Questões de Concurso sobre Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 em Direito Administrativo

Q3814612

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Técnico Administrativo |

Q3814612 Direito Administrativo

Sobre o exercício, que corresponde ao desempenho das atribuições do cargo, assinale a alternativa CORRETA.

A

O início, a interrupção e o reinício do exercício serão registrados nos assentamentos funcionais do servidor.

B

É de quinze dias o prazo para o servidor entrar em exercício, contados da data da posse ou do ato administrativo de provimento, quando dispensada aquela.

C

A promoção interrompe o exercício, que volta a ser contado no novo posicionamento da carreira.

D

Não é considerado como de efetivo exercício o afastamento em virtude de convocação para o serviço militar.

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Q3814578

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Auxiliar de Obras | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Mecânico |

Q3814578 Direito Administrativo

São estáveis, após quantos anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, conforme o Regime Jurídico dos Servidores do Município de Brunópolis?

A

1 ano.

B

2 anos.

C

3 anos.

D

4 anos.

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Q3814577

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Brunópolis - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Auxiliar de Obras | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Brunópolis - SC - Mecânico |

Q3814577 Direito Administrativo

Nos termos do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Brunópolis, qual alternativa NÃO apresenta uma das formas de provimento de cargos públicos?

A

Aproveitamento.

B

Reintegração.

C

Exoneração.

D

Nomeação.

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Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Q3814355

Q3814355 Direito Administrativo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Terra Santa, o servidor municipal será responsabilizado:

A

Apenas civilmente, pelos atos praticados no exercício do cargo.

B

Apenas criminalmente, se cometer algum crime fora do exercício do cargo.

C

Civil, criminal e administrativamente pelos atos praticados no exercício do cargo ou a pretexto de exercê-lo.

D

Apenas administrativamente, quando houver falha na prestação de contas.

E

Apenas perante a Justiça Eleitoral, em caso de uso indevido de recursos públicos.

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Q3813569

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813569 Direito Administrativo

Segundo o art. 33 da Lei Federal nº 8.112/1990, são formas de vacância do cargo público, EXCETO:

A

Recondução.

B

Aposentadoria.

C

Promoção.

D

Demissão.

E

Exoneração.

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Q3804118

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804118 Direito Administrativo

O estágio probatório do servidor público nomeado para cargo efetivo obedece a regras específicas. Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores, assinale a alternativa correta.

A

A avaliação do estágio probatório considera fatores como assiduidade, disciplina, produtividade e responsabilidade.

B

O estágio probatório tem duração de dois anos, contados da data da nomeação.

C

Durante o estágio probatório, o servidor não pode exercer cargo em comissão ou função de confiança.

D

A avaliação do estágio probatório ocorre apenas após o término do período, sem homologação da autoridade competente.

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Q3804117

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804117 Direito Administrativo

O regime jurídico dos servidores públicos municipais estabelece regras sobre posse e exercício no cargo público. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A posse ocorre automaticamente com a publicação do ato de nomeação, dispensada a assinatura de termo.

B

A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de nomeação, sob pena de tornar sem efeito o provimento.

C

O servidor empossado em cargo público deverá entrar em exercício em até 15 dias, contados da data da posse.

D

A inspeção médica oficial no ato da posse é facultativa para todos os servidores públicos.

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Q3804116

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Auxiliar de Serviços Gerais | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Operador de Máquinas |

Q3804116 Direito Administrativo

Conforme dispõe a Constituição Federal, a administração pública direta e indireta está sujeita a princípios e regras específicas quanto ao acesso aos cargos públicos, ao exercício de funções e ao regime remuneratório. Considerando essas disposições, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargos em comissão de livre nomeação e exoneração.

B

O prazo de validade do concurso público é de até dois anos, admitida uma prorrogação única por igual período.

C

As funções de confiança destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e podem ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo ou por pessoas sem vínculo com a Administração.

D

É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração de pessoal do serviço público.

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Q3802493

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Calçado - PE Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Calçado - PE - Agente de Disciplina Escolar |

Q3802493 Direito Administrativo

O agente público é toda pessoa que exerce, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, por eleição, nomeação, designação, contratação ou qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego ou função na Administração Pública Direta. Todo agente público deve pautar sua conduta por princípios éticos, agindo com probidade, responsabilidade e respeito ao interesse público, conforme previsto no Código de Ética Profissional do Servidor Público. Dessa forma, são exigidas condutas profissionais compatíveis com o exercício da função pública. Entre as alternativas abaixo, assinale a INCORRETA.

A

Otimizar os recursos disponibilizados pela Administração, dando celeridade aos serviços de maneira ágil e sem atrasos.

B

Respeitar a hierarquia e cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais.

C

Pautar seu comportamento profissional pelo julgamento e pelo comedimento nas suas manifestações públicas.

D

Guardar sob sigilo informações que atentem contra a privacidade e às quais tenha acesso em decorrência do exercício profissional.

