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Q1688366 Direito Administrativo
Quanto a desvio de finalidade, julgue o item.

A finalidade convive com a possibilidade de alteração legal de seu conteúdo original (tredestinação lícita), hipótese em que não haverá nulidade do ato.
Alternativas
Q1680228 Direito Administrativo

Acerca de ato administrativo, de agentes públicos, de poderes da administração pública e de regime jurídico administrativo, julgue o item a seguir.


Situação hipotética: Determinado órgão publicou a Portaria A, para tratar de certo tema. Em seguida, publicou a Portaria B, sobre o mesmo assunto da Portaria A, revogando esta expressamente. Posteriormente, editou a Portaria C, que revogou expressamente a Portaria B, sem tratar de qualquer tema. Assertiva: Nessa situação hipotética, a revogação da Portaria B pela Portaria C caracteriza a revogação da revogação, mas não reativa a vigência da Portaria A.

Alternativas
Q1678967 Direito Administrativo
Qual a forma de ato administrativo, pela qual a autoridade de nível inferior ao Chefe do Executivo fixa normas gerais para disciplinar a conduta de seus subordinados?
Alternativas
Q1678676 Direito Administrativo
Quando o ato administrativo é praticado com desvio de poder, podemos afirmar que é um ato ___________.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna
Alternativas
Q1678675 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, marque a opção INCORRETA.
Alternativas
Q1678674 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, analise a afirmativa a seguir.
Nos atos _________, o Estado não possui qualquer prerrogativa.Age de forma igualitária com o particular.
Marque a opção que completa corretamente a lacuna
Alternativas
Q4415475 Direito Administrativo
O atributo dos atos administrativos que autoriza a Administração Pública a colocá-los em prática, mediante coação, sem a necessidade de manifestação ou consentimento de outro Poder, é denominado:
Alternativas
Q4329743 Direito Administrativo
A supressão de vício existente em um ato ilegal, com efeitos retroativos à data de sua prática, por meio de um ato administrativo, é denominada de: 
Alternativas
Q4270004 Direito Administrativo
Leia o texto sobre atos administrativos:
A Administração não é incumbida do ônus de provar a legalidade de seus atos e a existência da necessidade de sua prática. Este encargo cairia sobre destinatário do ato que tenha interesse em provar que a administração pública agiu de forma ilegítima. Este atributo, tem por objetivo garantir a rapidez e agilidade na execução dos atos administrativos.
Fonte disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/elementos -do-ato-administrativo/346306469>
Assinale a opção abaixo que corretamente está associada ao texto.
Alternativas
Q2687909 Direito Administrativo

São Atributos do Ato Administrativo: Presunção de Legitimidade, Imperatividade e Autoexecutoriedade. Assinale a alternativa que corresponda com a correta definição de Autoexecutoriedade:

Alternativas
Q2687908 Direito Administrativo

Os atos administrativos possuem os seguintes requisitos ou elementos:

Alternativas
Q2051007 Direito Administrativo
A etimologia da palavra 'processo' significa “algo que vai para frente, que se desenvolve”. Assim sendo, o Estado, no exercício de cada uma de suas funções (na atuação dos Poderes, como é comumente conhecido), executa uma série de processos, estes subordinados a determinados princípios próprios, específicos, adequados para a função que lhes incumbe. Não podem ser iguais o processo legislativo e o processo judicial, e um e outro não podem ser iguais ao processo administrativo. Sobre este último, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que trata sobre o tema, define uma série de normas e elementos aos processos administrativos no âmbito da administração pública federal. Sobre tal regramento, assinale a alternativa incorreta: 
Alternativas
Q2050988 Direito Administrativo
O ato administrativo, o qual expressa a manifestação da vontade administrativa, para ser legítimo necessita que esteja revestido de todos os requisitos de validade. Nesse sentido, marque a assertiva abaixo que indique, corretamente, os requisitos de validade do ato administrativo.
Alternativas
Q1999516 Direito Administrativo
De acordo com a Lei 9.784/1999, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre o Processo Administrativo: 
Alternativas
Q1999513 Direito Administrativo
Sobre os atos administrativos, são nulos:

I - Os atos que a lei assim os declare;
II - Os que podem ser repraticados sem vício;
III - Os atos em que é impossível a convalidação.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1999511 Direito Administrativo
Considerando-se a classificação dos Atos administrativos, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1965227 Direito Administrativo
A associação de moradores do bairro da Figueira no Município de Santo Epitáfio, com a intenção de realizar uma festa de natal para todos os moradores da rua e adjacências, entra com requerimento na Prefeitura solicitando autorização da administração para fechar a rua para o evento. Tendo negado o pedido, a administração argumenta que a rua será utilizada para outro evento, uma exposição de orquídeas, dos produtores do Município. Ocorre que, no dia anterior foi noticiado pela imprensa local que o referido evento de exposição de orquídeas havia sido cancelado. Como a negativa da administração foi baseada no evento que já havia sido cancelado, a presente decisão não foi correta. Baseado no relato acima assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q1858743 Direito Administrativo
Quanto aos atos vinculados e discricionários, não é correto afirmar que ambos:
Alternativas
Q1858738 Direito Administrativo
A propósito da anulação dos atos administrativos não é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
4781: C
4782: C
4783: C
4784: E
4785: B
4786: C
4787: B
4788: D
4789: B
4790: C
4791: D
4792: A
4793: E
4794: E
4795: D
4796: C
4797: D
4798: C
4799: D
4800: A