Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993. em direito administrativo
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À luz da Lei das Estatais (Lei n.º 13.303/2016), julgue o item seguinte, a respeito da pré-qualificação permanente.
A pré-qualificação deve ter validade de dois anos, no
máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo.
No que se refere a noções de licitação pública, mais especificamente quanto às suas fases e modalidades, bem como aos casos de dispensa e inexigibilidade de licitação, julgue o item.
É inexigível a licitação para contratação que
mantenha todas as condições definidas em edital
de licitação realizada há menos de um ano, quando
se verificar que, naquela licitação, não surgiram
licitantes interessados ou não foram apresentadas
propostas válidas.