Questões de Concurso sobre Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] em Direito Administrativo

Q1022295

Ano: 2019 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Manaus - AM Prova: FCC - 2019 - Prefeitura de Manaus - AM - Assistente Técnico Fazendário |

Q1022295 Direito Administrativo

Uma sociedade de economia mista estadual criada em 1990 no âmbito da administração de determinado estado presta serviços técnicos especializados em conservação e desenvolvimento rural e ambiental, tais como recuperação e conservação de solo e de nascentes. O estado contratou a empresa para execução de serviços de medição, avaliação e realização de estudos para desenvolvimento econômico de seus imóveis rurais. A medida

A

viola o princípio da isonomia, tendo em vista que a empresa não é a única no mercado que desenvolve os serviços objeto da contratação.

B

é lícita e regular, caso a contratação tenha se dado por inexigibilidade de licitação.

C

é regular e observa a lei de licitações, que permite, no caso como descrito, a contratação de empresa integrante da Administração indireta estadual.

D

configura ato ilícito, tendo em vista que as empresas estatais submetem-se a regime jurídico típico das empresas privadas, sendo necessária a realização de prévio procedimento licitatório.

E

pode configurar ato de improbidade se restar configurado prejuízo ao erário, considerando que não há dispositivo legal autorizando a contratação direta da empresa estatal.

Q1021981

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Controlador Interno |

Q1021981 Direito Administrativo

Quanto ao sistema de registro de preços aplicável às aquisições e contratações feitas pela Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

A

As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito dos municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade pregão.

B

É um procedimento especial de aquisição de bens e serviços, precedido de licitação, por meio do qual os preços e quantidades dos produtos são registrados em ata específica, com a possibilidade de fracionamento das aquisições.

C

Os preços registrados serão precedidos de ampla pesquisa de mercado, bem como atualizados pelo índice previsto no edital do certame e terão validade não superior a um ano.

D

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, tampouco assegura ao beneficiário do registro preferência em relação a outros licitantes.

Q1021783

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021783 Direito Administrativo

Acerca da contratação direta, é correto afirmar que

A

ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante dispensa de licitação, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

B

a empresa de prestação de serviços técnicos especializados que apresente relação de integrantes de seu corpo técnico em procedimento licitatório ou como elemento de justificação de dispensa ou inexigibilidade de licitação, ficará obrigada a garantir que os referidos integrantes realizem pessoal e diretamente os serviços objeto do contrato.

C

cabe contratação com inexigibilidade de licitação nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares.

D

cabe contratação direta somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 90 (noventa) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, permitida a prorrogação excepcional dos respectivos contratos.

E

em se tratando da Administração pública locatária, não se admite dispensa ou inexigibilidade de licitação, vez que a locação de imóvel pelo Poder Público somente poderá ser realizada após regular procedimento licitatório.

Q1021782

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021782 Direito Administrativo

Nos termos da Lei de Licitações – Lei Federal n° 8.666/93, poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários:

A

o autor do projeto, básico ou executivo, pessoa física ou jurídica.

B

empresa, isoladamente, responsável pela elaboração do projeto básico ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

C

servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação.

D

o autor do projeto ou da empresa responsável pela elaboração do projeto básico ou executivo, na licitação de obra ou serviço, ou na execução, como consultor ou técnico, nas funções de fiscalização, supervisão ou gerenciamento, exclusivamente a serviço da Administração interessada.

E

empresa consorciada, responsável pela elaboração do projeto executivo ou da qual o autor do projeto seja dirigente, gerente, acionista ou detentor de mais de 5% (cinco por cento) do capital com direito a voto ou controlador, responsável técnico ou subcontratado.

Q1021781

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ribeirão Preto - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador do Município |

Q1021781 Direito Administrativo

Sobre o sistema de registro de preços, assinale a alternativa correta.

A

A existência de preços registrados obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir.

B

Durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, fica a administração impedida da utilização de outros meios licitatórios.

C

Durante o prazo de vigência da ata de registro de preços, fica a administração impedida de formalizar novos contratos.

D

A validade da ata de registro de preços é de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por igual período.

