Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Em relação aos regimes previstos na Lei n.º 8.666/1993 para execução indireta de obras e serviços, numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Empreitada por preço global
2 - Empreitada por preço unitário
3 - Tarefa
4 - Empreitada integral
( ) Quando se contratam todas as etapas das obras, serviços e instalações de um empreendimento, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condições adequadas e seguras de entrada em operação.
( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total.
( ) Quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas.
( ) Quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.
Marque a sequência correta.
A Lei nº 8.666/1993 estabelece normas gerais sobre Licitações e Contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações. No Art. 22, destacamse algumas modalidades de licitação, dentre elas:
I. Convite é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto.
II. Concurso é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para escolha de trabalho técnico, científico ou artístico, mediante a instituição de prêmios ou remuneração aos vencedores conforme critérios constantes de edital publicado na imprensa oficial.
III. Concorrência é a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório.
IV. Leilão é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados para a venda de bens móveis inservíveis para a administração ou de produtos legalmente apreendidos ou penhorados, ou para a alienação de bens imóveis.
Quais estão INCORRETAS?
1. Empreitada por preço global ocorre quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total. 2. Execução direta é aquela que é feita pelos órgãos e pelas entidades da Administração, pelos próprios meios. 3. Alienação é toda transferência de domínio de bens a terceiros. 4. Contratado é o órgão ou a entidade signatária do instrumento contratual.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
1. obras. 2. serviços, exceto de publicidade. 3. compras. 4. concessões.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Acerca de licitações públicas, julgue o item.
Acerca de licitações públicas, julgue o item.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
É dispensada a licitação para a contratação de serviços
técnicos, de natureza singular, com profissionais ou
empresas de notória especialização.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
É inexigível a licitação para a aquisição ou restauração de
obras de arte e objetos históricos, de autenticidade
certificada, desde que compatíveis com ou inerentes às
finalidades do órgão ou da entidade.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
É dispensável a licitação quando não acudirem
interessados à licitação anterior e esta,
justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo
para a Administração, mantidas, nesse caso, todas as
condições preestabelecidas.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
É permitido o uso da modalidade de tomada de preços
para obras e serviços de engenharia para licitações com
valor até R$ 3.300.000,00.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
As obras e os serviços somente poderão ser licitados
quando houver projeto básico aprovado pela autoridade
competente e disponível para exame dos interessados
em participar do processo licitatório, ainda que não haja
orçamento detalhado dos custos unitários.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Os editais de licitação para a contratação de bens,
serviços e obras poderão, mediante prévia justificativa
da autoridade competente, exigir que o contratado
promova, em favor de órgão ou entidade integrante da
Administração Pública, medidas de compensação
comercial, na forma estabelecida pelo Poder Executivo
Federal.
Quanto às compras no Setor Público e à Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
Ressalvadas as hipóteses admitidas na Lei de Licitações,
é vedado aos agentes públicos admitir, prever, incluir ou
tolerar, nos atos de convocação, cláusulas ou condições
que comprometam, restrinjam ou frustrem seu caráter
competitivo, inclusive nos casos de sociedades
cooperativas, e estabeleçam preferências ou distinções.
As obras e os serviços, exceto de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações da Administração Pública, quando contratados com terceiros, serão necessariamente precedidos de licitação.
Considerando a Lei Federal nº 8.666/1993, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as assertivas abaixo:
I. As obras e serviços da Administração Pública, quando contratadas com terceiros, serão necessariamente precedidas de licitação.
II. As obras e serviços só poderão ser licitados quando houver projeto básico aprovado e houver previsão de recursos orçamentários.
III. Não poderá participar da execução da obra ou serviço licitado servidor ou dirigente de órgão contratante ou responsável pela licitação.
Quais estão corretas?