Licitação é um processo administrativo, isonômico, na qual a administração seleciona a proposta mais vantajosa, menos onerosa e com melhor qualidade possível, para a contratação de uma obra, de um serviço, da compra de um produto, locação ou alienação, assim ela deverá ocorrer:

Sobre processos licitatórios, podemos dizer que nos casos de compra com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, dos quais não resultem obrigações futuras, inclusive assistência técnica é:

A Administração não poderá celebrar o contrato com preterição da ordem de classificação das propostas ou com terceiros estranhos ao procedimento licitatório, sob pena de nulidade. São cláusulas necessárias em todo contrato as que estabeleçam, exceto:

A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada. A licitação será processada e julgada com observância dos seguintes procedimentos, exceto:

As obras e serviços destinados aos mesmos fins terão projetos padronizados por tipos, categorias ou classes, exceto quando o projeto-padrão não atender às condições peculiares do local ou às exigências específicas do empreendimento. Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente os seguintes requisitos, exceto:

A compra sempre se realiza por intermédio de um contrato bilateral, com direito e obrigações e com pagamento de preço, como contraprestação da transferência do domínio do bem. Entre as alternativas abaixo, qual a definição de compras estabelecidas na Lei 8.666/1993?

A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados e observará algumas regras. Sobre essas regras, é incorreto afirmar:

Tendo em vista o disposto, expressamente, na Lei n° 8.666/93, as compras da Administração Pública, sempre que possível, deverão

De conformidade com o Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codemig, o julgamento das propostas será efetivado pelo emprego de parâmetros objetivos definidos no instrumento convocatório, de acordo com o critério adotado.

Nesse contexto, é correto afirmar que a o julgamento cabível nos casos de contratos que resultem receita para a Codemig, como alienações, locações, permissões ou concessões de direito de uso de bens, adotará o critério da(o):

O procedimento licitatório desenvolve-se em duas fases distintas chamadas de interna e externa. Faz parte da fase interna a:

O princípio da celeridade tem como objetivo simplificar procedimentos, afastando ao máximo o rigor excessivo e as formalidades desnecessárias, buscando dar agilidade ao procedimento licitatório. Trata-se, portanto, de um princípio norteador da licitação na modalidade:

A modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto é denominada:

De acordo com a Lei n° 8.666/93, é tipo de licitação:

Peter, chefe do setor de licitações de determinado órgão público estadual, lança licitação para que interessados, que se sujeitem às condições estabelecidas no instrumento convocatório, formulem propostas das quais ele deverá:

Assinale a opção que complementa, de acordo com o conceito de licitação, o enunciado acima:

A Lei 8.666/93 prevê a exigência de licitação para obras, serviços, compras, alienações, concessões, permissões e locações efetuadas pela Administração Pública com terceiros. A exigência de licitação decorre da necessidade de obtenção da melhor contratação, com escolha da proposta mais vantajosa à Administração. Em relação à licitação, é INCORRETO afirmar:

A UFMS pretende construir um prédio com 10 salas de aula, cuja obra está avaliada em 2 milhões de reais. Considerando a Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, para a contratação de empresa para execução da obra, a modalidade de licitação a ser utilizada será:

Considerando a Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, a licitação é dispensável, EXCETO no caso de:

Suponhamos que a UFMS deseja construir um monumento representativo e, para isso, publicou um Edital com os critérios para escolha do melhor trabalho artístico e premiação para o vencedor. De acordo com a Lei Federal nº 8.666/93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, o procedimento adotado pela UFMS trata-se de uma licitação na modalidade:

Com base na Lei nº 10.520/2002, no curso da sessão do pregão, o autor da oferta:

Com base na Lei nº 8.666/1993, sobre a permissão de participação, direta ou indireta, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessário, analisar os itens abaixo:

I. Não poderá participar da licitação o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

II. É permitida a participação do autor do projeto ou da empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo na licitação de obra ou serviço como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

III. É permitida a participação na licitação de dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

Está(ão) CORRETO(S):