Questões de Concurso
Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo
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Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.
A aquisição de bens e serviços comuns pode ser feita com o pregão tradicional, que dispensa os recursos eletrônicos.
Acerca de noções relativas a tributos, julgue o item.
Se não for possível fixar critérios objetivos que permitam aferir o menor preço das propostas apresentadas, a licitação não poderá ser realizada por meio de pregão eletrônico.
Sobre o processo licitatório, associe os termos listados na coluna 1 com as definições e características apresentadas na coluna 2 e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
Coluna 1
I. Obra
II. Serviço
III. Compra
IV. Alienação
V. Seguro-garantia
VI. Execução direta
Coluna 2
( ) Ação feita pelos órgãos e entidades da administração, pelos próprios meios.
( ) Garante o fiel cumprimento das obrigações assumidas por empresas em licitações e contratos.
( ) Aquisição remunerada de bens para fornecimento de uma só vez ou parceladamente.
( ) Construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação realizada por execução direta ou indireta.
( ) Atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a administração, tais como demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção e transporte.
( ) Transferência de domínio de bens a terceiros.
De acordo com a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, pela inexecução total ou parcial do contrato a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar ao contratado algumas sanções. Indique se os itens abaixo são verdadeiros (V) ou falsos (F) no que se refere a essas sanções e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Advertência.
( ) Multa de 50% do valor do contrato.
( ) Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a administração, por prazo não superior a três anos.
( ) Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, que será concedida sempre que o contratado ressarcir a administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da sanção anterior.
A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da _________, a seleção da proposta mais ________ para a administração e a promoção do desenvolvimento nacional _________ e será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da ____________, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento _____________, do julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.
Como reflexos dessa atualização, é correto afirmar, EXCETO, que
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item a seguir.
Na execução do contrato, o contratado não pode subcontratar partes da obra, do serviço ou do fornecimento.
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
É dispensável a manutenção de preposto no local da
obra ou do serviço.
A partir da Lei n.º 8.666/1993, julgue o item.
A empreitada por preço unitário ocorre quando se
contrata a execução da obra ou do serviço por preço
certo e total.