O departamento de obras da Prefeitura de Marília realizou um inventário físico dos bens do ativo operacional e identificou um montante de bens móveis inservíveis, com os quais se concluiu que o custo-benefício de sua manutenção é muito alto, portanto, decidiu-se pela alienação desses bens. O valor contábil desses bens monta a R$ 1.234.678,00. Os bens não serão segregados e serão alienados em um único lote. Com isso, qual modalidade de licitação o departamento deverá realizar, seguindo a Lei de Licitações e Contratos Administrativos?

Bens públicos são designados como pertencentes a entes estatais, para que sirvam de meios ao atendimento imediato e mediato do interesse público e sobre os quais incidem normas especiais, diferentes das normas que regem os bens privados. Os bens públicos devem ter destinação que atenda ao interesse público, direta ou indiretamente. A afetação indica a destinação específica do bem. A forma dos bens públicos pode se dar como: bens corpóreos e incorpóreos, bens imóveis, móveis e semoventes e bens fungíveis e infungíveis.

https://www.jusbrasil.com.br/artigos/os-benspublicos/1793248112

Quanto aos municípios, em regra, os bens situados dentro dos limites de um Município, e que não pertencem à União e ao Estado, são bens municipais, EXCETO:

Nos termos da Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação destinada à alienação de bens móveis ou imóveis pertencentes ao patrimônio público é denominada: 

A respeito dos bens públicos, é correto afirmar que:

A respeito dos bens públicos, analise os itens a seguir:

I - São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.
II - São bens públicos os de uso comum do povo, tais como rios, mares, edifícios, terrenos, estradas, ruas e praças. 

Sobre os bens públicos, marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(   )Nos casos de desapropriação, a aquisição é originária e livre, portanto, de todos os ônus.

(   )Na desapropriação sancionatória urbanística, a legitimidade ativa é exclusiva do Município.

(   )É incabível a prova pericial na ação de desapropriação, uma vez que a fixação do valor se dará pela média do mercado imobiliário.

(   )A desapropriação indireta é aquela em que há uma mudança na destinação do bem expropriado.

(   )Retrocessão consiste no direito de o expropriado exigir a devolução do bem desapropriado que não foi utilizado pelo Poder Público para atender ao interesse público.


Assinale a alternativa com a sequência correta: 

Em relação aos bens públicos, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Os bens públicos são classificados segundo o critério de sua destinação ou afetação, sendo definidos como bens dominicais os que se destinam à consecução específica de determinado objetivo da Administração Pública.

( ) A afetação de bens públicos pode ser expressa ou tácita.

( ) Os bens públicos de uso comum do povo são aqueles destinados à instalação de estabelecimentos da Administração Pública municipal.

A sequência está correta em

A respeito de Bens Públicos, analise o texto abaixo:

“São aqueles que fazem parte do sistema de patrimônio público para fins de controle, acompanhamento, fiscalização e (re)avaliação. Eles não podem ser retirados sem destruição ou danos”.

O texto faz referência ao conceito de:

São públicos os bens do domínio nacional pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno; todos os outros são particulares, seja qual for a pessoa a que pertencerem.

São Bens Públicos:

I. Os de uso comum do povo, tais como rios, mares, estradas, ruas e praças.

II. Os de uso especial, tais como edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da dministração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

III. Os dominicais, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal, ou real, de cada uma dessas entidades.

Está(ão) CORRETO(S):

A respeito do tema “bens públicos”, assinale a alternativa correta.

Incumbe ao Guarda Municipal, dentre outras atividades a proteção de bens, nesse sentido, está correto afirmar:

Segundo o Art. 108 da Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha, a concessão administrativa dos bens públicos municipais de uso ___________, somente poderá ser outorgada para finalidades _________________ ou _________________ mediante _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Associe a segunda coluna de acordo com a primeira, que relaciona os bens públicos:

1ª Coluna

1.Bens de uso comum.

2 Bens imóveis.

3. Bens patrimoniais ou bens móveis.

2ª Coluna

(__)Diz respeito aos equipamentos e materiais permanentes que não perdem a identidade física e são meios para a produção de outros bens e serviços, que possam ser deslocados ou transportados.

(__)São de uso público e podem ser usados indiscriminadamente por todos, como por exemplo: mar, ruas, rios, estradas, parques, entre outros.

(__)São aqueles que fazem parte do sistema de patrimônio público para fins de controle, acompanhamento, fiscalização e (re)avaliação. Eles não podem ser retirados sem destruição ou danos.

Acesso em: https://www.aspec.com.br/blog/patrimonio-publico-definicao-e-classificacao-de-bens

Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo:

Considerando a classificação dos bens públicos quanto à destinação, é correto afirmar que os prédios públicos do Poder Executivo Municipal, destinados ao estabelecimento da administração municipal, são bens

Levando em consideração a classificação dos bens públicos prevista na Lei nº 10.406/02, que institui o Código Civil brasileiro em vigor, o imóvel que funciona como sede da Guarda Civil Municipal de Cidade Ocidental/GO é classificado como

No tocante à aquisição de bens pelo poder público, assinale a afirmativa correta.

Sobre os bens pertencentes ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica – SEROPREVI, considerando o ordenamento jurídico em vigência, marque a opção CORRETA. 

Com base na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos bens públicos, assinale a alternativa CORRETA.

Em sentido lato, bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno e possuem características como a impenhorabilidade e a imprescritibilidade. Sobre os bens públicos, analise as afirmativas a seguir.

I. Todos os bens públicos são inalienáveis na forma em que determina a lei.

II. Não dispondo a lei em contrário, consideram-se dominicais os bens pertencentes às pessoas jurídicas de direito público a que se tenha dado estrutura de direito privado.

III. São bens públicos de uso especial, os que integram o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, como objeto de direito pessoal e real destas entidades.

IV. São bens públicos de uso comum do povo: rios; mares; estradas; terrenos destinados a serviço da administração municipal; ruas; e, praças.

V. O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade a cuja administração pertencerem.

Está correto o que se afirma em

A respeito dos bens públicos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2.

Coluna 1

1. De uso comum do povo.

2. Dominicais.

3. De uso especial.

Coluna 2

( ) Edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da administração federal, estadual ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

( ) Patrimônio das pessoas jurídicas de Direito Público, como objeto de direito pessoal ou real de cada uma dessas entidades.

( ) Mares, rios, estradas, ruas e praças.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: