Questões de Concurso sobre Bens Públicos na Administração Pública em Direito Administrativo

Q2550510

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Iraí - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Iraí - RS - Procurador Municipal |

Q2550510 Direito Administrativo

O Município de Iraí/RS institui pagamento para ingresso em determinado parque municipal. Diante disso, é correto afirmar que:

A

O uso de bens públicos deve ser gratuito, logo a conduta municipal está equivocada.

B

O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído.

C

O parque tem a natureza de bem público dominical, portanto a sua utilização pode ser onerosa.

D

Para que possa haver a cobrança pela utilização do parque, este deve ser considerado um bem de uso especial.

E

A cobrança para ingresso no parque necessita de prévia concessão deste à iniciativa privada.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2548302

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Procurador Jurídico |

Q2548302 Direito Administrativo

A respeito de improbidade administrativa, convalidação de ato administrativo, responsabilidade civil da administração pública e uso de bens públicos por particular, julgue o item a seguir.

A permissão de uso de bem público por particular, como é o caso da permissão para a instalação de bancas de jornais em praça pública, exige a realização de prévio procedimento licitatório e a celebração de contrato administrativo.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2546305

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Panambi - RS Provas: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Fiscal de obras e Posturas | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Edificações | FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Panambi - RS - Técnico em Informática - Monitor de Laboratório |

Q2546305 Direito Administrativo

O uso de bens municipais por terceiros deverá ser feito, conforme o caso, mediante concessão, permissão ou _______________, subordinado à existência de interesse público, devidamente justificado.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

deferimento judicial.

B

licitação.

C

leilão.

D

aprovação.

E

autorização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja esse conteúdo explicado passo a passo em nossos cursos. Buscar curso

teste

Parabéns! Você acertou!

Mandou bem! Revise esse tema nos nossos cursos. Buscar curso

teste

Resumos relacionados

Resumo relacionado

Bens Públicos na Administração: conceito, classificação e regime jurídico

Os bens públicos na Administração Pública representam um dos temas mais recorrentes em provas de concursos de Direito Administrativo. Eles são essenciais para o funcionamento dos órgãos públicos e a prestação de serviços à coletividade. De acordo com o Código Civil brasileiro e doutrina especializada, bens públicos são todos aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público interno, como União, Estados, Municípios e suas autarquias.

Q2541472

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Ouro Preto do Oeste - RO - Procurador do Munícipio |

Q2541472 Direito Administrativo

Quanto ao regime jurídico dos bens públicos, analise as seguintes afirmações:
I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação. II. Os bens públicos são suscetíveis de usucapião, desde que preenchidos os requisitos legais. III. A impenhorabilidade dos bens públicos impede que sejam objeto de penhora, sendo que os créditos contra a Fazenda Pública são pagos mediante precatórios. IV. A não onerabilidade dos bens públicos significa que eles não podem ser objeto de direitos reais de garantia, como hipoteca, penhor ou anticrese.
Assinale a opção que indica apenas as afirmações corretas:

A

apenas I e II;

B

apenas II e III;

C

apenas III e IV;

D

apenas I, III e IV;

E

I, II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2539818

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Merendeira |

Q2539818 Direito Administrativo

Segundo a Constituição, a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são _________________, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

patrimônio nacional

B

florestas

C

árvores

D

bens para exploração

E

bens particulares

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2539736

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Cruzaltense - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Cruzaltense - RS - Operador de Máquinas |

Q2539736 Direito Administrativo

São chamados de bens da União os apresentados a seguir, EXCETO:

A

As ilhas fluviais.

B

Os potenciais de energia hidráulica.

C

Os recursos minerais.

D

O mar territorial.

E

As bandeiras dos Estados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2535025

Ano: 2024 Banca: IGEDUC Órgão: Câmara de Araripina - PE Prova: IGEDUC - 2024 - Câmara de Araripina - PE - Assistente de Comissão Legislativa |

Q2535025 Direito Administrativo

Julgue o item que se segue.

Com relação aos bens públicos históricos, como prédios e monumentos, o município deve fiscalizar e proteger contra ações de vandalismo, inventariar e realizar registros sobre móveis e preservação, além de garantir a acessibilidade a todos os cidadãos, incluindo pessoas com deficiência, de forma que permita seu usufruto por toda a comunidade.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2534266

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Maria da Fé - MG Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Maria da Fé - MG - Assistente Administrativo |

Q2534266 Direito Administrativo

Bens públicos são todas as coisas materiais e imateriais pertencentes às pessoas públicas e submetidas a um regime de direito público instituído em favor do interesse público.
(GASPARINI, 2008.)
Constituem-se em bens imóveis de uso comum:

A

Potenciais de energia elétrica.

B

Recursos minerais, excluindo os do subsolo.

C

Cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueológicos pré-históricos.

D

Recursos sintéticos da plataforma continental e da zona econômica livre.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2525352

Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: AMCEVALE - RN Prova: FUNCERN - 2024 - AMCEVALE - RN - Fiscal de Postura |

Q2525352 Direito Administrativo

Os bens públicos são aqueles pertencentes às pessoas jurídicas de direito público, isto é, administração direta, autarquias e fundações públicas de direito público. Podem, então, ser classificados como bens de uso

A

comum, especial e dominicais.

B

comum, privativo e especial.

C

especial, misto e dominicais.

D

especial, misto e privativo.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2522291

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Lins - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Lins - SP - Advogado do Creas |

Q2522291 Direito Administrativo

João, em razão de um termo de permissão de uso a título precário, ocupa um imóvel urbano de propriedade do Município X, destinando-o para sua moradia. O Município X decide alienar onerosamente o imóvel. Acerca desse caso hipotético, assinale a alternativa correta.

A

Se a ocupação de João for superior a 5 (cinco) anos, ele adquiriu a propriedade em razão da usucapião, sendo, assim, proprietário do imóvel, razão pela qual pode se opor à alienação pretendida pelo Município.

B

Em razão da ocupação, João poderá adquirir onerosamente o imóvel mediante compra direta, não sendo caso de realização de certame licitatório.

C

João, submetendo-se a todas as regras do edital, terá direito de preferência na aquisição do imóvel por ele ocupado.

D

O Município deverá alienar o imóvel por meio de licitação, na modalidade concorrência, não podendo João participar do certame, pois resultaria em quebra do princípio da isonomia.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2521576

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |

Q2521576 Direito Administrativo

Considerando as restrições, limitações e sacrifícios do direito de propriedade, é correto afirmar que o direito que tem o expropriado de exigir de volta o seu imóvel caso o mesmo não tenha o destino para que se desapropriou, isto é, a alienação do bem ao próprio expropriado é denominada especificamente de:

A

Requisição.

B

Retrocessão.

C

Tombamento.

D

Servidão administrativa.

E

Tredestinação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2521571

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Guarulhos - SP Prova: Avança SP - 2024 - Prefeitura de Guarulhos - SP - Procurador(a) do Município |

Q2521571 Direito Administrativo

Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça a respeito dos bens públicos, é CORRETO o que se afirma em:

A

Os bens integrantes do acervo patrimonial de sociedades de economia mista sujeitos a uma destinação pública equiparam-se a bens públicos, sendo, portanto, insuscetíveis de serem adquiridos por meio de usucapião.

B

Não é possível reconhecer a usucapião do domínio útil de bem público sobre o qual tinha sido, anteriormente, instituída enfiteuse.

C

A ocupação indevida de bem público é suscetível de retenção ou indenização por acessões e benfeitorias.

D

Incide IPVA sobre veículo automotor adquirido, mediante alienação fiduciária, por pessoa jurídica de direito público.

E

Não incide o ISS sobre serviço prestado por empresa pública, integrante da Administração Pública Indireta, que executa atividade econômica sob regime concorrencial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2517214

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Provas: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Ciências Contábeis | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Controle Externo | FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Engenharia |

Q2517214 Direito Administrativo

Marcela e Maíra estavam debatendo sobre o regime jurídico dos bens das autarquias e das sociedades de economia mista que atuam em regime de concorrência, distribuem lucro entre seus acionistas e não realizam serviços públicos, situação em que concluíram corretamente que

A

os bens das autarquias podem ser usucapidos.

B

os bens de ambas as mencionadas entidades administrativas são inalienáveis.

C

os bens das referidas sociedades de economia mista são imprescritíveis.

D

os bens dominicais das autarquias são passíveis de alienação, observadas as exigências legais.