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Q3800940

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Provas: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Agente de Manutenção e Conservação | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Assistente Administrativo | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Tributos e Obras | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Fiscal de Vigilância Sanitária e Defesa Civil | Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Técnico de Enfermagem |

Q3800940 Direito Administrativo

À luz do regime jurídico municipal, a readaptação e a reversão são formas de provimento e retorno ao serviço público, cada qual com requisitos próprios. Considerando essas disposições, assinale a alternativa correta.

A

A readaptação ocorre quando o servidor retorna à atividade após aposentadoria voluntária, desde que haja cargo vago e interesse da Administração.

B

O servidor readaptado, se julgado incapaz para o serviço público em inspeção médica, será aposentado.

C

A reversão por invalidez depende de requerimento do servidor e de comprovação de que a aposentadoria ocorreu nos cinco anos anteriores ao pedido.

D

Na reversão por interesse da Administração, o servidor retorna percebendo os proventos da aposentadoria, vedada a substituição pela remuneração do cargo.

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Q3800728

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Novo Horizonte - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Novo Horizonte - SC - Motorista - Edital n° 2 |

Q3800728 Direito Administrativo

A Lei Orgânica dispõe sobre princípios e regras aplicáveis à administração pública e ao regime jurídico dos servidores. Assim, analise as assertivas:

I. A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público, admitidas as nomeações para cargos em comissão declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
II. O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, sendo admitidas prorrogações sucessivas, desde que previstas no edital.

Em relação às assertivas, pode-se afirmar que:

A

A assertiva I está correta, e a assertiva II está incorreta.

B

A assertiva I está incorreta, e a assertiva II está correta.

C

As assertivas I e II estão corretas.

D

As assertivas I e II estão incorretas.

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Q4290170

Ano: 2025 Banca: Instituto IBDO Projetos Órgão: Câmara de Volta Redonda - RJ Prova: Instituto IBDO Projetos - 2025 - Câmara de Volta Redonda - RJ - Agente Legislativo I |

Q4290170 Direito Administrativo

Durante palestra sobre responsabilidade funcional, discutiu-se que servidores respondem por atos comissivos ou omissivos praticados no exercício do cargo. O palestrante destacou que a responsabilização pode ocorrer simultaneamente em mais de uma esfera, dependendo da natureza da infração. Os participantes foram orientados a identificar corretamente essas esferas.

Assinale a alternativa correta.

A

A responsabilidade civil é excluída quando há responsabilidade administrativa.

B

A esfera penal anula automaticamente a esfera administrativa.

C

A responsabilidade do servidor pode ocorrer nas esferas civil, penal e administrativa.

D

O servidor responde apenas administrativamente e penalmente.

E

A responsabilização administrativa exige condenação judicial prévia.

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Q4262379

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Prova: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4262379 Direito Administrativo

O enfermeiro José Alves labora no hospital federal da capital. O engenheiro de segurança do trabalho responsável, ao avaliar suas atividades, constatou que José Alves labora em contato com agentes insalubres de forma habitual, de grau médio, conforme a NR-15 e a IN SGP/SEGGG /ME n.º 15/2022. Considerando as orientações sobre a concessão dos adicionais nos termos da legislação federal, para servidores públicos, o enfermeiro deverá receber o adicional de insalubridade sobre seu vencimento de:

A

5%.

B

10%.

C

20%.

D

30%.

E

40%.

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Q4261562

Ano: 2025 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: Itame - 2025 - Prefeitura de Goiás - GO - Professor P-III |

Q4261562 Direito Administrativo

Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as afirmativas falsas.
(___) Recondução é o retorno ao cargo anteriormente ocupado, a pedido, do servidor estável inabilitado em estágio probatório relativo a outro cargo, dependendo, sempre, da existência de vaga, salvo se a reprovação decorrer de inidoneidade moral.
(___) Acesso é a passagem do servidor, pelo critério de merecimento, de classe integrante de uma carreira, ou de uma classe única, para classe inicial de outra carreira, ou de outra carreira, ou outra classe única de nível hierárquico superior, da mesma classe de categoria funcional e realizar-se-á anualmente, salvo se inexistirem vagas por decreto do Chefe do Poder Executivo Municipal.
(___) Reintegração é o retorno, a requerimento ou de ofício, à atividade, do servidor aposentado por invalidez, quando insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria, dependendo sempre da existência de vaga.
(___) Reversão é o reingresso, com ressarcimento de vencimentos e vantagens inerentes ao cargo no serviço público, do servidor exonerado, por força de decisão administrativa ou judicial

A sequência correta é:

A

V, V, F, F.

B

F, V, F, F.

C

F, V, F, V.

D

V, V, V, V.