E

É assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

Q1021657

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q1021657 Direito Administrativo

Nos termos da Lei federal de licitações, as compras, sempre que possível, deverão ser processadas através de sistema de registro de preços. Sobre referido sistema, assinale a alternativa correta.

A

O registro de preços não será necessariamente precedido de ampla pesquisa de mercado.

B

Os preços registrados serão publicados mensalmente para orientação da Administração, na imprensa oficial.

C

Estipulação prévia do sistema de controle e atualização dos preços registrados não são condições a serem observadas no sistema de registro de preços.

D

A validade da ata do registro de preços não pode ser superior a um ano.

E

O sistema de registro de preços prescinde de seleção feita mediante concorrência.

Q1021638

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2019 - UFPI - Assistente em Administração |

Q1021638 Direito Administrativo

O art. 15, da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, instituindo normas para licitações e contratos da Administração Pública, determina que as compras públicas, sempre que possível, deverão:

A

Balizar-se pelos preços praticados no âmbito das empresas do mercado local.

B

Ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade.

C

Não se submeterem às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

D

Conter a especificação completa do bem a ser adquirido, inclusive, com indicação de marca.

E

Ser processadas através de sistema de registro de preços cuja validade será de dois anos.

Q1021635

Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2019 - UFPI - Assistente em Administração |

Q1021635 Direito Administrativo

Marque a opção que NÃO apresenta uma modalidade de licitação, conforme a Lei nº 8.666/93:

A

Tomada de preços.

B

Convite.

C

Concurso.

D

Leilão.

E

Pregão.

Q1021283

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBGE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Analista Censitário - Gestão e Infraestrutura |

Q1021283 Direito Administrativo

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), buscando oferecer melhores condições a seus servidores no desempenho das atividades censitárias, iniciou procedimento licitatório na modalidade pregão para a aquisição de 500 (quinhentos) equipamentos de informática Desktop. Considerando a temática do Pregão e a legislação aplicável ao caso, assinale a alternativa correta.

A

No pregão, a habilitação do licitante ocorre em fase anterior à de julgamento e classificação.

B

A equipe de apoio ao pregoeiro deverá ser integrada em sua maioria por servidores ocupantes de cargo efetivo ou emprego da administração e sempre pertencentes ao quadro permanente da entidade promotora do evento, no caso o IBGE.

C

O prazo para apresentação das propostas não será inferior a 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da publicação do aviso.

D

Se outro não estiver fixado no edital, o prazo de validade das propostas será de 90 (noventa) dias.

E

A União publicará, no Diário Oficial da União, o extrato dos contratos celebrados, no prazo de até 20 (vinte) dias da data de sua assinatura, com indicação da modalidade de licitação e de seu número de referência.

Q1021282

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBGE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Analista Censitário - Gestão e Infraestrutura |

Q1021282 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta de acordo com a Lei de Licitações (Lei nº 8.666/93).

A

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, quando móveis, dependerá de avaliação prévia e de autorização legislativa.

B

Na concorrência para a venda de bens imóveis, a fase de habilitação limitar-se-á à comprovação do recolhimento de quantia correspondente a 10% (dez por cento) da avaliação.

C

Quando a lei autoriza a administração a, discricionariamente, deixar de realizar a licitação, temos a denominada licitação dispensada.

D

Nos casos em que couber a tomada de preços, a Administração poderá utilizar convite e, em qualquer caso, a concorrência.

E

Os bens arrematados serão pagos à vista ou no percentual estabelecido no edital, não inferior a 5% (cinco por cento) e, após a assinatura da respectiva ata lavrada no local do leilão, imediatamente entregues ao arrematante, o qual se obrigará ao pagamento do restante no prazo estipulado no edital de convocação, sob pena de perder em favor da Administração o valor já recolhido.

Q1021278

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: IBGE Prova: INSTITUTO AOCP - 2019 - IBGE - Analista Censitário - Gestão e Infraestrutura |

Q1021278 Direito Administrativo

Licitação é o procedimento administrativo mediante o qual a Administração pública seleciona a proposta mais vantajosa para o contrato de seu interesse. Como procedimento, desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos vinculados para a Administração e para os licitantes, o que propicia igual oportunidade a todos os interessados e atua como fator de eficiência e moralidade nos negócios administrativos. Nesse contexto, assinale a alternativa correta considerando as disposições da Lei nº 8.666/93.