E

os bens das aludidas sociedades de economia mista são impenhoráveis.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2515284

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TJ-SC Prova: FGV - 2024 - TJ-SC - Analista Jurídico |

Q2515284 Direito Administrativo

Ao estudar o tópico atinente aos bens públicos, previsto no conteúdo programático do concurso público para o qual estava se preparando, Marilene observou que, de acordo com o respectivo regime jurídico, tais bens são:

A

impenhoráveis, imprescritíveis e inalienáveis quando dominicais;

B

impenhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados;

C

penhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;

D

impenhoráveis, imprescritíveis e passíveis de alienação quando dominicais;

E

penhoráveis, prescritíveis e inalienáveis quando afetados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

teste

Q2515146

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Contador |

Q2515146 Direito Administrativo

Julgue o item.

Os bens dominicais são bens públicos, que constituem o patrimônio das pessoas jurídicas de direito público, podendo ter a mesma estrutura de direito privado.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

teste

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

teste

Q2514949

Ano: 2024 Banca: Quadrix Órgão: NOVACAP Prova: Quadrix - 2024 - NOVACAP - Advogado |

Q2514949 Direito Administrativo

Em relação às licitações e aos contratos administrativos, julgue o próximo item.

A alienação de bens imóveis da Administração Pública exige autorização legislativa e depende de licitação na modalidade leilão, inclusive nos casos de dação em pagamento e investidura.

Certo

Errado

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Q2508247

Ano: 2024 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: CIESP Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Analista Jurídico | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Analista Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Contador | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Assistente Social | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Assistente Administrativo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Terapeuta Ocupacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro Civil | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro Agrônomo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Engenheiro de Meio Ambiente | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fiscal de Vigilância Sanitária | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Médico Veterinário | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2024 - CIESP - Técnico de Intervenção |

Q2508247 Direito Administrativo

No que diz respeito à alienação de bens da Administração Pública, assinale a alternativa incorreta.

A

A alienação está subordinada à existência de interesse público devidamente justificado.

B

Tratando-se de bens imóveis, a alienação exigirá autorização prevista em decreto específico.

C

Tratando-se de bens móveis, a alienação dependerá de licitação na modalidade leilão.

D

A alienação de bens da Administração Pública será precedida de avaliação.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2508079

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Auditor Saúde Pública |

Q2508079 Direito Administrativo

Bens dominiais ou dominicais ou do patrimônio disponível: são bens que embora de propriedade pública não estão sendo usados nas operações do aparelho de Estado e podem ser usados para qualquer fim. Eles possuem as seguintes características, EXCETO:

A

São contabilizados;

B

São inventariados e avaliados;

C

São inalienáveis quando empregados no serviço público;

D

Estão incluídos no patrimônio da instituição;

E

Dão e podem produzir renda.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Q2507478

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Administrador |

Q2507478 Direito Administrativo

Com base em Meirelles (2018), analise as afirmações que seguem, relacionadas ao patrimônio público e bens públicos.

1. O patrimônio público é formado por bens de toda natureza e espécie que tenham interesse para a Administração e para a comunidade administrada.
2. Os bens públicos, em sentido amplo, são todas as coisas corpóreas ou incorpóreas, imóveis, móveis e semoventes, créditos, direitos e ações, que pertençam, a qualquer título, às entidades estatais, autárquicas, fundacionais e empresas governamentais.
3. Os bens públicos são classificados em três categorias: os de uso comum do povo; os de uso especial e os dominicais ou dominais.
4. São exemplos de bens públicos de uso comum do povo, os edifícios ou terrenos destinados a serviço ou estabelecimento da Administração federal, estadual, territorial ou municipal, inclusive os de suas autarquias.

O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:

A

05.

B

06.

C

07.

D

08.

E

10.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

teste

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

teste

Q2505699

Ano: 2024 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Ipira - SC Prova: AMAUC - 2024 - Prefeitura de Ipira - SC - Agente de Controle Interno |

Q2505699 Direito Administrativo

Os bens públicos possuem classificações diferentes. Assinale a alternativa correspondente ao tipo de bem público que não estão destinados a finalidades comuns ou especiais e seu uso é privado ou não discriminado. Esses bens representam o patrimônio disponível do Estado não destinados, por este motivo o próprio Estado é proprietário desses bens.

A

Bens intangíveis.

B

Bens fechados.

C

Bens dominicais.

D

Bens incomuns.

E

Bens de natureza industrial.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

teste

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Foram encontradas 1.745 questões

Resolva questões gratuitamente!

Resumos relacionados

Bens Públicos na Administração: conceito, classificação e regime jurídico

, continue estudando de graça!