Questões de Concurso sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] em Direito Administrativo

Q859461

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: UFC Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - UFC - Técnico em Contabilidade |

Q859461 Direito Administrativo

São modalidades de licitação, EXCETO

A

concorrência.

B

tomada de preços.

C

contratação direta.

D

concurso.

E

leilão.

Q851242

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: UEAP Prova: CS-UFG - 2014 - UEAP - Técnico em Infraestrutura - Engenharia Ambiental |

Q851242 Direito Administrativo

Segundo a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da ABNT, é o

A

anteprojeto.

B

pré-projeto.

C

projeto básico.

D

projeto executivo.

Q850914

Ano: 2014 Banca: UFMT Órgão: UFMT Prova: UFMT - 2014 - UFMT - Secretário Executivo |

Q850914 Direito Administrativo

Um Secretário Executivo, que assessorava uma Pró-Reitoria de uma Universidade Pública Federal, foi incumbido de verificar a modalidade de licitação para contratar serviços técnicos profissionais de criação de uma escultura a ser fixada na praça de convivência daquela instituição, com estipulação prévia de remuneração. Que modalidade de licitação, de acordo com a Lei N.º 8.666/1993, é esta?

A

Concorrência

B

Concurso

C

Convite

D

Leilão

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Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Q849902

Ano: 2014 Banca: IV - UFG Órgão: CELG/D-GO Prova: CS-UFG - 2014 - CELG/D-GO - Analista Técnico - Engenheiro Civil |

Q849902 Direito Administrativo

Segundo a Lei n. 8666/1993, deverá ser dada publicidade, em órgão de divulgação oficial ou em quadro de avisos de amplo acesso público, à relação de todas as compras feitas pela Administração Direta ou Indireta. A periodicidade desta publicidade deverá ser

A

semanal.

B

quinzenal.

C

mensal.

D

bimestral.

E

trimestral.

Q847193

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia |

Q847193 Direito Administrativo

Pode-se conceituar a licitação, em termos gerais, como procedimento realizado pela Administração pública para seleção da proposta mais vantajosa para a celebração de um contrato cuja necessidade tenha sido demonstrada. Levando-se em conta esses aspectos genéricos, é correto afirmar que a

A

licitação deve ser sempre realizada pelo tipo menor preço, com vistas ao atendimento da finalidade legal de seleção da proposta mais vantajosa.

B

licitação deve ser norteada por princípios metacontratuais, ou seja, que se destinam ao atingimento de padrões de desenvolvimento que derrogam o critério do menor preço, não envolvendo análise financeira.

C

objetividade e a isonomia que devem ser preconizadas no procedimento de licitação não admitem análises que se refiram a outros parâmetros que não de preço, tais como promoção do desenvolvimento sustentável.

D

promoção do desenvolvimento nacional sustentável foi expressamente introduzido na legislação como tipo de licitação, cabendo a opção por esse critério por ocasião da publicação do edital.

E

objetividade e isonomia que permeiam o procedimento de licitação não impedem que o certame se apresente como propulsor do desenvolvimento nacional sustentável.

Q847192

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TJ-AP Prova: FCC - 2014 - TJ-AP - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Taquigrafia |

Q847192 Direito Administrativo

As hipóteses de inexigibilidade e de dispensa constantes da Lei de Licitações (Lei n° 8.666/1993) afastam a necessidade ou a obrigatoriedade da realização do certame, configurando exemplo de uma dessas possibilidades:

A

Aquisição de determinadas marcas de produtos de cunho técnico de engenharia e informática, em razão das comprovadas necessidades específicas da Administração pública.

B

Contratação, com inexigibilidade de licitação, de serviços de engenharia, desde que o prestador do serviço seja renomado, sua capacidade seja consagrada pela crítica e bem avaliada pelos institutos técnicos do setor.

C

Contratação com dispensa de licitação, de organizações sociais no âmbito da esfera de governo que assim as qualificou, para prestar serviços constantes dos contratos de gestão.

D

Aquisição de bens e serviços por escopo, sem que se caracterize a continuidade da necessidade do objeto do contrato, quando ficar demonstrado que haverá inequívoca vantagem financeira para a Administração.

E

Contratação de obras e serviços de engenharia que também apresentem cunho artístico, desde que seu autor seja consagrado e que o valor da contratação não ultrapasse o limite legalmente fixado para as tomadas de preços.