A

A licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento subjetivo e dos que lhes são correlatos.

B

As normas de licitações e contratos devem privilegiar o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte na forma da lei.

C

Ressalvados os casos de inexigibilidade de licitação, os contratos para a prestação de serviços técnicos profissionais especializados deverão, preferencialmente, ser celebrados mediante a realização de concorrência, com estipulação prévia de prêmio ou remuneração.

D

No sistema de registro de preços, os preços registrados serão publicados bimestralmente para orientação da Administração na imprensa oficial.

E

Será dada publicidade, trimestralmente, em órgão de divulgação oficial, à relação de todas as compras feitas pela Administração, Direta ou Indireta, de maneira a clarificar a identificação do bem comprado, seu preço unitário, a quantidade adquirida, o nome do vendedor e o valor total da operação.

Q1020541

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Teixeiras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Teixeiras - MG - Assistente Administrativo |

Q1020541 Direito Administrativo

Considerando a Lei de licitações e os contratos na administração pública, analise as afirmativas a seguir.

I. Nenhuma compra será feita sem a adequada caracterização de seu objeto e a indicação dos recursos orçamentários para seu pagamento, sob pena de nulidade do ato e responsabilidade de quem lhe tiver dado causa.

II. As compras em seus pagamentos deverão ser subdivididas em tantas parcelas quantas necessárias para aproveitar as peculiaridades do mercado, visando à economicidade.

III. Sempre que possível, as compras deverão ser processadas por meio de sistema de registro de preços.

IV. As compras deverão se submeter às condições de aquisição e pagamento semelhantes às do setor privado.

Estão corretas as afirmativas

A

I e II, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, e III, apenas.

D

I, II, III e IV.

Q1020467

Ano: 2019 Banca: IADES Órgão: BRB Provas: IADES - 2019 - BRB - Analista de Tecnologia da Informação | IADES - 2019 - BRB - Médico do Trabalho | IADES - 2019 - BRB - Engenheiro de Segurança do Trabalho |

Q1020467 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que apresenta procedimento(s) auxiliar(es) das licitações regidas pela Lei n° 13.303/2016.

A

Pré-qualificação temporária ou permanente.

B

Exigências técnicas e de qualidade preestabelecidas.

C

Cadastramento.

D

Sistema de registro de preços permanentes.

E

Catálogo eletrônico e (ou) físico de padronização.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q1020372

Ano: 2019 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Prova: IF-MG - 2019 - IF-MG - Tecnólogo em Gestão Pública |

Q1020372 Direito Administrativo

É inexigível a licitação para:

A

Aquisição, por pessoa jurídica de direito público interno, de bens produzidos ou serviços prestados por órgão ou entidade que integre a Administração Pública e que tenha sido criado para esse fim específico em data anterior à vigência desta Lei, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

B

Aquisição de componentes ou peças de origem nacional ou estrangeira, necessários à manutenção de equipamentos durante o período de garantia técnica, junto ao fornecedor original desses equipamentos, quando tal condição de exclusividade for indispensável para a vigência da garantia.

C

Contratação realizada por empresa pública ou sociedade de economia mista com suas subsidiárias e controladas, para a aquisição ou alienação de bens, prestação ou obtenção de serviços, desde que o preço contratado seja compatível com o praticado no mercado.

D

Aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivo, vedada a preferência de marca, devendo a comprovação de exclusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do comércio do local em que se realizaria a licitação ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda, pelas entidades equivalentes.

E

Contratação realizada por Instituição Científica e Tecnológica - ICT ou por agência de fomento para a transferência de tecnologia e para o licenciamento de direito de uso ou de exploração de criação protegida.

Q1020265

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Agente Administrativo - Agente Legislativo |

Q1020265 Direito Administrativo

Num procedimento de pregão, se a oferta do licitante não for aceitável ou se o licitante desatender às exigências habilitatórias, para que um licitante seja declarado vencedor, segundo a Lei nº 10.520/2002, o pregoeiro deverá

A

mandar publicar um novo edital e abrir novo procedimento licitatório, com as mesmas condições do anterior.

