Questões de Concurso Sobre bens públicos em espécie em direito administrativo
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I as terras dos silvícolas. II as escolas públicas em uso. III as terras devolutas. IV a dívida ativa.
Estão certos apenas os itens
I- Na desafetação, o bem é subtraído à dominialidade pública para ser incorporado ao domínio privado, do Estado ou do administrado. II- Os bens dominicais são alienáveis, porém a alienabilidade não é absoluta, já que podem perdê-la pelo instituto da afetação. III- Os bens de uso comum do povo não comportam desafetação, pois, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.
Está (ão) CORRETA(S) a(s) afirmativa(s):