Com relação às licitações públicas, o procedimento que NÃO pertence à fase externa é:

A licitação que é do tipo “melhor técnica” ou “técnica e preço” e exige a publicação do edital com antecedência mínima de 30 dias antes do recebimento das propostas ou da realização do evento é a da modalidade:

O processo de licitação é regra prévia a toda contratação no âmbito do Poder Público. Entretanto, podem ser emitidos pareceres técnicos e jurídicos que tornem a licitação não necessária. Neste caso, diz-se que a licitação não ocorre por um caso de:

Três modalidades típicas de licitação para obras e serviços de engenharia civil são:

No Regime Diferenciado de Contratação (RDC), há diferentes modos de disputa de uma licitação. Sobre esses modos de disputa, leia atentamente as afirmativas a seguir.

I. No modo aberto, os licitantes apresentam suas propostas por meio de lances sucessivos crescentes ou decrescentes de acordo com o critério de julgamento escolhido.

II. No modo fechado com licitação presencial, as propostas são apresentadas em envelopes lacrados, que serão abertos, em sigilo, pelo órgão licitante.

III. No modo combinado, caso se inicie pelo modo aberto, serão classificadas apenas as três melhores propostas para a fase seguinte, que também será disputada abertamente por meio de lances sucessivos.

Está correto apenas o que se afirma em:

NÃO representa um objetivo da Lei nº 12.462, de 4 de agosto de 2011, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas – RDC.

A administração superior da Universidade Federal do Pará solicitou um estudo à Diretoria de Compras, para verificar se as aquisições por meio do sistema de registro de preços são vantajosas, tanto para contratação de serviços quanto para aquisições de bens. A Diretoria de Compras, atendendo à solicitação, realizou um estudo comparativo entre a aquisição de pneus para os diversos veículos da Instituição e de contratação de serviços de manutenção predial. O estudo concluiu que, no caso de aquisição de pneus, o sistema de registro de preços é vantajoso para a Instituição, porém, no caso de serviço de manutenção predial, não está sendo vantajoso para a instituição, e que outras formas de contratação previstas na legislação seriam mais vantajosas. Acontece, que a UFPA tem uma ata de registro de preços ainda no prazo de validade.
Nesse caso hipotético, a decisão por parte da administração superior da UFPA, que está amparada no Decreto nº 7.892, de 23 de janeiro de 2013, é

Para os efeitos do Decreto nº 7.174, de 12 de maio de 2010, que regulamenta a contratação de bens e serviços de informática e automação pela administração pública federal, direta ou indireta, pelas fundações instituídas ou mantidas pelo poder público e pelas demais organizações sob o controle direto ou indireto da União, consideram-se bens e serviços de informática e automação com tecnologia desenvolvida no País aqueles cujo efetivo desenvolvimento local seja comprovado junto à/ao:

A sequência correta é

A lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, institui, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, a modalidade de licitação denominada pregão para aquisição de bens e serviços comuns. De acordo com o Art. 7º da referida lei, quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, não celebrar o contrato, deixar de entregar ou apresentar documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a proposta, falhar ou fraudar na execução do contrato, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará impedido de licitar e firmar contrato com a União, os Estados, o Distrito Federal ou os Municípios e será descredenciado no Sicaf ou dos sistemas de cadastramento de fornecedores a que se refere o inciso XIV do art. 4º desta Lei, pelo prazo de até

No processo de elaboração do Planejamento Estratégico do Campus da Universidade Federal do Pará do Município de Cametá, no momento da análise ambiental, identificou-se que um dos problemas é a questão da segurança. Como estratégia para resolver esse problema, o coordenador desse Campus resolveu mandar construir um Pórtico de acesso ao campus conjugado com guarita, para melhor controlar a entrada de pessoas ao campus. O Coordenador do Campus solicitou ao coordenador de Planejamento, Gestão e Avaliação (CPGA) que fizesse uma cotação de preços, para realização dessa obra, junto às empresas especializadas. Os valores da cotação ficaram entre R$ 20.000,00 e R$ 30.000,00. De acordo com a Lei nº 8.666/93, a(s) modalidade(s) de licitação que poderia(m) ser utilizadas nesse caso é/são

Determinada empresa pública contratou, mediante dispensa de licitação, uma empresa que é sua subsidiária e controlada, para a prestação de serviços de engenharia. O preço contratado (quinhentos mil reais) foi compatível com o praticado no mercado e houve pertinência entre o serviço prestado e o objeto social de ambas as entidades.

De acordo com as disposições da Lei nº 8.666/93, a contratação em tela foi:

A Lei nº 8.666/1993, em seu art. 3º, § 2º, assevera que: “Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços: I – (revogado pela Lei nº 12.349, de 2010); II - produzidos no País; III - produzidos ou prestados por empresas brasileiras. IV - produzidos ou prestados por empresas que invistam em pesquisa e no desenvolvimento de tecnologia no País”. Diante disso, no caso de empate entre duas ou mais propostas, e após obedecido o disposto no § 2^o do art. 3^o da Lei 8.666/1993, a comissão licitante deverá:

A fase externa do pregão, nos termos da Lei 10.520/2002, é iniciada com a convocação dos interessados, observando-se regras estabelecidas.
Com relação as regras estabelecidas em Lei para a fase externa de um pregão, assinale a alternativa INCORRETA.

Dos atos da Administração Pública decorrentes da aplicação da Lei 8.666/93 em relação aos recursos administrativos, poderão ser apresentados recursos, no prazo de 05 dias úteis, a contar da intimação do ato administrativo ou da lavratura da ata de reunião.
São casos em que cabe a apresentação de recursos administrativos previstos em Lei, EXCETO:

A habilitação preliminar, a inscrição em registro cadastral, a sua alteração ou cancelamento, e as propostas serão processadas por comissão permanente ou especial, nos termos da Lei 8.666/93.
Com relação à composição da comissão permanente ou especial de licitação, assinale a alternativa CORRETA.

Em uma licitação na modalidade de pregão, nos termos da Lei 10.520/2002, qualquer licitante poderá apresentar recurso, após ter sido declarado o vencedor do certame.
Sobre as providências adotadas com relação aos recursos apresentados em um pregão, assinale a alternativa INCORRETA.

A licitação da modalidade de pregão, nos termos da Lei 10.520/2002, desenvolve-se por meio de fases.
Nesse contexto, assinale a alternativa que descreve as fases de uma licitação na modalidade de pregão INCORRETAMENTE.

A Lei 8.666/93, em seu Artigo 55, descreve quais são as cláusulas necessárias para um contrato administrativo.
Em consonância com essa Lei 8.666/93, são cláusulas necessárias em um contrato administrativo, EXCETO:

Segundo a Lei 8.666/93, existem tipos de licitação que podem ser utilizadas pela Administração.
São tipos de licitação previstas em Lei, EXCETO: