1.1 Conselho Nacional de Justiça 1 questão
1.2 Organização do Poder Judiciário 2 questões
1.3 Processo Legislativo 1 questão
1.4 Espécies Normativas: Lei Complementar e Lei Ordinária 1 questão
1.5 Organização dos Poderes 1 questão
1.6 Princípio da Separação dos Poderes 1 questão
1.7 Direitos da Nacionalidade 1 questão
1.8 Direitos Individuais 1 questão
1.9 Direito à Liberdade 1 questão
1.10 Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos 2 questões
1.11 Disposições Gerais na Administração Pública 2 questões
1.12 Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. 3 questões
1.13 Remédios e Garantias Constitucionais 1 questão
1.14 Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais 1 questão
1.15 Poder Executivo 3 questões
1.16 Direitos Políticos 1 questão
1.17 Poder Legislativo 1 questão
1.18 Congresso Nacional 1 questão
1.19 Funções Essenciais à Justiça 1 questão
1.20 Advocacia Pública 1 questão
1.21 Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais 1 questão
1.22 Tribunais Regionais do Trabalho e Juízes do Trabalho 1 questão

2.1 Atos administrativos 2 questões
2.2 Atributos do ato administrativo – presunção de legitimidade, imperatividade, autoexecutoriedade e tipicidade 1 questão
2.3 Conceito e classificação dos atos administrativos 1 questão
2.4 Organização da Administração Pública 3 questões
2.5 Administração Direta 2 questões
2.6 Órgãos Públicos 1 questão
2.7 Administração Indireta 2 questões
2.8 Autarquias 1 questão
2.9 Poderes da Administração 3 questões
2.10 Poder normativo, poder hierárquico e poder disciplinar 2 questões
2.11 Poder de polícia 1 questão
2.12 Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 2 questões
2.13 Cargo, emprego, função 2 questões
2.14 Responsabilidade civil do estado 2 questões
2.15 Evolução da responsabilidade civil estatal - Teoria da irresponsabilidade, teorias civilistas e teorias publicistas 1 questão
2.16 Reparação do dano, ação de indenização, ação regressiva e prescrição. 1 questão
2.17 Controle da administração pública 1 questão
2.18 Controle administrativo, judicial e legislativo 1 questão
2.19 Improbidade administrativa - Lei nº 8.429 de 1992 e Lei nº 14.230 de 2021 1 questão
2.20 Disposições gerais da Improbidade Administrativa 1 questão

6.1 Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal - Decreto nº 1.171 de 1994 10 questões
6.2 Introdução, Ética e Moral e Orientações Gerais 2 questões
6.3 Atos e sanções na Lei de Improbidade - Lei nº 8.429 de 1992 e no Estatuto dos Servidores Públicos Federais - Lei nº 8.112 de 1990 3 questões

Prova CESPE / CEBRASPE - 2012 - MCT - Técnico - Tema VII

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