Questões de Concurso
Sobre organização da administração pública em direito administrativo
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Q326142
Direito Administrativo
Segundo a lei nº 11.107/2005, a União Federal poderá ser parte integrante de consórcios públicos. Essa participação somente ocorrerá quando
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI
|
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |
Q323724
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.
Na relação entre a administração direta e a indireta, há subordinação.
Na relação entre a administração direta e a indireta, há subordinação.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI
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CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |
Q323723
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.
Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da administração direta federal.
Se a União distribuir competências entre diversos órgãos de sua própria estrutura, tal como nos ministérios, ocorrerá desconcentração no âmbito da administração direta federal.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI
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CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |
Q323722
Direito Administrativo
A respeito da organização administrativa do Estado, julgue os itens consecutivos.
A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para desempenhar atividades de natureza empresarial e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.
A sociedade de economia mista é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, instituída mediante autorização por lei específica com patrimônio próprio e capital exclusivo da União, para desempenhar atividades de natureza empresarial e pode se revestir de qualquer das formas em direito admitidas.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Provas:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Todos os Cargos - Conhecimentos Básicos - Temas III, IV, V e VI
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CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema III |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema IV |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema V |
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Tecnologista Pleno - Tema VI |
Q323715
Direito Administrativo
Acerca da organização político-administrativa do Estado, julgue os próximos itens.
As organizações não governamentais são pessoas jurídicas de direito privado e fazem parte do segundo setor.
As organizações não governamentais são pessoas jurídicas de direito privado e fazem parte do segundo setor.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VII |
Q323442
Direito Administrativo
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
A Fundação Nacional do Índio é órgão da administração direta que exerce função típica de Estado.
A Fundação Nacional do Índio é órgão da administração direta que exerce função típica de Estado.
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VII |
Q323441
Direito Administrativo
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue o item seguinte.
O Instituto Nacional de Seguridade Social, órgão da administração descentralizada indireta, embora possua autonomia administrativa, não tem autonomia política para criar todas as suas normas
O Instituto Nacional de Seguridade Social, órgão da administração descentralizada indireta, embora possua autonomia administrativa, não tem autonomia política para criar todas as suas normas
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MCTI
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VII |
Q323440
Direito Administrativo
Com relação aos fundamentos de direito administrativo, julgue os itens seguintes.
No que se refere à posição estatal, o MCTI é classificado como órgão independente.
No que se refere à posição estatal, o MCTI é classificado como órgão independente.
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral |
Q322255
Direito Administrativo
Para que a União Federal celebre contrato de prestação de serviço com Organização Social qualificada perante sua esfera de governo, visando a atividades contempladas no contrato de gestão, o procedimento licitatório é
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral |
Q322246
Direito Administrativo
De acordo com Heli Lopes Meirelles (Direito Administrativo Brasileiro, 1999), a Administração Pública, subjetivamente, é o conjunto de órgãos a serviço do Estado, e, objetivamente, é a expressão do Estado que age para a satisfação de seus fins. A administração pública brasileira pode ser classificada em administração direta e
administração indireta.
Associe os conceitos às características dos órgãos da Administração Pública.
As associações corretas são:
administração indireta.
Associe os conceitos às características dos órgãos da Administração Pública.
As associações corretas são:
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Administração Geral |
Q322243
Direito Administrativo
Após um ano, um contrato para a realização dos serviços de limpeza firmado entre uma empresa pública e uma empresa prestadora de serviços sofreu alteração dos valores contratados, com base no Índice Geral de Preços Médios (IGP-M).
Esse caso envolve uma situação de
Esse caso envolve uma situação de
Q321616
Direito Administrativo
Empresas públicas e sociedades de economiamista:
Q321615
Direito Administrativo
A União Federal,um Estado-membro e doze Municípios de uma mesma região firmaram protocolo de intenções, expressando seu objetivo de implementara gestão associada de determinado serviço público, e constituíram uma associação pública após a ratificação do protocolo por lei. Diante desses elementos, foi constituído:
Ano: 2012
Banca:
FGV
Órgão:
Senado Federal
Prova:
FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração |
Q316764
Direito Administrativo
O artigo 37, §6º, da CRFB prevê a responsabilidade do ente público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
A teoria que justifica tal imputação de responsabilidade é a
A teoria que justifica tal imputação de responsabilidade é a
Q311814
Direito Administrativo
Considerando a classificação dos órgãos públicos, pode-se afirmar que os órgãos autônomos são aqueles
Ano: 2012
Banca:
IBFC
Órgão:
INEP
Prova:
IBFC - 2012 - INEP - Pesquisador-Tecnologista em Informações e Avaliações Educacionais - Área III |
Q297310
Direito Administrativo
É a denominação dada à qualificação concedida, por decreto específico, a autarquias ou fundações que celebrem contrato de gestão com a Administração a que se achem vinculadas, para melhorar a eficiência e reduzir custos:
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento |
Q296296
Direito Administrativo
Empresas estatais dependentes são aquelas que recebem do ente controlador recursos financeiros para pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital.
É uma característica do regime jurídico aplicável às empresas estatais dependentes
É uma característica do regime jurídico aplicável às empresas estatais dependentes
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento |
Q296285
Direito Administrativo
A administração indireta do Estado é composta por pessoas jurídicas criadas por lei ou instituídas mediante autorização legal, com o objetivo de desempenhar atividades administrativas de forma descentralizada.
Nesse contexto, são entidades integrantes da denominada administração indireta:
Nesse contexto, são entidades integrantes da denominada administração indireta:
Ano: 2012
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
EPE
Prova:
CESGRANRIO - 2012 - EPE - Analista de Gestão Corporativa - Finanças e Orçamento |
Q296274
Direito Administrativo
A distribuição interna de tarefas administrativas entre órgãos públicos decorre da aplicação da técnica denominada
Ano: 2012
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-RN
Prova:
IESES - 2012 - TJ-RN - Titular de Serviços de Notas e de Registros |
Q294840
Direito Administrativo
A respeito da Administração Indireta, pode-se afirmar que:
I. Ressalvados os casos expressamente previstos na Constituição Federal, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
II. A criação de subsidiárias de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de fundações depende de autorização legislativa, em cada caso.
III. As autarquias beneficiam-se dos prazos processuais em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.
IV. Qualquer cidadão é legítimo para propor ação popular que vise a anular atos lesivos ao patrimônio de sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica.
I. Ressalvados os casos expressamente previstos na Constituição Federal, a exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei.
II. A criação de subsidiárias de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de fundações depende de autorização legislativa, em cada caso.
III. As autarquias beneficiam-se dos prazos processuais em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer.
IV. Qualquer cidadão é legítimo para propor ação popular que vise a anular atos lesivos ao patrimônio de sociedade de economia mista exploradora de atividade econômica.
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