Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Q109245
Direito Administrativo
São regras de direito público que obrigam às empresas estatais federais a despeito de sua natureza jurídica de direito privado, exceto:
Q109244
Direito Administrativo
A lei que cria entidade da administração indireta assegurando-lhe mecanismos de autonomia administrativa, financeira e gerencial, a fim de que ela possa atingir seus objetivos, entre eles o de assegurar a prestação de serviços públicos adequados, está criando:
Q109243
Direito Administrativo
Assinale a opção que contemple a distinção essencial entre as entidades políticas e as entidades administrativas.
Q109240
Direito Administrativo
Correlacione a Coluna I com a Coluna II indicando tratar-se de produto da descentralização ou da desconcentração administrativa e, ao ?nal, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
TRF - 4ª REGIÃO - 2010 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal |
Q96272
Direito Administrativo
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta:
I. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas; a desconcentração refere- se a uma só pessoa.
II. As autarquias, cuja gênese depende de Decreto específico, somente podem ser extintas por ato de igual natureza.
III. Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de fundação, cabendo à lei complementar definir a área de sua atuação.
IV. As empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.
I. A descentralização pressupõe pessoas jurídicas diversas; a desconcentração refere- se a uma só pessoa.
II. As autarquias, cuja gênese depende de Decreto específico, somente podem ser extintas por ato de igual natureza.
III. Somente por lei específica poderá ser autorizada a instituição de fundação, cabendo à lei complementar definir a área de sua atuação.
IV. As empresas públicas e as sociedades de economia mista sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas quanto aos direitos e às obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributárias.
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Rio Largo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Rio Largo - AL - Procurador Municipal - Tipo 2 |
Q94073
Direito Administrativo
Com base nas Súmulas editadas pelo STJ e pelo STF, neste último caso, quer sejam vinculantes, ou não, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q93736
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
Nas agências reguladoras, a capacidade de iniciativa do servidor deve constar dos critérios para avaliação de seu desempenho.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Prova:
CESPE - 2010 - ANEEL - Técnico Administrativo - Área 1 |
Q93735
Direito Administrativo
Texto associado
Acerca da criação de carreiras e da organização de cargos efetivos
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
das autarquias especiais denominadas agências reguladoras, julgue
os itens subsequentes.
Às agências reguladoras cabe implementar programa permanente de capacitação, treinamento e desenvolvimento aos ocupantes dos cargos de seu quadro de pessoal.
Q93571
Direito Administrativo
Tendo como fundamento as normas e princípios que regem a administração pública indireta, bem como o entendimento do STF sobre a matéria, assinale a opção correta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
ANEEL
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 1
|
CESPE - 2010 - ANEEL - Analista Administrativo - Área 3 |
Q93497
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
A ANEEL dispõe de competência legal para declarar a utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, das áreas necessárias à implantação de instalações de concessionários, permissionários e autorizados de energia elétrica.
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93430
Direito Administrativo
O Poder normativo técnico das agências reguladoras, ou seja, a possibilidade de edição de normas gerais de caráter técnico formalizadas em atos administrativos e regulamentares, em decorrência de delegação prevista na respectiva lei, é representação do fenômeno conhecido como
Ano: 2010
Banca:
COPEVE-UFAL
Órgão:
Prefeitura de Penedo - AL
Prova:
COPEVE-UFAL - 2010 - Prefeitura de Penedo - AL - Procurador Municipal - 1 |
Q93427
Direito Administrativo
Quanto aos consórcios públicos, assinale a opção incorreta.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Provas:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q93199
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue o item abaixo, acerca da classificação dos órgãos públicos.
Quanto à posição estatal, as secretarias estaduais e as municipais são consideradas órgãos públicos subalternos.
Ano: 2010
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRT - 21ª Região (RN)
Provas:
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária
|
CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |
Q93196
Direito Administrativo
Texto associado
Julgue os itens subsequentes, relativos aos poderes administrativos,
à organização administrativa e aos atos administrativos.
à organização administrativa e aos atos administrativos.
As pessoas jurídicas de direito privado integrantes da administração indireta não podem participar da composição do capital de empresas públicas, já que o capital dessas empresas é inteiramente público.
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
CVM
Provas:
ESAF - 2010 - CVM - Analista de TIC - Infraestrutura - prova 1
|
ESAF - 2010 - CVM - Analista - Planejamento e Execução Financeira - Contador - prova 1 |
ESAF - 2010 - CVM - Analista de Sistemas - prova 1 |
Q91886
Direito Administrativo
São características comuns às empresas públicas e às sociedades de economia mista, exceto:
Ano: 2010
Banca:
ESAF
Órgão:
CVM
Provas:
ESAF - 2010 - CVM - Analista de TIC - Infraestrutura - prova 1
|
ESAF - 2010 - CVM - Analista de Sistemas - prova 1 |
Q91884
Direito Administrativo
Analise os itens a seguir, a respeito das entidades políticas e administrativas, e marque com V se a assertiva for verdadeira e com F se for falsa. Ao ?nal, assinale a opção correspondente.
( ) A autonomia de uma entidade política decorre de sua capacidade de autoorganização, autogoverno e autoadministração.
( ) São entidades políticas a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas.
( ) As entidades políticas e administrativas surgem da descentralização administrativa.
( ) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, enquanto as entidades administrativas são pessoas jurídicas de direito privado.
( ) A autonomia de uma entidade política decorre de sua capacidade de autoorganização, autogoverno e autoadministração.
( ) São entidades políticas a União, os Estados, os Municípios, o Distrito Federal e suas autarquias e fundações públicas.
( ) As entidades políticas e administrativas surgem da descentralização administrativa.
( ) As entidades políticas são pessoas jurídicas de direito público, enquanto as entidades administrativas são pessoas jurídicas de direito privado.
Q84570
Direito Administrativo
Em relação ao regime jurídico da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA:
Q83282
Direito Administrativo
Assinale a opção em que consta hipótese que não é aplicável simultaneamente à autarquia e à empresa pública.
Q82965
Direito Administrativo
Texto associado
No tocante aos contratos administrativos e às agências reguladoras,
julgue os itens seguintes.
julgue os itens seguintes.
Nas infrações praticadas por pessoa jurídica, a ANATEL, no exercício de sua função fiscalizadora, não pode aplicar multa aos respectivos administradores ou controladores, sem prévia autorização judicial, mesmo quando eles tenham agido de má-fé.
Q82953
Direito Administrativo
No que se refere a empresas públicas, julgue o item abaixo.
As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e tributários, podendo, em razão de ter capital exclusivamente público, gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
As empresas públicas sujeitam-se ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais e tributários, podendo, em razão de ter capital exclusivamente público, gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.
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