Q838255

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838255 Direito Administrativo

Um dado órgão do Poder Judiciário está contratando por meio de licitação a construção de uma nova sede. Na etapa de habilitação técnica dos fornecedores, é permitido o estabelecimento de exigências para a qualificação como

A

comprovação de capacidade técnica da equipe além dos níveis mínimos necessários para garantirem a qualificação técnica das empresas para a execução do empreendimento.

B

restrição do número máximo de atestados a serem apresentados para comprovação de capacidade técnico-operacional.

C

comprovação da execução de quantitativos mínimos iguais aos em licitação.

D

comprovação de experiência anterior relativa a parcelas de valor semelhante em face do objeto da licitação.

E

comprovação de experiência da empresa em objeto semelhante ao em licitação.

Q838245

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: TRF - 1ª REGIÃO Prova: FCC - 2014 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Engenharia Civil |

Q838245 Direito Administrativo

Em licitações regidas pela Lei n° 8.666/1993 e alterações, é permitida a contratação de serviços técnicos profissionais especializados. Entre o rol de serviços previstos, NÃO são considerados trabalhos relativos a

A

pareceres, perícias e avaliações em geral.

B

treinamento e aperfeiçoamento de pessoal.

C

assessorias e consultorias técnicas.

D

auditorias financeiras ou tributárias.

E

publicidade e divulgação.

Q837659

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |

Q837659 Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s). É dispensável a licitação

I. para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

II. para a contratação de serviços técnicos, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação.

III. para contratação de profissional de qualquer setor artístico, diretamente ou através de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

IV. na contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente da pesquisa, do ensino ou do desenvolvimento institucional, ou de instituição dedicada à recuperação social do preso, desde que a contratada detenha inquestionável reputação ético-profissional e não tenha fins lucrativos.

A

Apenas I e II.

B

Apenas I, II e IV.

C

Apenas IV.

D

Apenas III.

E

I, II, III e IV.

Q837658

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Direito |

Q837658 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta.

A

Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.

B

Tomada de preços é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação.

C

Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas.

D

Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores, conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial com antecedência mínima de 45 (quarenta e cinco) dias.

E

Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis cuja aquisição haja derivado de procedimentos judiciais ou de dação em pagamento, a quem oferecer o maior lance, igual ou superior ao valor da avaliação.

Q837618

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Administração |

Q837618 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta quando a licitação é inexigível.

A

Quando houver conluio de preços entre os participantes.

B

Quando houver a participação de organizações sociais para prestar serviços previstos no contrato de gestão.

C

Quando houver a contratação de fornecimento ou suprimento de energia elétrica e gás natural com concessionário, permissionário ou autorizado.

D

Quando houver inviabilidade de competição.

E

Quando houver possibilidade de comprometimento da segurança nacional, nos casos estabelecidos em decreto do Presidente da República, ouvido o Conselho de Defesa Nacional.

Q837600

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Analista Técnico - Administração |

Q837600 Direito Administrativo

O processo licitatório se inicia com a abertura de processo administrativo. Assinale a alternativa que apresenta os tipos de licitação que serão utilizados exclusivamente para serviços de natureza predominantemente intelectual.

A

Maior lance ou oferta.

B

Menor preço.

C

Melhor técnica ou técnica e preço.

D

Melhor técnica.

E

Técnica e preço.

Q837284

Ano: 2014 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-BA Prova: INSTITUTO AOCP - 2014 - MPE-BA - Assistente Técnico - Administrativo |

Q837284 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta as modalidades de licitação previstas na legislação brasileira e que devem ser aplicadas na administração pública em geral.

A

Maior lance ou oferta; menor preço; melhor técnica; e técnica e preço.

B

Convite; tomada de preços; concorrência; concurso; leilão; e pregão.

C

Menor preço; e melhor técnica.

D

Convite; tomada de preços; concorrência; concurso; e leilão.

E

Convite; tomada de preços; concorrência; concurso; leilão; pregão; e consulta.

Q828809

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior |

Q828809 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n° 10.520/2002, ao pregoeiro compete:

A

conferir a credencial de cada representante e proceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação dos licitantes, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, antes do início da etapa competitiva do pregão.

B

proceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante que apresentou a melhor proposta, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas do pregão.

C

proceder à abertura do invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante vencedor, para verificação do atendimento das condições fixadas no edital, após encerrada a etapa competitiva e ordenadas as ofertas em um pregão, momento em que deverá conferir a credencial de cada representante.

