliou o tempo de contribuição para a concessão de aposentadorias no regime geral de previdência social, mas não promoveu alteração no regime previdenciário dos servidores públicos.

Pela Emenda Constitucional n. 9, o setor de petróleo deixou de ser prerrogativa exclusiva da atuação do Estado e abriu caminho para a introdução da competição no setor de petróleo, mesmo com a manutenção do controle acionária da Petrobras por parte da União.

A reforma administrativa promoveu uma alteração das regras de estabilidade do servidor público, exigindo, por exemplo três anos de serviços e a avaliação de desempenho para a aquisição da estabilidade.

As alterações no tratamento do capital estrangeiro promovidas acabaram por abrir setores como o de mineração e energia à possibilidade de exploração por parte do capital estrangeiro.

A introdução do chamado "fator previdenciário" pela Lei n. 9.876/99 desestimulou as aposentadorias precoces.

I e II, apenas.

I e IV, apenas.

I, III e IV, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

I - P e II - Q

I - P e II - R

I - Q e II - P

I - Q e II - R

I - R e II - Q

pela Superintendência de Administração da Zona Franca de Manaus e por Prefeitos dos Municípios integrantes da área respectiva.

pela Superintendência de Administração da Zona Franca de Manaus e por Representantes indicados pelos Municípios integrantes da área respectiva.

pela Superintendência de Administração da Zona Franca de Manaus e por Representantes indicados pelos Governos de Estado envolvidos.

pela Superintendência de Administração da Zona Franca de Manaus.

por pessoas indicadas pelos Municípios integrantes da Área de Livre Comércio e nomeadas pela Superintendência de Administração da Zona Franca de Manaus.

Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.

aprovar as diretrizes gerais para elaboração dos planos anuais e plurianuais de trabalho.

deliberar sobre a alocação, aquisição e alienação de bens, inclusive ações integrantes do patrimônio da entidade.

apreciar e deliberar sobre os Balanços e Balancetes da Autarquia.

propor ao órgão competente, na forma da legislação em vigor, a contratação de serviços técnicos de natureza especializada.

fixar as diretrizes de atuação e exercer a direção geral das unidades executivas.