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Q4101994 Direito Administrativo
De acordo com o Decreto n° 7.892/2013, que regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no Art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, analise as assertivas e identifique as corretas.
O Sistema de Registro de Preços poderá ser adotado nas seguintes hipóteses:
I.Quando, pelas características do bem ou serviço, houver necessidade de contratações frequentes.
II.Quando for inconveniente a aquisição de bens com previsão de entregas parceladas ou contratação de serviços remunerados por unidade de medida ou em regime de tarefa.
III.Quando for conveniente a aquisição de bens ou a contratação de serviços para atendimento a mais de um órgão ou entidade, ou a programas de governo.
IV.Quando, pela natureza do objeto, for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração.

É CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q4101991 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, que regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4101990 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/93, que regulamenta o Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA
Alternativas
Q4101810 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q4097477 Direito Administrativo
A execução da logística de materiais e serviços no setor público inicia-se com as compras. O Art. 2º da Lei nº 8.666/1993 estabelece que as compras, quando contratadas com terceiros, serão, necessariamente, precedidas de licitação. Sendo assim, com base nas disposições da referida Lei, as compras, efetuadas através de licitação, sempre que possível, deverão, EXCETO:
Alternativas
Q4095752 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, assinale a alternativa que NÃO se enquadra no art. 24 (dispensa de licitação):
Alternativas
Q4095749 Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 8.666/1993, em relação ao sistema de registro de preços, analise as assertivas e identifique as corretas.
O sistema de registro de preços será regulamentado por decreto, atendidas as peculiaridades regionais, observadas as seguintes condições:
I.Seleção feita mediante Carta-Convite.
II.Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados.
III.Validade do registro não superior a trinta dias.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Q4086984 Direito Administrativo
Para aquisição de bens e serviços comuns, a Administração Pública poderá adotar a licitação na modalidade de pregão. De acordo com a Lei nº 10.520/2002, que institui tal modalidade de licitação, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q4086980 Direito Administrativo
Segundo a Lei nº 8.666/1993, em seu Art. 17, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de avaliação e obedecerá às normas estabelecidas. No caso de bens imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da administração direta e entidades autárquicas efundacionais, e, para todos, inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de licitação, que pode ser dispensada nos casos previstos em lei. Para essa espécie de alienação, qual a modalidade licitatória necessária? 
Alternativas
Q4086179 Direito Administrativo
Nos termos da Lei nº 10.520/02, que institui “no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, a modalidade de licitação denominada Pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências”, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q4086106 Direito Administrativo

Considerando que o pregão, modalidade de licitação para a aquisição de bens e serviços comuns, tratado na Lei Federal nº 10.520/2002, de acordo com o texto normativo, analise as afirmativas a seguir. 


I. O prazo de validade das propostas será sempre de sessenta dias.


II. A definição do objeto da licitação deverá ser precisa, suficiente e clara, vedadas especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem a competição.


III. No pregão é vedada a exigência de pagamento de quaisquer taxas e emolumentos.


IV. As compras e as contratações de bens e serviços comuns, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, pode rão adotar a modalidade de pregão, conforme regulamento específico.


Nos termos do disposto na Lei nº 10.520/2002, está correto o que se afirma apenas em 

Alternativas
Q4080304 Direito Administrativo
Com base na Lei Federal nº 8.666/93, marque a modalidade de licitação que não exige convocação mediante edital.
Alternativas
Q4080301 Direito Administrativo
A Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, nos termos do Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências.
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2002/l10520.htm
Analise o Art. 6º O prazo de validade das propostas será de ____________, se outro não estiver fixado no edital.
Marque a alternativa com expressão que preenche corretamente a lacuna do caput: 
Alternativas
Q4078502 Direito Administrativo
De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/1993 (e alterações posteriores), analise as afirmativas a seguir.

I. Os bens produzidos ou serviços prestados por pessoas que comprovem o cumprimento de reservas de vagas previstas na lei para pessoas portadoras de necessidades especiais reabilitados pelos Institutos de Previdência e Assistência de Servidores Municipais terão preferência como critério de desempate em processos licitatórios.
II. Os Institutos de Previdência e Assistência de Servidores Municipais poderão inexigir o processo licitatório quando objetivar a contratação de empresa brasileira dedicada à recuperação social de servidores municipais enfermos.
III. Quando os Institutos de Previdência e Assistência de Servidores Municipais desejarem celebrar contratos de prestação de serviços com organizações sociais, eles deverão adotar os procedimentos relativos à inexigibilidade de licitação.

Assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4068646 Direito Administrativo
Tomada de preços é a modalidade de licitação: 
Alternativas
Q4059679 Direito Administrativo
Um órgão municipal enfrenta a necessidade urgente de adquirir suprimentos básicos para atendimento em uma situação de emergência sanitária, com valor estimado abaixo do limite legal e sem possibilidade de licitação formal devido ao iminente risco à população. Assinale a alternativa que apresenta o procedimento licitatório aplicável nessa situação. 
Alternativas
Q4057343 Direito Administrativo
Segundo a Lei 8.666/1993, em seu capítulo II, artigos de 20 ao 47, as modalidades aplicáveis para aquisição de materiais de informação são: 
Alternativas
Q4056055 Direito Administrativo
De acordo com o disposto na Nova Lei de Licitações e Contratação Pública (Lei Federal 14.133/2021), assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4051810 Direito Administrativo
Em consonância com a Lei nº 8.666 assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q4050477 Direito Administrativo

Diante da Lei nº 8.666/1993, que regula os contratos e compras na Administração Pública, associe a modalidade de licitação na coluna da esquerda à sua respectiva característica na coluna da direita: 



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Assinale a alternativa com a sequência CORRETA: 

Alternativas
Respostas
61: C
62: C
63: D
64: B
65: A
66: B
67: B
68: A
69: C
70: B
71: B
72: C
73: A
74: B
75: D
76: C
77: A
78: D
79: C
80: E