Assinale a alternativa CORRETA. Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é “dispensável” a Licitação:

Sobre a Licitação na Administração Pública, assinale a alternativa CORRETA.

Assinale a alternativa INCORRETA em relação ao tema modalidade de licitação no serviço público.

O instituto da licitação deve ser pautado nos seguintes princípios básicos, EXCETO:

De acordo com a Lei n° 10.520/2002, a modalidade de licitação denominada pregão pode ser utilizada para a

Em janeiro de 2017, o gestor de uma entidade pública municipal decidiu que iniciaria os procedimentos necessários para a construção de uma escola. Para tanto, verificou que a dotação orçamentária era suficiente e que o valor estimado da obra a ser contratada era de R$ 1.650.000,00. Assim, de acordo com a Lei n° 8.666/1993, para executar a obra, o gestor teve que utilizar a modalidade de licitação denominada

Assinale a alternativa INCORRETA:

A escolha entre as modalidades de licitação, de acordo com a Lei n° 8.666/1993,

Um determinado ente da federação, na execução de sua política para o agronegócio, pretende contratar pessoa jurídica que exerce atividade de pesquisa, de reconhecida capacidade tecnológica no setor, com vistas ao desenvolvimento de produto hábil a controlar de forma imediata, eficiente e sustentável (não poluente), pragas que estão atacando as plantações de uma determinada espécie frutífera típica daquela localidade. O valor estimado da contratação é de R$ 55.000.000,00 (cinquenta e cinco milhões de reais). Considerando que os padrões de desempenho e qualidade da contratação envolvem especificações não usuais no mercado, bem como que a pesquisa de preços realizada não localizou a existência de solução similar, essa contratação

Em relação à revogação e à anulação da licitação,

Conforme a Lei n^o 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração pública e dá outras providências, a modalidade licitatória concorrência pública

Nos termos da Lei n^o 10.520/2002, que disciplina a modalidade licitatória pregão, o recurso deve ser interposto

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Determinado procedimento licitatório regido pela Lei n° 10.520/2002 foi impugnado sob o fundamento de que o pregoeiro deu início à fase de seleção das propostas de preço sem antes proceder à análise dos documentos de habilitação. A impugnação

A Administração pública, após ter publicado edital de licitação, alterou algumas cláusulas do instrumento relativas aos requisitos de habilitação, tornando-os em alguns aspectos mais exigentes e em outros mais alargados. Sobreveio impugnação ao edital, fundamentada na ausência de sua republicação, após as alterações referidas. A impugnação