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I. Caso haja o aumento do número de Secretarias de Estado, podemos afirmar que se trata de reorganização da estrutura administrativa que importa em desconcentração; a nova Secretaria pertence à administração direta do Estado. II. A criação de uma fundação pública estadual, nos termos da legislação estadual, se trata de reorganização da estrutura administrativa que importa em descentralização; as fundações públicas estaduais pertencem à administração indireta do Estado. III. Em caso de extinção de uma Autarquia do Estado, poderíamos falar que se trata de ato de concentração e que as autarquias pertencem à administração direta de determinada pessoa jurídica de direito público. IV. Empresas públicas e sociedades de economia mista pertencem à administração indireta de determinada pessoa jurídica de direito público; podem ser encaradas como forma de descentralização.
Está correto o que se afirma em
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
As autarquias destinam-se a executar, de forma
descentralizada, as atividades típicas da Administração
Pública, gozando, inclusive, dos privilégios inerentes aos
entes políticos.
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
A empresa pública pode ser conceituada como uma
entidade da administração pública direta, dotada de
personalidade jurídica de direito público, com
patrimônio próprio e capital exclusivamente público,
que pode se revestir de qualquer uma das formas
admitidas em direito.
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
A administração pública indireta consiste nos serviços
integrados na estrutura administrativa da presidência da
República e dos ministérios.
Quanto à organização administrativa da União, julgue o item.
As autarquias e as fundações públicas são entidades
autônomas, com personalidade jurídica própria,
vinculadas ao ministério em cuja área de competência
estiver enquadrada sua principal atividade, que
compõem a administração pública indireta.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A administração indireta do Estado é o conjunto de
pessoas administrativas que, desvinculadas da
administração direta, têm o objetivo de desempenhar as
atividades administrativas de forma descentralizada.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A administração direta do Estado abrange todos os
órgãos dos poderes políticos das pessoas federativas
cuja competência seja a de exercer a atividade
administrativa.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
A administração direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades administrativas do Estado.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
É correto se conceituar o órgão público como o
compartimento, na estrutura estatal, a que são
atribuídas funções determinadas, sendo integrado por
agentes que, quando as executam, manifestam a própria
vontade do Estado.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Para a teoria eclética, os órgãos públicos são as unidades
funcionais da organização administrativa.
A respeito da Administração Pública, julgue o item.
Segundo a teoria subjetiva, os órgãos públicos são os
próprios agentes públicos.
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