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Com base no vigente dispositivo do novo Código, podemos, então, conceituar bens públicos como todos aqueles que, de qualquer natureza e a qualquer título, pertençam às pessoas jurídicas de direito público, sejam elas federativas, como a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, sejam da Administração descentralizada, como as autarquias, nestas incluindo-se as fundações de direito público e as associações públicas.
Nesse sentido, assinale a alternativa CORRETA:
Acerca das pessoas naturais, da capacidade e dos bens públicos, julgue o item a seguir.
Se uma escola pública municipal estiver sediada em prédio
público pertencente ao município de Pires do Rio, esse
prédio será considerado bem público de uso especial e, nessa
condição, não poderá ser objeto de penhora nem se submeter
a ônus reais.
A respeito do negócio jurídico, das obrigações, dos bens e da vigência das leis, julgue o próximo item.
Carecerá de constitucionalidade lei que permita a alienação de bem de uso comum do povo.
Com base na descrição acima e levando-se em conta as regras sobre a natureza jurídica dos bens, é correto afirmar que a referida praça:
À luz da sistemática constitucional, a assessoria respondeu corretamente que
À luz da sistemática constitucional, João referiu-se
A classificação dos bens no ativo imobilizado de entidades públicas pode ser dividida em: bens móveis e bens imóveis. Considerando os bens imóveis, existem cinco classificações distintas, ____________________ podem ser entendidos como os de domínio público, construídos ou não por pessoas jurídicas de direito público.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Considerando a tipologia dos bens, é correto afirmar que os bens semipúblicos são aqueles que
Julgue o próximo item, acerca da administração pública indireta e da natureza jurídica e sujeição às normas jurídicas da FUNPRESP-EXE.
Embora não sejam considerados, em regra, bens públicos, os
bens das fundações públicas de direito privado podem ser
sujeitados a regras de direito público, como a
impenhorabilidade, o que ocorre, por exemplo, quando os
referidos bens são empregados de maneira direta na
prestação de serviços públicos, visando à garantia do
princípio da continuidade dos serviços públicos.
Analise as afirmativas abaixo:
1. São bens públicos de uso comum do povo os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração pública.
2. Os bens públicos são imprescritíveis, sendo insuscetíveis de usucapião.
3. As terras devolutas são bens dominicais municipais, com exceção daquelas pertencentes à União, indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, na forma da lei.
4. O domínio público lato sensu é composto por diversos subdomínios, a exemplo do domínio hídrico, que compreende as águas públicas internas e os terrenos de marinha.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
A partir de 2019, passou a ser cobrada uma taxa de entrada dos turistas que visitam certo parque nacional, visando-se à remuneração dos investimentos em infraestrutura feitos pela concessionária que administra o parque. Nesse caso, com o início da cobrança da taxa de acesso, o parque nacional deixou de ser um bem público — no sentido econômico — e se tornou um bem quase público, em decorrência da possibilidade de exclusão de usuários que não possam pagar a taxa de acesso, apesar de ainda se caracterizar pela não rivalidade no consumo.
Os bens patrimoniais _________ são aqueles de que o poder público ________ dispor, embora tenham natureza patrimonial, em razão de estarem afetados a uma destinação pública específica. Os bens patrimoniais __________ são todos aqueles que possuem natureza patrimonial e, por não estarem afetados a certa finalidade pública, podem ser alienados, na forma e nas condições que a lei estabelecer.
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