B

abrir a oportunidade para que os licitantes apresentem novas propostas, independentemente das suas qualificações, até obter aquela mais vantajosa para a Administração.

C

anular o procedimento licitatório e efetivar a contratação direta do bem ou serviço, por dispensa de licitação.

D

examinar as ofertas subsequentes e a qualificação dos licitantes, na ordem de classificação, e assim sucessivamente, até a apuração de uma que atenda ao edital.

E

julgar fracassada a licitação e efetivar a contratação direta do bem ou serviço, por inexigibilidade de licitação.

Q1020264

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Agente Administrativo - Agente Legislativo |

Q1020264 Direito Administrativo

Conforme dispõe expressamente a Lei nº 10.520/2002, poderá ser adotada a licitação na modalidade de pregão para

A

contratação de bens e serviços de baixo valor.

B

alienação de bens móveis e imóveis da Administração.

C

aquisição de bens e serviços comuns.

D

compras de bens e serviços de empresas previamente cadastradas.

E

contratação de bens e serviços de empresas altamente especializadas.

Q1020263

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Agente Administrativo - Agente Legislativo |

Q1020263 Direito Administrativo

A contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação de cisternas ou outras tecnologias sociais de acesso à água para consumo humano e produção de alimentos, para beneficiar as famílias rurais de baixa renda atingidas pela seca ou falta regular de água, nos termos da Lei nº 8.666/1993,

A

é hipótese de licitação dispensável.

B

exige a licitação na modalidade concorrência.

C

será feita diretamente, por inexigibilidade de licitação.

D

não pode ser feita pelos Municípios.

E

exige a licitação na modalidade leilão.

Q1020262

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Agente Administrativo - Agente Legislativo |

Q1020262 Direito Administrativo

Ressalvada hipótese prevista na própria Lei nº 8.666/1993, a modalidade de licitação cabível, qualquer que seja o valor de seu objeto, na compra ou alienação de bens imóveis, é

A

a tomada de preços.

B

o concurso.

C

o convite.

D

o pregão.

E

a concorrência.

Q1020261

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP Prova: VUNESP - 2019 - Câmara de Piracicaba - SP - Agente Administrativo - Agente Legislativo |

Q1020261 Direito Administrativo

Assinale a alternativa cujo conteúdo está em consonância com o disposto na Lei nº 8.666/1993.

A

Num procedimento licitatório, em igualdade de condições, é vedado estabelecer preferência aos bens e serviços produzidos ou prestados por empresas brasileiras, como critério de desempate.

B

A licitação não será sigilosa, sendo públicos e acessíveis ao público os atos de seu procedimento, salvo quanto ao conteúdo das propostas, até a respectiva abertura.

C

Considera-se empreitada quando se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de materiais.

D

Subordinam-se ao regime dessa Lei os órgãos da administração direta, as autarquias e as fundações públicas, salvo as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

E

Os bens e serviços produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de reserva de cargos prevista em lei para pessoa com deficiência poderão ser adquiridos sem licitação.

Q1019850

Ano: 2019 Banca: UFMT Órgão: Prefeitura de Tangará da Serra - MT Prova: UFMT - 2019 - Prefeitura de Tangará da Serra - MT - Fiscal Municipal II |

Q1019850 Direito Administrativo

Quanto ao sistema de registro de preços aplicável às aquisições e contratações feitas pela Administração Pública, é correto afirmar:

A

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contrações que deles poderão advir, tampouco assegura ao beneficiário do registro preferência em relação a outros licitantes.

B

É um procedimento especial de aquisição de bens e serviços, precedido de licitação, por meio do qual os preços e quantidades dos produtos são registrados em ata específica, com vedação de fracionamento das aquisições.

C

As compras e contratações de bens e serviços comuns, no âmbito dos municípios, quando efetuadas pelo sistema de registro de preços, poderão adotar a modalidade pregão.

D

Os preços registrados serão precedidos de ampla pesquisa de mercado, bem como atualizados pelo índice previsto no edital do certame e terão validade não superior a dois anos.

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Sobre licitações e lei 8.666 de 1993 [revogada] em direito administrativo

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