Assinale abaixo o caso em que a licitação é considerada dispensada nos termos da Lei nº 8.666/93: Alternativa A: Na alienação de imóveis da Administração Pública mediante dação em pagamento. Ou Alternativa B: Se a licitação for realizada em época de guerra. Ou Alternativa C: Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração. Ou Alternativa D: Quando o Município tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento. Ou Alternativa E: Nenhuma das anteriores.

Assinale abaixo o caso em que a licitação é considerada dis...

Com base no mesmo assunto

Q968652

Ano: 2018 Banca: IDECAN Órgão: Câmara de Nova Europa - SP Prova: IDECAN - 2018 - Câmara de Nova Europa - SP - Analista do Legislativo |

Q968652 Direito Administrativo

Assinale abaixo o caso em que a licitação é considerada dispensada nos termos da Lei nº 8.666/93:

Na alienação de imóveis da Administração Pública mediante dação em pagamento.

Se a licitação for realizada em época de guerra.

Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração.

Quando o Município tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Nenhuma das anteriores.

Resumos relacionados

Resumo

Resumo de Agentes Públicos e Lei 8.112/1990 para concursos

Os agentes públicos são todas as pessoas físicas que exercem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, alguma função pública. No contexto do Direito Administrativo, a compreensão sobre quem pode ser agente público, quais são seus regimes jurídicos e deveres é fundamental para quem se prepara para concursos públicos, especialmente sobre a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais.

Resumo

Licitações e Lei 8.666/93: conceitos, modalidades e fases explicados

A Lei 8.666 de 1993, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, é um dos principais instrumentos jurídicos que regem a contratação de obras, serviços e compras pela Administração Pública no Brasil. Essa lei estabelece normas gerais para as licitações e contratos administrativos, garantindo princípios como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. O conhecimento desta legislação é essencial para quem estuda para concursos públicos, pois ela regulamenta como o Estado contrata com terceiros, buscando a seleção da proposta mais vantajosa e a promoção da isonomia entre os concorrentes.

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas

IDECAN - 2018 - Câmara de Nova Europa - SP - Analista do Legislativo

🚀 Mais performance?