A licença para tratamento de saúde do servidor público feder...

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Q3899258

Ano: 2026 Banca: FCPC Órgão: UFC Prova: FCPC - 2026 - UFC - Médico / Área: Medicina do Trabalho |

Q3899258 Direito Administrativo

A licença para tratamento de saúde do servidor público federal pode ser concedida sem perícia presencial quando:

O atestado for inferior a 15 dias.

O afastamento for inferior a 30 dias.

O servidor ocupa cargo em comissão ou função gratificada.

Há indícios de acidente de trabalho ou moléstia profissional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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