Q4261559

Ano: 2025 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Goiás - GO Prova: Itame - 2025 - Prefeitura de Goiás - GO - Professor P-III |

Q4261559 Direito Administrativo

Com base no artigo 3º da Lei n. 169/95 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiás), relacione as colunas abaixo e marque a alternativa que indique a sequência correta.
I. Cargo.
II. Função.
III. Carreira.
(___) A atribuição, ou conjunto de atribuições, que a Administração confere a cada categoria profissional, ou comete, individualmente, a determinados servidores para execução de serviços eventuais.
(___) O lugar instituído na estrutura administrativa funcional, com denominação própria, atribuição específica e estipêndio correspondente, para ser ocupado e exercido por um titular, que preencha os requisitos de provimento, na forma estabelecida em lei.
(___) O agrupamento de classes da mesma profissão ou atividade, escalonadas segundo a hierarquia de serviço, para acesso primitivo dos titulares dos cargos que a integram.

A

III, II e I.

B

II, I e III.

C

I, II e III.

D

I, III e II.

Q4260166

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Provas: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Administrador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento e Sustentação de Software | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Arquivista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Economista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Infraestrutura em Segurança da Informação, Redes e Data Center | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Ciência de Dados | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Produtor Cultural | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro/Área: Eletricista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4260166 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, que dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a reversão é:

A

uma penalidade administrativa.

B

uma espécie de licença remunerada.

C

um tipo de vacância de cargo público.

D

uma forma de provimento de cargo público.

E

um requisito para acumulação de cargo público.

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Q4260165

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Provas: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Administrador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento e Sustentação de Software | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Arquivista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Economista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Infraestrutura em Segurança da Informação, Redes e Data Center | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Ciência de Dados | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Produtor Cultural | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro/Área: Eletricista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4260165 Direito Administrativo

De acordo com a Lei n.º 8.112, de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, é correto afirmar que:

A

a reintegração é a investidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado quando invalidada a sua exoneração por decisão administrativa, sem ressarcimento de vantagens

B

reversão é o retorno à atividade a partir do requerimento do próprio servidor aposentado, podendo ocupar qualquer cargo que esteja vago na estrutura administrativa.

C

readaptação é a reinvestidura do servidor no cargo que ocupava, em decorrência da anulação da aposentadoria por invalidez por decisão da junta médica oficial.

D

o servidor habilitado em concurso público adquirirá estabilidade no serviço público quando for empossado em cargo de provimento efetivo.

E

o retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e de vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.

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Q4260164

Ano: 2025 Banca: Fundação FAPEC Órgão: UFGD Provas: Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Administrador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Desenvolvimento e Sustentação de Software | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Arquivista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Contador | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Economista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Infraestrutura em Segurança da Informação, Redes e Data Center | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Analista de Tecnologia da Informação / Área: Ciência de Dados | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Produtor Cultural | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Técnico em Assuntos Educacionais | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro/Área: Eletricista | Fundação FAPEC - 2025 - UFGD - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q4260164 Direito Administrativo

De acordo com o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética, cuja fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso, é a de:

A

demissão.

B

suspensão.

C

censura.

D

multa.

E

a Comissão de Ética não pode aplicar pena ao servidor faltoso.

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Q4255549

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Mandirituba - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Mandirituba - PR - Técnico Administrativo |

Q4255549 Direito Administrativo

Analise as assertivas e assinale a alternativa que aborda a(s) norma(s) constitucional(is) pertinente(s) aos servidores públicos, conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de1990 e alterações.
I. Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscrever em concurso público para provimento de cargo cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras; para tais pessoas serão reservadas até 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas no concurso.
II. Redistribuição é o deslocamento do servidor, a pedido ou de ofício, no âmbito do mesmo quadro, com ou sem mudança de sede.
III. Quando o pagamento devido houver ocorrido no mês posterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.
IV. As vantagens pecuniárias não serão computadas, nem acumuladas, para efeito de concessão de quaisquer outros acréscimos pecuniários ulteriores, sob o mesmo título ou idêntico fundamento.
V. O prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar submetido ao rito sumário não excederá trinta dias, contados da data de publicação do ato que constituir a comissão, admitida a sua prorrogação por até quinze dias, quando as circunstâncias o exigirem.

A

Apenas II, III e V estão corretas.

B

Apenas I e IV estão corretas.

C

Apenas IV e V estão corretas.

D

Apenas III está correta.

E

Apenas I, II, III e IV estão corretas.

Q4239924

Ano: 2025 Banca: Instituto UniFil Órgão: Prefeitura de Alvorada do Sul - PR Prova: Instituto UniFil - 2025 - Prefeitura de Alvorada do Sul - PR - Gerente de Recursos Humanos |

Q4239924 Direito Administrativo

O servidor nomeado para o cargo de provimento efetivo ficará sujeito ao estágio probatório por período de 24 (vinte e quatro) meses, durante o qual a sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados os fatores:

A

disciplina e comprometimento.

B

produtividade e adaptabilidade.

C

responsabilidade e aptidão mental.

D

assiduidade e capacidade de iniciativa.

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