D

abrir o invólucro contendo os documentos de habilitação do licitante vencedor, no início da sessão de um pregão, para que todos conheçam as propostas e a documentação apresentadas e possam impugná-las a priori. Neste momento, deverá verificar a credencial de cada representante.

E

conferir todos os documentos constantes no invólucro entregue pelo representante da licitante, bem como a credencial deste, verificando o atendimento das condições fixadas no edital, no início da sessão de um pregão, evitando o prosseguimento dos trabalhos com licitantes que podem ser eliminados.

Q828808

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior |

Q828808 Direito Administrativo

A modalidade de licitação denominada pregão, de acordo com Lei Federal n° 10.520/2002, deve ser adotada para:

A

aquisição de bens, somente daqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.

B

aquisição de bens e serviços cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos pelo edital por meio de especificações usuais no mercado.

C

aquisição de serviços, cujos padrões de desempenho e qualidade não possam ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

D

aquisição de serviços especializados cujos padrões precisem ser definidos por critérios técnicos. Nesse caso, o pregão deve ser realizado por técnica e preço e seu objeto deve ser devidamente especificado pelo edital.

E

aquisição de equipamentos que demandem tecnologias privativas de uma única empresa, cujos padrões precisem ser definidos por critérios técnicos; o pregão deve ser realizado por critérios exclusivamente técnicos.

Q828807

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior |

Q828807 Direito Administrativo

Ao frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório, com o intuito de obter, para si ou para outrem, vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, incorre o agente público em:

A

pena de detenção de 4 a 6 anos e multa.

B

pena de detenção de 2 a 4 anos e multa.

C

pena de detenção de 3 a 5 anos e multa.

D

multa de 20% sobre o valor da licitação.

E

multa de 10% sobre o valor da licitação.

Q828806

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior |

Q828806 Direito Administrativo

Sempre que houver modificação no edital ou em outro instrumento convocatório de licitação, é:

A

exigida divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e deve ser aberto novo prazo de quinze dias úteis, independentemente de a alteração afetar a formulação das propostas.

B

exigida divulgação pela mesma forma que se deu o texto original e deve ser aberto novo prazo de cinco dias úteis , exceto quando , inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

C

exigida a divulgação pela mesma forma que se deu o texto original; o prazo inicialmente estabelecido deve ser reaberto, exceto quando, inquestionavelmente, a alteração não afetar a formulação das propostas.

D

dispensada a divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, bastando uma informação direta aos licitantes; o prazo inicialmente estabelecido deve ser reaberto , independentemente de a alteração afetar a formulação das propostas.

E

dispensada a divulgação pela mesma forma que se deu o texto original, bastando uma informação direta aos licitantes, mas deve ser aberto novo prazo de cinco dias úteis, independentemente de a alteração afetar a formulação das propostas.

Q828805

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior |

Q828805 Direito Administrativo

Os licitantes ficam liberados dos compromissos assumidos, se não forem convocados pela administração, após a data da entrega das propostas, decorrido o prazo de:

A

60 dias.

B

45 dias.

C

30 dias.

D

15 dias.

E

05 dias.

Q828804

Ano: 2014 Banca: FUNCAB Órgão: MDA Prova: FUNCAB - 2014 - MDA - Complexidade Gerencial - Nível Superior |

Q828804 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Federal n° 8.666/1993, a publicação resumida do instrumento de contrato ou de seus aditamentos na imprensa oficial, que é condição indispensável para sua eficácia, deve ser providenciada pela Administração até o:

A

quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, não admitindo exceção.

B

quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de trinta dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, não admitindo exceção.

C

quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, exceto os casos expressos em lei.

D

vigésimo dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de trinta dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, exceto os casos expressos em lei.

E

quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de trinta dias daquela data, qualquer que seja o seu valor, ainda que sem ônus, exceto os casos expressos em lei.

Q826016

Ano: 2014 Banca: Quadrix Órgão: SERPRO Prova: Quadrix - 2014 - SERPRO - Analista - Gestão Logística |

Q826016 Direito Administrativo

Conforme Decreto nº 7.174, no julgamento das propostas em licitações do tipo técnica e preço, deverão ser adotados procedimentos para pontuação técnica das propostas com base em fatores como:

A

prazo de entrega, suporte de serviços, qualidade e garantia técnica.

B

suporte de serviços, qualidade, porte do fabricante e número de revendas.

C

qualidade, padronização, conformidade e porte do fabricante.

D

prazo de entrega, suporte de serviços, conformidade e número de revendas.

E

padronização, qualidade, suporte de serviços e garantia estendida.

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